CAMPANHA SALARIAL | Educadores encaminham demandas na última Assembleia Geral de 2019

O Sindeducação realizou assembleia geral da categoria, no último dia 4, na FETIEMA, e encaminhou diversas demandas dos educadores da Rede Pública Municipal de São Luís. Em pauta, um posicionamento da categoria diante do não pagamento dos Direitos Estatutários 2018/2019, análise sobre a proposta de acordo para pagamento dos processos de férias, dentre outros.

A professora Izabel Cristina, presidente em exercício, fez um discurso crítico-reflexivo analisando a atual conjuntura política e as medidas contra os trabalhadores e contra a Educação Pública e seus trabalhadores. “Os ataques perpetrados pelo Governo Bolsonaro, somados à política de arrocho salarial e desvalorização dos professores adotada pelo Governo Edivaldo Holanda Júnior desde 2013, sacrificam os profissionais do Magistério e a própria Educação Básica”, assinalou.

A secretária de Assuntos Educacionais, professora Gleise Sales, fez uma breve relato das Mesas de Negociação deste ano, destacando a omissão da Secretaria de Educação, que sequer respondeu às dezenas de ofícios com diversas solicitações, e ainda a ausência do Secretário nas duas últimas reuniões. “Até o momento diversas demandas dos trabalhadores estão sem um posicionamento da SEMED, o que demonstra o total descaso dessa gestão com os professores”, lamentou a dirigente.

A Direção do Sindeducação e os participantes da assembleia, fizeram severas críticas à postura da SEMED em relação ao não pagamento dos direitos estatutários. “Conforme alegado pelos representantes da Secretaria de Educação na última reunião realizada no dia 12 de novembro, a implementação dos direitos estatutários não depende da SEMED, mas e sim do prefeito, ou seja, depende apenas de uma decisão política para o cumprimento de um dever legal”, apontou a professora Gleise Sales.

PROCESSO DE FÉRIAS – O assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo, informou sobre a proposta de acordo para o pagamento dos processos de Férias. “A petição de acordo foi protocolada no Gabinete do Prefeito desde o dia 14 de novembro de 2019, referente aos processos 21.998-2010 e 18.842-2007 – que tramitam, respectivamente, na 5ª e 1ª varas da Fazenda Pública, mas até o momento não havendo uma resposta sobre a apreciação da referida proposta de acordo”, frisou o assessor.

Considerando esse descaso, a categoria aprovou as notificações extrajudiciais do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do Presidente da Câmara Vereador Osmar Filho e do Secretário Moacir Feitosa via cartório para que manifestem resposta oficial em um prazo máximo de 15 (quinze) dias sobre as demandas relativas ao pagamento dos direitos estatutários 2018/2019, a proposta de acordo para pagamento dos Processos de Férias e sobre a minuta de alteração do PCCV para resolução do acúmulo indevido de cargos.

BALANÇO – A dirigente Nathália Karoline dos Santos fez uma retrospectiva e balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano, pontuando a participação do Sindeducação em todas as frentes de lutas das pautas nacional, estadual e municipal. 

“O momento agora é de coragem e ousadia para o enfrentamento, partindo da superação das imposições dos gestores escolares, que dificultam a participação dos professores nos atos de rua e nos diversos eventos e assembleias da categoria, até na possibilidade de Greve Nacional e marcha para Brasília na luta pela aprovação do Fundeb Permanente que será decisiva para o futuro de todos os profissionais de carreira do Magistério Público”, apontou a professora Nathália. 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Durante a assembleia foi criada uma comissão para qualificação da categoria e, ainda, uma ampla análise e acompanhamento do posicionamento do governo municipal em caso de uma possível adesão de São Luís à Emenda Constitucional Nº 103 (Reforma da Previdência), que já foi aprovada pelo governo do Estado do Maranhão. 

A comissão é composta dos membros da Direção Sindical, e estará aberta à participação de professores de base, ao longo das próximas assembleias gerais. 

Também foi ressaltado pela professora Nathália Karoline a posição de prontidão para o enfrentamento dentro da Câmara Municipal de São Luís, relembrando os embates e as ocupações da galeria da Câmara quando houve a tentativa de aprovação dos Projetos de Lei “Escola sem Partido” e “Infância sem Pornografia”. Devido a articulação de toda uma manobra da bancada direitista da Câmara em tentar aprovar os respectivos Projetos de Lei e a presença marcante das entidades, de professores e alunos das escolas públicas que fizeram a diferença para a não aprovação. 

ALTERAÇÃO DO PCCV – O Sindeducação encaminhou ao vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal, no dia 30 de outubro, um ofício solicitando a confirmação sobre a chegada, à Câmara, da Minuta do Projeto de Lei para as alterações na Lei Municipal Nº 4.931/08, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (PCCV) e que até a presente data, não houve manifestação de resposta. “Assim como aconteceu com os Projetos de Lei que tramitaram na Câmara de São Luís e quase foram aprovados, prejudicando os profissionais e estudantes da Educação Pública Municipal, também será necessário que a categoria esteja alerta e de prontidão para  as convocações do Sindicato, porque não será uma conquista fácil, precisaremos de toda força e unidade para assegurarmos a garantia de direitos para toda categoria para não corrermos o risco de cairmos em mais um golpe”, finalizou a professora Nathália Karoline.

CAMPANHA SALARIAL 2020 – A dirigente Izabel Dias lançou a Campanha Salarial 2020, apresentando algumas propostas para dar celeridade à luta dos educadores no próximo ano: realização de debates, especialmente nos espaços escolares, com as temáticas contra a adesão do Município de São Luís à PEC Paralela (Reforma da Previdência) que eleva as contribuições previdenciárias; em defesa do financiamento da Educação Básica: Novo Fundeb; fortalecimento da autonomia sindical e contra a proposta do governo de extinguir com os movimentos sindicais e sociais; além da realização de mobilizações e paralisações em defesa da pauta local de reivindicações, com o Dia de Luta em defesa da Educação Pública.