Governo realiza Encontro Estadual sobre a Violência no Ambiente Escolar na Região Macro Leste

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou este mês o I Encontro Estadual sobre a Violência no Ambiente Escolar na Região Macro Leste. Na ocasião, reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Caxias, professores e estudantes para potencializar as ações de cultura e paz no ambiente escolar. 

O evento foi realizado pela SES, por meio da coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), com o objetivo de dialogar sobre a violência nas escolas, a fim de conhecer, identificar e dar visibilidade ao problema. O superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Vieira disse que o encontro, realizado no último dia 20 de março, buscou traçar estratégias de enfrentamento e combate à violência nas escolas. “É fundamental definir a contribuição dos alunos, das famílias e do poder público para que possamos deixar o ambiente escolar seguro para todos. Vocês, jovens, podem contribuir na multiplicação destas informações e denunciar quando identificar o sofrimento de outro aluno, seja por bullying, violência doméstica ou outra manifestação social dentro do ambiente escolar”, completou William Vieira. 

O mesmo encontro foi realizado nas Regiões Macro Norte e Macro Sul. O coordenador das Unidades Regionais de Saúde, Aristeu Marques, enfatizou a importância da prevenção. “Temos que nos unir em defesa da cultura de paz nas escolas. Precisamos que famílias, escolas e sociedade civil se juntem na promoção de prevenção e combate a esse agravo no Maranhão”, justificou Aristeu Marques.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, parabenizou a iniciativa do governo estadual, MP e DPE no enfrentamento e combate a fim de minimizar a violência no ambiente escolar. “Todos estamos engajados para oferecer um ambiente seguro para que nossas crianças e jovens, que são os futuros cidadãos, possam ter uma educação de qualidade e em um ambiente seguro e propício ao aprendizado”, disse Fábio Gentil.

Professora há mais de 30 anos e assistente social, Jesus Andrade trabalha com o projeto Mulheres e Meninas de Caxias e parabenizou a iniciativa, mais falou que é necessária uma rede de apoio e capacitação para professores no ambiente escolar. “Precisamos de apoio familiar e de saúde mental porque a escola é um mundo e onde encontramos casos de abuso sexual familiar, bullying, gravidez na adolescência, ideia de suicídio, depressão e outros agravos que precisamos de apoio para olhar e compreender todo o contexto do aluno”, justificou a professora. 

O encontro - que foi realizado com rodas de conversas para falar sobre a legislação vigente, redes sociais e outros temas pertinentes - contou com a presença de professores e alunos, o juiz titular de Caxias, Antônio Araújo Veloso; o promotor titular Williams de Paiva; o delegado de Polícia Civil, Alcides Martins; a gestora regional de Educação, Lacy Assunção; o coordenador da DANT/SES, Afonso Jesus Lopes e o assistente social da DPE, Ivan Craveiro.

Pedido de vista adia votação de empréstimo pelo Governo do MA

 

O pedido de empréstimo por parte do Governo do Maranhão, no valor de R$ 1,9 bilhão, junto ao Banco do Brasil, não foi votado nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, como desejava o Executivo.

A votação já tramitava em regime de urgência e deveria ser apreciada pelo Plenário nesta terça-feira, mas o deputado Fernando Braide (PSC), que foi contra a tramitação em urgência, por querer debater mais a solicitação e ter mais detalhes do pedido, pediu vistas ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.

No documento encaminhado pelo Governo do Maranhão é destacado que o empréstimo irá proporcionar equilíbrio das contas públicas.

“[O empréstimo] será instrumental para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”,

O pedido de vistas tem duração de 24 horas. Sendo assim, na Sessão Ordinária da quarta-feira (27), ainda na CCJ, o deputado Fernando Braide irá se posicionar, para depois o pedido ser encaminhado e apreciado pelo Plenário.

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar ida à Embaixada da Hungria após apreensão de passaporte

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.

Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 de fevereiro, para “manter contatos com autoridades do país” e atualizar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.

Na prática, ao intimar a defesa, o ministro afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.

Foi Alexandre de Moraes quem mandou o ex-presidente entregar os passaportes, no mês passado. O ministro justificou que havia risco de fuga.

“O desenrolar dos fato já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, escreveu na ocasião.

A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.

As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.

Estadão

A inclusão digital e as big techs

 

Por Juscelino Filho

Cerca de 23 milhões de brasileiros com mais de 10 anos não usam a internet, redes sociais e aplicativos que aproximam pessoas de oportunidades de trabalho e de meios tecnológicos que levam à cidadania. É um abismo que isola e exclui de forma silenciosa, ampliando o fosso social brasileiro. Não podemos tolerar a perpetuação desse cenário e o presidente Lula estipulou como meta reverter esse quadro no menor tempo possível. No comando do Ministério das Comunicações, mobilizei toda a equipe para atuar na efetiva inclusão digital em nosso país. É minha prioridade absoluta.

O governo Lula tem realizado significativos investimentos para a ampliação da infraestrutura de telecomunicação brasileira. Dentro do novo PAC, está previsto o aporte de R$ 27,9 bilhões em inclusão digital e conectividade nos próximos anos. Esse montante é para aprimorar o acesso da população à banda larga móvel e fixa, proveniente, em sua maioria, do leilão do 5G e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de recursos próprios da União.

Essa infraestrutura está disponível a todos. Mas é justamente um grupo bem seleto de empresas que mais usa o tráfego de dados. E esses números tendem a crescer cada vez mais, em razão do aumento no consumo de vídeo, música e redes sociais. Para se ter uma ideia, as provedoras de conteúdo digital são responsáveis por 80% de todo o tráfego nas redes móveis no mundo.

Essas big techs se beneficiam diretamente dos investimentos públicos para a melhoria de toda a infraestrutura utilizada em sua prestação de serviços, faturam bilhões de dólares com suas operações no Brasil e não pagam por esse uso. No ano passado, as cinco maiores empresas de tecnologia do mundo – Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft e Meta (Facebook e Instagram) – bateram recorde de lucro no mundo: 327 bilhões de dólares. Os recursos arrecadados na taxação poderiam ser revertidos para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no país e, principalmente, contribuir para erradicar a exclusão digital.

O debate sobre a taxação dessas gigantes no Brasil começa no momento em que a União Europeia passa a exercer um controle mais rígido sobre as big techs e também em que o grupo de telecomunicações europeu ETNO reforça o pedido para que essas empresas ajudem a financiar a implementação das redes de banda larga e 5G na região. O continente europeu está atrás dos Estados Unidos e da Ásia em redes 5G, computação em nuvem, investimentos e receitas.

Outra discussão essencial é a regulamentação das redes sociais e o combate à disseminação de conteúdo falso na internet, que envolve o governo federal, hoje por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o Congresso Nacional e a sociedade civil. Um debate que precisa seguir em frente, mas que é diferente da taxação dessas big techs. São propósitos e caminhos distintos.

É necessário separar “questões ideológicas” para criar um ambiente de diálogo construtivo, harmônico e fazer essa pauta avançar com benefícios para as empresas e usuários.

Estamos maduros o suficiente para encarar esses desafios, conectando os brasileiros e unindo o Brasil. E temos uma oportunidade ímpar para levar a internet aos lugares mais longes e à população mais pobre. As big techs devem ser chamadas à sua responsabilidade social de contribuir com o País. A inclusão social passa pela inclusão digital dos cidadãos.

Brandão reafirma deseje de candidatura única em São Luís

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em reunião com a maioria dos presidentes dos partidos que integram sua base, voltou a debater o cenário eleitoral na capital maranhense.

Brandão reafirmou que deseja ter apenas uma candidatura em São Luís e voltou a defender o nome do deputado federal e pré-candidato Duarte Júnior (PSB), que inclusive esteve participando da reunião.

O encontro contou com a presença dos principais partidos que dão sustentação ao Governo Brandão, como: PT, PV, PCdoB, Podemos, PSB, PP, PSDB e União Brasil.

“Encerrando essa segunda-feira em reunião liderada pelo governador Carlos Brandão, com Duarte Júnior, alguns presidentes de partidos aliados e lideranças políticas para debater projeto para a nossa capital. Avante!”, destacou o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

A reunião acontece logo após o grupo ter tido uma baixa, já que o MDB anunciou que vai apoiar a reeleição do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado federal e ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ter defendido o nome do deputado estadual Neto Evangelista para a disputa majoritária na capital maranhense.

Deputada anuncia fim do casamento com o prefeito de Imperatriz

 

A deputada estadual Janaína Ramos (Republicanos) utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (25), para anunciar o fim do seu casamento com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (Republicanos).

Janaína preferiu não expor os motivos do término do relacionamento, mas assegurou que tudo transcorreu de forma “amigável”. Veja abaixo.

O prefeito Assis Ramos também se posicionou sobre o assunto nas redes sociais. Assis reafirmou a informação da separação amigável e desejou boa sorte a ex-companheira.

Flávio Dino vota para manter prisões de acusados por crime contra Marielle

 

Flávio DIno – Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Flávio Dino deu o quarto voto favorável à decisão do ministro Alexandre de Moraes para mandar prender três acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A análise é feita pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário virtual. Logo após a meia-noite, três dos cinco ministros da turma já tinham votado, conferindo maioria favorável. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

No voto de três páginas, Flávio Dino corrobora a argumentação de Moraes de que as prisões dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foram necessárias porque havia risco para as investigações.

Dino afirma que a leitura do processo revela “a possibilidade de configuração de um autêntico ECOSSISTEMA CRIMINOSO em uma unidade federada, o que pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais Inquéritos Policiais, a critério das autoridades competentes”.

O prazo para inserir os votos termina às 23h59 desta segunda-feira (25). A partir daí, começa o período de 24 horas para que a secretaria judiciária notifique a Câmara sobre a decisão a respeito do deputado federal Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil neste domingo após a operação da Polícia Federal. Pelas previsões do Supremo, isso deve ocorrer até a terça-feira (26) à tarde.

CNN