A solenidade de abertura da 21ª edição do AgroBalsas aconteceu na noite desta segunda-feira (12/5), na Fazenda Sol Nascente, em Balsas, com a participação de membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Participaram da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luís Almeida, e o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
Além dos membros do Poder Judiciário, o evento também contou com a participação do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do prefeito de Balsas, Alan de Oliveira, do presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), Paulo Krelingo, do juiz Assessor de Relações Institucionais do TJMA, Douglas Lima da Guia, da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio, e demais autoridades.
- Os desembargadores do TJMA e o juiz Douglas da Guia foram homenageados pela Fapcen com o troféu "AgroBalsas Construindo Pontes, Não Muros", uma referência à célebre expressão do Papa Francisco (in memoriam), que encorajava o diálogo e a união entre diferentes culturas e comunidades. "A honraria simboliza o compromisso do tribunal com a promoção da cidadania e do acesso à Justiça, valores que têm guiado essa parceria contínua com a Fapcen em diversas edições do evento", declarou a superintendente da fundação, Gisela Introvini.
Em nome do Poder Judiciário, o presidente Froz Sobrinho agradeceu a honraria recebida e reafirmou a parceria de sucesso com a fundação, nas ações de cidadania e de serviços prestados à comunidade durante o AgroBalsas.
A parceria e o reconhecimento reforçam a importância da integração entre a Justiça e o setor produtivo para o fortalecimento da segurança jurídica nas cidades e no campo", frisou o magistrado.
21ª edição do AgroBalsas acontece até a próxima sexta-feira (16/5), na Fazenda Sol Nascente, em Balsas
O AgroBalsas 2025 se consolida como um dos maiores eventos do agronegócio do Brasil, reunindo produtores rurais, pesquisadores, empresas e autoridades para debater o futuro da agropecuária. A feira, que acontece entre os dias 12 e 16 de maio, tem como objetivo impulsionar práticas sustentáveis e inovadoras, promovendo o intercâmbio de conhecimento e fortalecendo o setor agrícola. Em edições anteriores, o evento movimentou bilhões de reais em negócios, e a expectativa é de superar a movimentação de 4 bilhões de reais em vendas, como ocorreu em 2022.
PROGRAMAÇÃO
O Poder Judiciário também conta com um stand institucional (imagem abaixo), com serviços à população, como orientações jurídicas, ações de proteção à mulher e informações sobre regularização fundiária.
Ao longo da feira, o Poder Judiciário do Maranhão promoverá uma série de ações institucionais. Na terça-feira (13), serão entregues as matrículas imobiliárias das igrejas históricas de Balsas, após uma missa especial em homenagem à Nossa Senhora de Fátima. Ainda no mesmo dia, ocorrerá a reinauguração da Unidade Interligada da Maternidade, fortalecendo o acesso ao registro civil desde o nascimento.
Outro destaque será o painel sobre soluções fundiárias, reunindo especialistas para debater estratégias de regularização de propriedades urbanas e rurais. Além disso, uma visita institucional à INPASA permitirá maior aproximação entre o Judiciário e o setor produtivo.
A programação segue até o dia 16 de maio, com palestras sobre Inteligência Artificial nos registros imobiliários, o tradicional Casamento Comunitário, e a premiação do concurso de redação voltado para a inclusão social.
Clique e acesse o álbum completo de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro/TJMA
Postado em: 13 de maio de 2025 | Por: Ezequiel Neves
TJMA recebe homenagem durante abertura do AgroBalsas 2025
Projeto Oficial de Justiça Extraordinário saneou 2.209 mandados no Polo Chapadinha
A terceira reunião de apresentação de resultados do Projeto Produtividade Extraordinária – eixo Oficial de Justiça Extraordinário – mais uma vez destacou os excelentes resultados obtidos pela equipe de trabalho nas unidades do Polo Chapadinha. Durante o período de atuação, o projeto saneou 2.209 mandados, atingindo 90% de resolutividade. No início da iniciativa, o polo contava com um acervo de 2.438 mandados.
Inspirado em duas boas práticas já existentes – o Plano de Ação Mandado Zero e o Projeto Mandado Positivo – a iniciativa constitui uma operação estratégica com o objetivo de eliminar mandados pendentes. Com o uso de ferramentas tecnológicas, conseguiu gerar uma economia de R$ 56.420,00 ao Tribunal de Justiça do Maranhão apenas nas duas primeiras fases, alcançando um percentual de resolutividade de 75%.
Somente na Comarca de Buriti, nas duas primeiras fases, foram analisados 946 mandados. Destes, foram identificados: 440 perdas de objeto, 156 expedições irregulares e 141 cumprimentos remotos. Já na terceira fase, foram cumpridos mais 91 mandados, totalizando 828 mandados saneados na comarca.
Na Comarca de Tutóia, foram analisados 458 mandados, com a identificação de 336 perdas de objeto, 23 expedições irregulares e 99 cumprimentos remotos. Na terceira fase, 85 mandados foram cumpridos, totalizando 543 mandados saneados e um percentual de 89% de resolutividade.
A Comarca de Chapadinha também foi contemplada pela iniciativa. Nas duas primeiras fases, foram constatadas 383 perdas de objeto, 19 expedições irregulares e 15 cumprimentos remotos, totalizando 417 mandados analisados. Na fase seguinte, 74 mandados foram cumpridos, resultando em 491 mandados saneados e um percentual de 90% de resolutividade.
Nas demais unidades que compõem o Polo Chapadinha – entre elas Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos – foram cumpridos 107 mandados durante o projeto, com o acervo de mandados antigos 100% saneado.
Ao apresentar os resultados do projeto, a oficiala de justiça Jaciara Santos relatou as dificuldades enfrentadas durante a implantação de uma nova cultura de cumprimento de mandados no interior do Estado. Ressaltou, ainda, que cada unidade possui suas particularidades, exigindo um olhar atento e ajustes conforme a realidade local.
Entre as estratégias utilizadas pela iniciativa estão: capacitação dos(as) servidores(as) para o uso dos sistemas; aplicação de técnicas de comunicação empática e abordagem para superar a desconfiança de cidadãos receosos de golpes; além do uso de certidões circunstanciadas padronizadas.
O coordenador da iniciativa, o juiz Fernando Jorge Pereira, ressaltou a importância do trabalho baseado em evidências, o que contribui para a realização de um trabalho preciso e eficiente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida, ao comentar os resultados alcançados, classificou-os como impressionantes e destacou a transformação promovida por servidores(as) comprometidos(as) com a prestação de um serviço de qualidade ao cidadão. "Esse projeto é um projeto alvissareiro, que me deixa muito estimulado. Fico muito feliz em poder estar vivendo isso", declarou.
O projeto é coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira e conta com coordenação técnica dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues. Entre as próximas ações da iniciativa estão: atuação no Polo Barra do Corda, na listagem referente ao Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça e no Núcleo de Apoio e Inteligência Processual.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar Daniela Bonfim; a juíza coordenadora do Planejamento Estratégico, Kariny Reis; o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Mário Prazeres Neto; o diretor da Secretaria da CGJ, Mário Lobão; a chefe de gabinete da CGJ, Allana Prazeres; a coordenadora de Planejamento e Inovação, Hayla Vanessa; o oficial de justiça Charles Glauber; e a oficiala de justiça Jaciara Monteiro.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Judiciário abre Semana "Registre-se!" com foco em populações em vulnerabilidade
Com o objetivo de promover a cidadania plena para populações em situação de vulnerabilidade social, foi aberta na manhã desta segunda-feira (12/5), no Fórum Desembargador Sarney Costa, a terceira edição da Semana Nacional de Registro Civil - "Registre-se", que acontece de 12 a 16 de maio com ações voltados ao combate do sub-registro civil de nascimento, emissão de documentos e serviços de saúde.
A abertura ocorreu em solenidade com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Permulter; do presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Marco Adriano Fonseca; dos presidentes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), Devanir Garcia (ARPEN/BR) e João Gusmão Netto (ARPEN/MA); além de magistrados, magistradas e representantes de instituições parceiras.
Responsável pela execução do programa "Registre-se!" a nível nacional, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ definiu como foco da semana nacional a população indígena, as pessoas em situação de rua e as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, além de egressos do cárcere. No Maranhão, a iniciativa é promovida pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), com apoio dos cartórios extrajudiciais e em parceria com instituições municipais, estaduais e federais.
O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, frisou que a Semana "Registre-se" é muito importante para a Corregedoria do Foro Extrajudicial, buscando levar dignidade e visibilidade com o registro civil e a certidão de nascimento como o primeiro documento, permitindo o acesso aos demais. Na oportunidade, ele também falou do projeto Município SubZero, que também visa à erradicação do sub-registro no Estado.
Vamos fazer uma grande Semana e contamos com engajamento de todos os parceiros para que possamos alcançar números ainda mais expressivos nesta edição. Aproveito para lembrar que após a Semana seguiremos mobilizado, já com a implnatação do projeto Município SubZero, com o qual pretendemos zerar esse déficit nos municípios", frisou.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o papel da proteção do registro civil e o impacto da Semana "Registre-se!" na realidade de sub-registro civil de nascimento ainda existente no Maranhão e no Brasil, implicando em dificuldades no exercício de direitos e na cidadania da população.
Ele pontuou estruturas e projetos do Judiciário voltados ao acesso à Justiça e ao combate ao sub–registro civil, como os Pontos de Inclusão Digital, os cartórios extrajudiciais presentes em quase todos os 217 municípios maranhenses, as Unidades Interligadas e o Projeto Cegonhas.
Esse é um trabalho conjunto, para dar reconhecimento, cidadania e dignidade a pessoas que estavam invisíveis, em locais distantes como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhos, precisamos alcançar não somente quem nasce, mas pessoas adultas e idosos que não alcançam os direitos civis", enfatizou.
PALESTRAS
A programação da abertura da Semana "Registre-se!" contou com palestras e debates sobre temas da área extrajudicial. A juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, proferiu a palestra "Eficiência das Unidades Interligadas no Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento", abordando de forma prática sobre as unidades interligadas. Ela ressaltou o avanço no combate ao sub-registro no último ano no Maranhão, que passou do percentual de 5,3% para 3,3%, no que se refere ao ano de 2022, pouco acima da média nacional, que é de 1,31%.
Ela apontou as unidades interligadas, que são espaços localizados dentro das maternidades que funcionam para registrar e emitir a certidão de nascimento, como a principal política para redução dos índices de sub-registro no Maranhão. Ela ainda chamou a atenção de cartorárias e cartorários sobre os procedimentos e prazos de prestação de informações, bem como orientou registradoras e registradores a procederem aos serviços durante a Semana "Registre-se!" por meio do Módulo Registre-se!, disponível dentro da plataforma da Central de Registro Civil (CRC), ainda que seja do próprio acervo do cartório.
A segunda palestra foi ministrada pela defensora pública Débora Alcântara, com o tema "Perfil Socioeconômico dos Assistidos em Situação de Sub-registro Atendidos pela Defensoria Pública do Maranhão", abordando o plano da Defensoria Pública Estadual para erradicação do sub-registro civil, lançado em 2022, em articulação com os 217 municípios. Ela apresentou as características sociais e econômicas das pessoas atendidas pela Defensoria Pública do Maranhão que não possuem registro civil de nascimento, ressaltando a importância da continuidade da assistência das pessoas após a emissão dos documentos.
Em seguida, foram apresentadas as contribuições da ARPEN-MA, por meio do presidente estadual da Associação, João Gusmão Netto, abordando o tema "Procedimento Extrajudicial de Registro Tardio de Nascimento"; a diretora social da ARPEN/BR, Gabriela Caminha, abordando "Procedimentos de Restauração e de Suprimento de Registro Civil"; e a vice-presidente da ARPEN/MA, Graciana Soares, abordando "Módulo Semana Registre-se na Plataforma CRC". Os representantes da Arpen apresentaram orientações e esclarecimentos técnicos voltados aos registradores nos procedimentos extrajudiciais.
LANÇAMENTO
A programação foi encerrada com o lançamento do livro "Sub-Registro e Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas", pela juíza Jaqueline Reis Caracas, que integra o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), pela editora Thoth (www.editorathoth.com.br). A obra retrata o problema da falta de registro civil de nascimento no Brasil, que se agrava no Nordeste e, mais especificamente, no Maranhão, estado com maior percentual de sub-registro da região (3,3%).
A magistrada apresentou a temática do livro, diretamente relacionado ao tema da "Semana Registre-se!", ao objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão e à Agenda 2030 da ONU. "Esse livro é fruto de uma pesquisa de dois anos, contextualiza o problema com dados estatísticos e como o Brasil e o Maranhão já avançaram nessa temática, mas o quanto ainda precisamos avançar e lutar, enquanto houver um só brasileiro sem nome, sem identidade e sem reconhecimento, ali estaremos em busca desse trabalho", declarou.
Os desembargadores Froz Sobrinho e José Jorge Figueiredo frisaram o importante impacto do livro. "O livro será uma referência porque aborda muito bem os aspectos do registro civil", avaliou o corregedor-geral do foro extrajudicial.
ATENDIMENTOS
A programação da Semana Registre-se! vai concentrar esforços na capital, mas também contará com ações sendo realizadas em todo Estado, por meio dos cartórios de registro civil e parceiros que estão se juntando à mobilização em cada município.
Nos dias 13 e 14/5, das 8h às 17h, será realizada ação social no IFMA Maracanã (Avenida dos Curiós, s/n, Vila Esperança). Serão ofertados serviços de registro tardio de nascimento, segunda via de certidões, emissão de RG, de CPF, de carteira do idoso, de título de eleitor, do cartão do SUS, da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, da Carteira de Trabalho. Também haverá atendimento psicossocial, de saúde e jurídico, além de reconhecimento de paternidade. Ainda no IFMA, no dia 15/5, das 8h às 17h, haverá continuidade do atendimento para emissão de carteiras de identidade (RG) e de CPF.
Também no dia 15/5, das 8h às 13h, será levado atendimento jurídico, reconhecimento de paternidade e emissão de documentos para reeducandos do sistema prisional, no Complexo Penitenciário de São Luís. A iniciativa ainda visa contemplar familiares das pessoas privadas de liberdade, para que também tenham seus documentos regularizados.
No dia 16/5, das 8h às 13h, os atendimentos serão direcionados à população em situação de rua, em ação que ocorrerá na Igreja Tabernáculo Batista (Av. Comercial, s/n, bairro Cohab). Serão realizadas ações de saúde, higiene pessoal, orientação jurídica e emissão de documentos que asseguram direitos. Os serviços oferecidos visam resgatar a dignidade, promover a autoestima e proporcionar a oportunidade de um recomeço para as pessoas atendidas.
Já no município de Grajaú, no período de 13 a 16/5, os atendimentos serão direcionados para a população indígena, por meio do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, do Comitê de Diversidade do TJMA, durante as ações do projeto Praça da Justiça e Cidadania.
A ação acontece na Escola Municipal Santo Antônio (Praça Frei Alberto Berreta), com a oferta dos serviços de emissão e regularização de documentos essenciais para o pleno exercício da cidadania, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em primeira e segunda vias; inscrição, regularização (suspensão, pendência) e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); emissão do Título de Eleitor; alistamento militar obrigatório; habilitação para recebimento de seguro-desemprego.
TRABALHO COOPERADO
No Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial atua em parceria com a Defensoria Pública Estadual; Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/MA); Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Instituto Mais Saúde; Governo do Maranhão, por meio do Viva/Procon, Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Segurança Pública/Instituto de Identificação; Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semcas) e Secretaria de Saúde (Semus).
Também participam dos serviços a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), Comitê PopRuaJud/TJMA e Comitê de Diversidade/TJMA e comarcas do interior, em parceria com os municípios.
Segunda Vara de Zé Doca verifica conformidade de atos em correição extraordinária
A 2ª Vara de Zé Doca realiza Correição Geral Extraordinária da Vara, com início nesta segunda-feira, 12 de maio, e término no dia 16 de maio, às 17h, com o objetivo de garantir que os serviços judiciários transcorram em conformidade com as leis e orientações normativas.
Durante o período da correição, a equipe da vara ficará à disposição dos trabalhos correicionais a serem desenvolvidos, sob a coordenação do juiz Flavio Fernandes Gurgel Pinheiro, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca.
Conforme a Portaria-TJ – 1615/2025, de 9 de maio de 2025, que autorizou a correição, os serviços da Segunda Vara da Comarca de Zé Doca, permanecerão inalterados durante o período correicional.
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
Foi publicado um Edital anunciando a correição extraordinária designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas durante o período correcional.
"Durante o período correicional, qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços da Justiça", diz a Portaria , assinada pelo juiz.
As dúvidas que surgirem durante as atividades correicionais, serão dirimidas pelo Juiz de Direito Titular da Comarca e pelos serventuários auxiliares dos serviços correicionais.
MELHORIA DA PRESTAÇÃO DA JUSTIÇA
A correição é uma medida utilizada pelo Judiciário para fiscalizar os serviços prestados à população, diante da necessidade de melhoria da prestação da Justiça e de manter a disciplina judiciária e o regular funcionamento dos serviços de administração da Justiça.
No caso da 2ª Vara de Zé Doca, a correição extraordinária foi provocada pela exigência do artigo 11 da Resolução 14/2019, que determina a sua realização pelo juiz titular dentro de dez dias após sua entrada em exercício no cargo na direção da unidade.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Círculos de diálogo do TJMA abordam solução de conflitos e restauração de danos
Na última quinta-feira (8/5), o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nejur/TJMA), promoveu a iniciativa Círculos de Construção de Paz para resolução de conflitos em processos remetidos pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. A ação busca compartilhar vivências, reconhecer impactos causados pelos conflitos e a importância da reparação de danos.
A condução dos círculos foi realizada pelas facilitadoras Ligia Pestana e Elaine Bastos, que aplicaram a metodologia Círculo de Construção de Paz para promover o diálogo, a escuta ativa e a resolução coletiva de conflitos. Durante as sessões, os participantes puderam compartilhar suas vivências, reconhecer os impactos causados pelos conflitos e construir acordos pautados na corresponsabilidade, reparação de danos e restauração de vínculos.
A coordenadora do Nejur, juíza Larissa Tupinambá, destacou a importância das práticas restaurativas no tratamento de conflitos judiciais e extrajudiciais, promovendo espaços seguros e estruturados de fala, escuta ativa, entendimento mútuo e o fortalecimento das relações sociais.
"As práticas restaurativas ampliam a capacidade do Judiciário de resolver os conflitos por meio do diálogo e da escuta ativa, promovendo a responsabilização, a reparação e reintegração. A atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa tem sido fundamental para fortalecer essa política no nosso estado", afirmou.
As atividades promovidas pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA) tem desempenhado um papel essencial na difusão, articulação e realização de práticas restaurativas, em alinhamento com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
A experiência reafirma o potencial transformador da Justiça Restaurativa como prática complementar à justiça tradicional, especialmente em casos que exigem escuta sensível, empatia e compromisso com soluções sustentáveis para os conflitos.
Agência TJMA de Notícias
Justiça condena companhia de abastecimento a regularizar fornecimento de água no Dom Sebastião
Em resposta a ação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão, a Justiça condenou uma companhia de saneamento ambiental a realizar o fornecimento de água potável, regular e contínuo, no Conjunto "Dom Sebastião", no Parque Timbira, em São Luís, no prazo de seis meses.
Deverá ser construído um poço tubular profundo, com interligação definitiva com o sistema Sacavém ou qualquer outra medida para resolver a insuficiência de água. A companhia também foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a companhia de abastecimento apresente, no prazo de 90 dias, um cronograma para cumprimento da decisão. O descumprimento das determinações será punido com multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
REGULARIZAR O ABASTECIMENTO
A Ação Civil Pública contra a companhia de abastecimento foi ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão, com o objetivo de regularizar o serviço de abastecimento de água no Conjunto Dom Sebastião, formado por cerca de 360 casas, que enfrentam a falta de fornecimento regular de água há mais de 15 anos.
A companhia alegou que o abastecimento no local estava em estado crítico devido à redução de contribuição no Sistema Italuís e para regularizar tal situação, construiu um poço artesiano, que não deu conta da demanda geral da comunidade. O poço tubular profundo perfurado dentro de uma escola, com profundidade de 80 metros e vazão de exploração de 3,0 m³/h, não possui capacidade para atender toda a comunidade. Conforme o relatório da empresa Hidrel Engenharia, o poço só atende com bombeamento de 16 horas por dia, 57 casas.
Em documento juntado ao processo, a líder comunitária Rosana Gonçalves Mendes informou que o problema de abastecimento regular de água no local existe há cerca de 20 anos, mas os moradores recebem faturas de água da companhia, embora o serviço não esteja sendo prestado direito.
CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE
Na condenação, o juiz explicou que a companhia é a única concessionária apta a operar na cidade, com contrato de exclusividade para prestar os serviços de manutenção, ampliação e fornecimento de todo o sistema de águas e esgotos de São Luís, não podendo alegar insuficiência de recursos para negligenciar direitos da população.
O juiz considerou, na decisão, dentre outras normas, os princípios fundamentais previstos na Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além dessa, a Lei nº 7.783/89, que considera como básicos os serviços ou atividades essenciais o tratamento e abastecimento de água.
"A falta recorrente de água em São Luís é um problema evidente e constante para os moradores. Esse cenário se agrava na região do Conjunto Dom Sebastião, onde alguns são forçados a recorrer à compra de água de caminhões-pipa, e outros, menos afortunados, precisam transportar água sem qualidade em baldes até suas residências, devido à frequente falta de abastecimento", declarou o juiz na sentença.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Postado em: 12 de maio de 2025 | Por: Ezequiel Neves
TJMA abre inscrições de curso on-line para pretendentes à adoção
.foto/divulgação: Ascom/TJMA
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), informa que estão abertas, de 12 a 21 de maio, as inscrições para a segunda turma de 2025 do Curso de Preparação Psicossocial para Pretendentes à Adoção. A formação é oferecida na modalidade on-line, com mediação de profissionais convidados pela CIJ e tutoria especializada.
O curso tem como objetivo oferecer informações sobre aspectos jurídicos, psicológicos e sociais relacionados ao processo de adoção, promovendo reflexões sobre os projetos de parentalidade dos participantes. A metodologia é estruturada com atividades síncronas (em tempo real) e assíncronas, utilizando diversos recursos de comunicação, como materiais impressos, conteúdos digitais e ferramentas interativas.
Em 2025, estão previstas três turmas. A primeira, realizada em março, já foi concluída. As próximas ocorrerão nos meses de junho e setembro. Para a turma de junho, as inscrições devem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/i2z5V8g8j6pwDjEu6.
Em casos de pretendentes que se apresentem como casal, é necessário que ambos realizem a inscrição de forma individual e cumpram todos os critérios e requisitos para participação e certificação. Após o período de inscrição, os candidatos e as candidatas deverão aguardar contato da CIJ/TJMA e o envio do e-mail de acesso à plataforma do curso, que será feito pela ESMAM.
PROGRAMAÇÃO DA TURMA DE JUNHO
Módulo 1: Responsabilidade e compromissos diante do processo de adoção
Palestrante: Mariana de Sousa Amin Castro
Data: 5/6
Módulo 2: A importância do preparo na adoção
Palestrante: Fernando Moreira Freitas da Silva
Data: 10/6
Módulo 3: Aspectos legais e a nova cultura da adoção
Palestrante: Mariana de Sousa Amin Castro
Data: 13/6
Módulo 4: Adoção e suas motivações
Palestrante: Suanne do Socorro Marques de Alencar
Data: 17/6
Módulo 5: Processos constitutivos da parentalidade
Palestrante: Suanne do Socorro Marques de Alencar
Data: 20/6
Módulo 6: Estágio de convivência e a construção de novos vínculos
Palestrante: Fabrina da Silva Meireles
Datas: 24/6 e 26/6.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA pelos telefones (98) 2055-2955 / 98771-8645 ou pelo e-mail coinfancia@tjma.jus.br.
Agência TJMA de Notícias