Roberto Costa entrega cestas básicas a famílias de Alcântara

10:00:00 PM



O deputado estadual Roberto Costa esteve em Alcântara junto ao prefeito Padre William (PL), na última sexta-feira (7) para dar continuidade ao seu projeto de ações de combate a este momento de pandemia com entrega de Cestas Básicas em diferentes municípios do estado.

Na ação de Dia das Mães realizada no Centro de Assistência Social de Alcântara, o deputado entregou pessoalmente as cestas básicas para as mães que são atendidas no centro comunitário. Roberto Costa destinou 500 cestas básicas para a prefeitura de Alcântara para que os vereadores pudessem distribuir às famílias de baixa renda do município, que tiveram suas atividades prejudicadas pela paralisação em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

“Sabemos que estas cestas não são suficientes para o Combate a esta Pandemia que tem afetado nossa população, mas são um acalento para o sofrimento das pessoas que foram afetadas de maneira mais cruel pela pandemia”. declarou o deputado.

Alcântara avança – Na oportunidade, o deputado Roberto também esteve com o Padre William (PL) e a arquiteta Julliana Costa no local onde será feito o projeto da nova praça da cidade. A praça estará localizada na área central de Alcântara e terá grande acesso social, trazendo muitos benefícios para a população.

Uma gestão que valoriza as pessoas

9:28:00 PM



Por Felipe Camarão e Thiago Durans

A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) é um dos maiores órgãos do Estado e concentra prioridades de ações do Governo Flávio Dino, com uma política educacional de abrangência e resultados jamais vistos, na história maranhense, que é o ‘Escola Digna’. Enraizada no Maranhão com 19 Unidades Regionais de Educação, o seu objetivo é levar o ensino e a aprendizagem às salas de aula, nos diversos municípios e povoados. Contudo, para que este alvo seja alcançado com presteza, é imprescindível que haja uma boa distribuição da equipe administrativa, a efetiva alocação de professores nas escolas e equipes gestoras solidamente alinhadas com a administração central da Secretaria.

Desde o início de seu primeiro mandato, o governador Flávio Dino tem mostrado digna preocupação com os servidores e servidoras da SEDUC, valorizando, financeiramente, as carreiras e ofertando melhores ambientes de trabalho. Destaca-se o salário dos professores efetivos, hoje, entre os melhores do Brasil. Notadamente, em 2019, a área de gestão de pessoas da Secretaria iniciou um processo de reconfiguração, que viria, mais tarde, culminar com um modelo mais estruturado, gerencialmente organizado, para suportar a célere transformação educacional pela qual passa o Estado. Após um intenso estudo do organograma interno da Educação, o setor responsável por essa área, que, antes, era gerido por uma superintendência, foi elevado ao nível de Secretaria Adjunta. Do ponto de vista organizacional, elevou-se, hierarquicamente e estrategicamente, a importância dos temas relativos à gestão de pessoal. Como fruto dessa mudança estrutural, nasceu a SAGEP – Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, que fortaleceu os temas relativos às pessoas, melhorou a estrutura interna da equipe e abriu possibilidades de importantes mudanças nas rotinas de trabalho.

Durante muito tempo, ouvíamos falar “no setor de recursos humanos”. Um termo que já foi questionado por diversos autores e especialistas que defendem a ideia de que as pessoas não são propriamente recursos. Por outro lado, o termo “gestão de pessoas” sugere que as pessoas são os ativos mais valiosos de um órgão e eleva a sua importância como tema de gestão. Dessa forma, o antigo “recursos humanos”, responsável apenas pela folha de pagamento da empresa (pública ou privada), agora, torna-se responsável por muitas outras atribuições de cunho técnico e organizacional.

Na SEDUC, nosso foco com a SAGEP tem sido garantir a correta distribuição dos mais diversos profissionais nos setores administrativos e, principalmente, no chão das escolas. Trabalhamos para assegurar a fluidez nos processos seletivos para a contratação temporária de professores e coordenação de políticas de formação e educação continuada. Realizamos, também, a gestão da folha de pagamento; cadastro e movimentação funcional de servidores; gestão dos processos de aposentadoria; e deferimento de licenças e afastamentos. Atuamos, sistematicamente, com outros setores da Casa e com parceria institucional com outros Órgãos e Secretarias de Estado, visando ao correto funcionamento da estrutura educacional, que envolve um universo com mais de 30 mil matrículas e quase 300 mil estudantes.

O renomado autor de diversas obras, na área de gestão, professor Idalberto Chiavenato, ressalta que “a gestão de pessoas tem sido a responsável pela excelência das organizações e pelo aporte de capital intelectual que simboliza, mais do que tudo, a importância do fator humano em plena Era da Informação”. É neste sentido que SAGEP vem desenvolvendo o seu valoroso trabalho.

A cultura de trabalho, que vem sendo criada, aponta para o uso de tecnologias de informação e de gerenciamento dos resultados, em todas as equipes ligadas à área de gestão de pessoas da Secretaria. Com a implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP), a SEDUC dispõe, atualmente, de todo o mapeamento dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino e pode, com isso, realizar o controle de lotação dos servidores em escolas e setores administrativos. Possibilita, também, a gestão de outros processos ligados à gestão de pessoas e à visualização de relatórios gerenciais que dão suporte à gestão e tomada de decisão.

A Secretaria Adjunta de Pessoas está caminhando para um futuro de mudanças, em que a colaboração, a adaptabilidade, a inovação, a modificação da cultura organizacional e novos comportamentos de liderança serão basilares. Cabe ressaltar que o período pandêmico da COVID-19 nos apresentou um novo cenário, quando reinventar-se foi determinante para mantermos vivos os procedimentos ligados à Gestão de Pessoas. E, a partir desse contexto desafiador, no qual todos nós estamos inseridos, novas formas de relação entre as pessoas surgiram e novos modelos de trabalho, que nos fizeram repensar valores indispensáveis para transformar os problemas em soluções, a solidariedade e o amor ao próximo.

*Felipe Camarão é secretário de Educação e Thiago Durans, secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc

Prefeitura vacina pessoas acima de 45 anos com comorbidades

8:28:00 PM

 



O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou, para este domingo (9), a vacinação contra a Covid-19 para pessoas com comorbidades a partir de 45 anos, além de gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com Síndrome de Down e doentes renais crônicos (dialíticos) a partir de 18 anos. A vacinação será realizada no Centro Municipal de Vacinação do Multicenter Sebrae, no Cohafuma, entre 8h e 16h.

“Vamos abrir neste domingo, em horário especial, para avançar na vacinação das pessoas com comorbidades que estão esperando ansiosamente por essa dose de esperança”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Uma das vacinadas neste sábado (8), e que fez questão de parabenizar o prefeito de São Luís pela organização da campanha de imunização contra a Covid, foi a contadora Euda Araújo, de 52 anos. “O prefeito está de parabéns pela organização deste momento importante para o país. A vacinação é um alívio, uma esperança para que a gente possa voltar à vida normal, e espero que todo mundo que estiver sendo chamado venha se vacinar, e que logo a vacinação também seja estendida a todos os brasileiros, sem distinção”, afirmou.

A vacinação de pessoas a partir de 18 anos com Síndrome de Down, bem como gestantes e puérperas e demais pessoas com comorbidades segue as diretrizes do Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização, que estabeleceu este público como um dos prioritários na imunização contra o novo coronavírus. Para o grupo, o Município está aplicando o imunizante da Pfizer e o intervalo entre as duas doses deve ser feito com 12 semanas, segundo recomendação do Ministério da Saúde.

Cadastro – Para garantir a vacinação, pessoas com Síndrome de Down e pessoas com comorbidades (doenças preexistentes que podem agravar o quadro de saúde em caso de infecção pela Covid-19), bem como gestantes e puérperas também com comorbidades devem se cadastrar na plataforma #VacinaComorbidades (https://www.saoluis.ma.gov.br/vacinacomorbidades).Poderão ser vacinadas pessoas desse grupo que têm de 18 a 59 anos que atendem a orientação do Plano Nacional de Imunização. É necessário apresentar, no momento da vacinação, o relatório médico ou laudo que comprove a comorbidade. Além disso, a pessoa que vai receber a vacina precisa levar para o local da imunização uma folha de triagem já preenchida, para agilizar o atendimento. Essa ficha também está disponível na plataforma #VacinaComorbidades

#Brasil#INSS

Acordo que amplia direitos previdenciários dos pescadores é assinado

10:23:00 PM

 


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) assinaram o Protocolo de Intenção para celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que beneficiará cerca de um milhão de pescadores brasileiros.

O acordo permite a realização de requerimento de serviços previdenciários e assistenciais, cópia de processos e revisão de benefícios. Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o protocolo marca um momento simbólico e aproxima a categoria de pescadores, dando a eles um maior acesso aos seus direitos. Porém, para que a prestação dos serviços seja ainda mais eficiente, é necessário a melhoria constante do cadastro desses profissionais.

A obtenção de orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços do INSS também deve passar por melhorias. Em breve, o aplicativo Meu INSS poderá ser acessado sem a necessidade de uso do pacote de dados do celular e as ligações para o 135 acontecerão de forma gratuita.

#Brasil Gestor#CNM#Economia #FPM#Municípios#Prefeitura

FPM: municípios recebem R$ 5,8 bi da primeira parcela de maio nesta segunda

7:34:00 PM


O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.


O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes. 

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

UF

                              Valor da Parcela

Acre

                              13.094.043,76

Alagoas

                              103.970.690,43

Amapá

                              6.930.383,62

Amazonas

                              61.995.069,54

Bahia

                              461.502.808,49

Ceará

                              228.344.191,26

Espírito Santo

                              87.600.646,37

Goiás

                              185.796.017,12

Maranhão

                              197.730.018,22

Mato Grosso

                              94.341.838,48

Mato Grosso do Sul

                              74.700.772,84

Minas Gerais

                              706.212.065,08

Pará

                              164.038.993,84

Paraíba

                              159.030.397,63

Paraná

                              362.734.884,49

Pernambuco

                              238.739.766,68

Piauí

                              119.564.053,57

Rio de Janeiro

                              136.312.480,65

Rio Grande do Norte

                              121.102.479,25

Rio Grande do Sul

                              363.501.607,97

Rondônia

                              37.161.194,91

Roraima

                              4.236.894,01

Santa Catarina

                              209.091.466,08

São Paulo

                              710.065.597,35

Sergipe

                              66.426.133,78

Tocantins

                              64.499.367,65

Confira os repasses para a capital do seu Estado

UF

Capital

Valor reservado Capitais

Participação Relativa do Total das Capitais

Valor Repasse

AC

Rio Branco

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

AL

Maceió

  3.241.863.222,83

0,0430107500

         139.434.968,61

AM

Manaus

  3.241.863.222,83

0,0541935600

         175.688.109,08

AP

Macapá

  3.241.863.222,83

0,0275268800

           89.238.379,91

BA

Salvador

  3.241.863.222,83

0,0774193600

         250.982.975,92

CE

Fortaleza

  3.241.863.222,83

0,0860215200

         278.870.002,06

DF

Brasília

  3.241.863.222,83

0,0172043000

           55.773.987,44

ES

Vitória

  3.241.863.222,83

0,0206451600

           66.928.784,93

GO

Goiânia

  3.241.863.222,83

0,0361290300

         117.125.373,63

MA

São Luís

  3.241.863.222,83

0,0537634400

         174.293.718,87

MG

Belo Horizonte

  3.241.863.222,83

0,0516129100

         167.321.994,75

MS

Campo Grande

  3.241.863.222,83

0,0154838700

           50.196.588,70

MT

Cuiabá

  3.241.863.222,83

0,0137634400

           44.619.189,96

PA

Belém

  3.241.863.222,83

0,0464516100

         150.589.766,10

PB

João Pessoa

  3.241.863.222,83

0,0344086000

         111.547.974,89

PE

Recife

  3.241.863.222,83

0,0481720400

         156.167.164,84

PI

Teresina (1)

  3.241.863.222,83

0,0537634400

         174.293.718,87

PR

Curitiba

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

RJ

Rio de Janeiro

  3.241.863.222,83

0,0344086000

         111.547.974,89

RN

Natal

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

RO

Porto Velho

  3.241.863.222,83

0,0240860200

           78.083.582,42

RR

Boa Vista (2)

  3.241.863.222,83

0,0430107500

         139.434.968,61

RS

Porto Alegre (***)

  3.241.863.222,83

0,0270967700

           87.844.022,12

SC

Florianópolis

  3.241.863.222,83

0,0137634400

           44.619.189,96

SE

Aracaju

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

SP

São Paulo

  3.241.863.222,83

0,0301075300

           97.604.494,24

TO

Palmas

  3.241.863.222,83

0,0240860200

           78.083.582,42


Assembleia discute legislação ambiental do Maranhão

12:23:00 PM



A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na quinta-feira (7), a primeira escuta pública para elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado. A reunião, que aconteceu de forma virtual, foi conduzida pela Comissão de Juristas nomeada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e teve como tema “Gestão e Padrões de Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos”.

A escuta pública foi transmitida pelo canal da TV Assembleia no YouTube e contou com a participação, além de integrantes do grupo de trabalho, de representantes da sociedade civil, do segmento da indústria e especialistas na área ambiental. O próximo encontro acontecerá no dia 13 de maio, às 16h30, também on-line, com o tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais”. 

Segundo o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o objetivo das escutas públicas é ouvir as demandas da sociedade sobre aquilo que considera ser o mais importantes e que devem ser trabalhados pelo grupo de trabalho. 

“A comissão busca fazer um aperfeiçoamento da legislação, ou seja, não vamos reescrever toda a lei ambiental do Estado, mas buscar critérios para melhorá-la e propor instrumentos que não existam hoje, a partir dessa demanda da sociedade”, afirmou o promotor.

O advogado Tarcísio Araújo, procurador-geral da Assembleia e membro da comissão, avaliou o primeiro encontro como bastante satisfatório. “Foi garantida a fala às pessoas que se inscreveram e, certamente, contribuirão para a elaboração do anteprojeto de lei a ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa. Estamos incentivando a participação de todos os setores envolvidos nas próximas escutas”, disse.

Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com a participação de até 12 inscritos. Aqueles que participarem apenas como ouvintes, mas desejarem contribuir, podem encaminhar sugestões para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com.

Prazo – A Comissão de Juristas tem o prazo de 180 dias para elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, a ser entregue à Assembleia Legislativa, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

O grupo de trabalho é composto por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.