Defensoria recorre ao TJ por decretação de lockdown no Maranhão

7:39:00 PM



Os defensores públicos estaduais Clarice Binda e Cosmo da Silva, titulares do Núcleo de Direitos Humanos e de Defesa da Saúde, respectivamente, entraram com recurso junto do Tribunal de Justiça pela decretação do Lockdown em todo o Maranhão.

O recurso à instância superior ocorre após a ação de ambos ter sido indeferida pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, enquanto responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“Infelizmente, como demonstrado nos autos, desde o ajuizamento da ação civil pública, só cresce o número de casos de Covid-19, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos hospitalares, chegando a 100% de ocupação de leitos clínicos na cidade de Imperatriz no dia em que a Agravante renovou o seu pedido principal de lockdown. Portanto, não há que se falar aqui em desistência do pedido de lockdown, mas sim na necessidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário”, destacam os defensores.

O recurso será julgado pela 5ª Câmara Cível, tendo como relator o desembargador José Ribamar Castro.

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