#Verificamos: É falso que Maranhão vai bancar ‘motéis para presos’ durante pandemia

7:47:00 PM

 Circula pelas redes sociais que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fechou um contrato “milionário” para a construção de “motel para presos” no estado. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. 

Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“PARECE PIADA, MAS NÃO É!

Flávio Dino fecha contrato milionário para construção de motel para presos em plena pandemia”

(Texto em post publicado no Facebook que, até as 13h30 do dia 10 de fevereiro de 2021, tinha mais de 1,8 mil compartilhamentos)

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O governo do Maranhão autorizou, em 28 de janeiro, a construção de módulos íntimos, e não de “motéis”, em 11 unidades prisionais do estado. Esses espaços servem, entre outras coisas, para que a população carcerária receba visitas conjugais, mas também são usados para encontros dos presos com familiares e amigos. Essas visitas são previstas na Lei de Execução Penal (artigo 41) e fazem parte da lista de direitos do preso — ou seja, o governo estadual é obrigado a construir esses espaços.

Diferentemente do que sugere o post, a verba para construção desses módulos é federal, proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Não se trata, portanto, de uma despesa do estado do Maranhão. Esse recurso foi aprovado pelo governo federal em 2018, antes da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de cumprir as diretrizes de engenharia e arquitetura do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com essas diretrizes, penitenciárias, colônias penais (agrícola, industrial ou similar) e cadeias públicas são obrigadas (página 46) a oferecer esses módulos aos presos. Esses locais devem ser isolados e não podem oferecer contato dos visitantes com o resto da população prisional.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão explicou que, no final de 2017, o Funpen liberou recursos para o Governo do Maranhão, por meio da Seap, para que fossem feitas adequações necessárias nas unidades prisionais do Estado. Em junho de 2018, diz o texto, iniciou-se o processo administrativo para a execução de obras utilizando esses recursos, incluindo a Portaria Unificada da Penitenciária Regional de São Luís; 19 galpões multiuso para o desenvolvimento de atividades de trabalho e educação dos internos; e a construção dos módulos de encontro íntimo.

Ainda segundo a Seap, a execução de obras com recursos federais está condicionada às Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. “Licitações que envolvam custos arcados com verba federal só podem ser realizadas após aprovação técnica pelo órgão responsável pela liberação dos valores. (…) Após diversas deliberações e readequações, a equipe de engenharia do Departamento Penitenciário Federal (Depen), do Ministério da Justiça, aprovou o projeto básico para a construção dos 22 módulos”.

Essa aprovação aconteceu no ano passado, quando a licitação para execução das obras foi aberta em agosto de 2020. A empresa vencedora do edital, a Etech Construções Ltda, foi anunciada em dezembro do ano passado, com contrato no valor de R$ 1.315.152,10 para a construção de 22 módulos com três salas íntimas cada em 11 presídios diferentes no Maranhão. O contrato foi assinado em 28 de janeiro e a empreiteira tem até dois meses para finalizar as obras.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a construção desses espaços atende a uma recomendação do Conselho Penitenciário do estado, que constatou essa deficiência em algumas unidades prisionais. Em nota publicada na última terça (9), o defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel e o promotor de justiça e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, Pedro Lino Silva Curvelo, escreveram que a expansão dos módulos de visita íntima é uma “medida voltada à garantia de espaço adequado e seguro para a manutenção dos vínculos afetivos das pessoas presas com os seus familiares”. Também afirmaram que “o respeito aos direitos fundamentais dos presos e de seus familiares é fundamental para o êxito do processo de ressocialização do sentenciado, devolvendo-o como uma pessoa melhor para a sociedade.”

Atualmente, a população carcerária do estado do Maranhão é de 12.368 pessoas. O estado conta com 155 módulos para encontros afetivos e familiares. 

Por Carol Macário 

Repórter (especial para agência Lupa)

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