Justiça condena Município de São Luís a recuperar ponte 'José Sarney Filho'

O Município de São Luís foi condenado a realizar ações emergenciais para recuperar e reforçar a estrutura, as deficiências das armaduras, vigas metálicas e dos cobrimentos encontrados nas ferragens expostas da ponte “José Sarney Filho”, que liga o bairro da Vila Palmeira com os bairros do Rio Anil/Bequimão.

A prefeitura também deverá corrigir os problemas detectados em relatórios de vistoria realizados, de forma a eliminar os riscos de colapso da ponte, conforme as normas técnicas legais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da decisão judicial.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina, ainda, o pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 100 mil, mais correção monetária e juros legais, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação do Município de São Luís foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão em “Ação Civil Pública”, com pedido de urgência, visando a recuperação estrutural da ponte “José Sarney Filho”. Na ação, o MP informou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) realizou vistorias e concluiu que o estado de conservação da ponte é precário, comprometendo a segurança dos moradores.

RISCO DE COLAPSO DA PONTE

Relatórios de vistoria, de 2018 e 2021, comprovam a necessidade de intervenção na estrutura E reforçam a urgência das medidas, tendo em vista que os técnicos afirmam que algumas estruturas de sustentação precisam de reforma a curto prazo (1 a 2 anos) para que não ocorra o risco de colapso da ponte.

O relatório de vistoria juntado no processo detectou problemas, apontando como de maior gravidade os blocos de sustentação e as vigas metálicas externas, com problemas de deterioração e corrosão, bem como a insuficiência de alguns elementos estruturais, como lajes,  guarda-corpos e juntas de dilatação.

“Ademais, as fotografias apontam vários locais de deterioração decorrentes da elevada agressividade ambiental. Por estarem em constante ação física e

química principalmente das marés, as estruturas deterioram com mais rapidez, demandando regularidade e cuidados redobrados com manutenção”, diz o texto da ação.

Segundo informações do processo, o Município de São Luís reconheceu a sua responsabilidade quando iniciou o processo de licitação para a reforma da ponte em 9 de julho de 2019, depois de ser acionado na Justiça, mas se limitou a informar que não dispõe de recursos para realizar a obra.

ESTATUTO DA CIDADE

O juiz Douglas de Melo Martins afirma em sua decisão que cabe ao município evitar a exposição da população a riscos e desastres em seu território, conforme dispõe o “Estatuto da Cidade” (Lei Nº 10.257/2001) e assegurar o trânsito em condições seguras para a circulação de pessoas, veículos e animais, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

“Confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória, é cristalina a responsabilidade do Município de São Luís, pois a ponte José Sarney Filho liga dois bairros circunscritos em seu território, cabendo ao município a promoção do adequado ordenamento e controle do uso do solo - competência imposta pelo artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal/1988”, conclui o juiz na sentença.

Água Doce do Maranhão terá casamento comunitário dia 5

Será realizado na segunda-feira, 5 de dezembro, um casamento comunitário, às 10h, na Quadra Poliesportiva de Água Doce do Maranhão - termo judiciário da Comarca de Araioses.

A cerimônia será presidida pela juíza Jerusa Fontenele Vieira, da 2ª Vara da Família de Araioses, com o auxílio de outros juízes de direito.

Foram abertas 200 inscrições para casais de baixa renda da comunidade, que são o público prioritário do Projeto “Casamentos Comunitários” promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão desde 1998.

Os casais receberão a Certidão de Casamento no momento da celebração do casamento.

ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS

Por meio do projeto “Casamentos Comunitários”, os casais têm direito à gratuidade no pagamento das taxas do registro civil de casamento no cartório. As despesas são pagas pelo Fundo Especial de Registro Civil.

A cerimônia será realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, e o cartório extrajudicial de Ofício Único de Água Doce do Maranhão, onde tramitaram os processos de habilitação de noivos e novas para o casamento.

A Prefeitura Municipal de Água Doce deu apoio no atendimento aos casais interessados em participar do projeto, para prestar o auxílio necessário, em relação à documentação e encaminhamento ao cartório.

FAMÍLIA COMO NÚCLEO SOCIAL

Na Portaria 4765/2022, a juíza registra que o casamento comunitário tem como objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.

O projeto também se propõe a promover “os direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões”.

Tribunal do Júri de São Luís julgou 20 réus no Mês Nacional do Júri

 

As varas do Tribunal do Júri de São Luís julgaram em novembro - Mês Nacional do Júri – 20 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os casos de réus presos. No Maranhão, também foram priorizados os julgamentos que tratam de feminicídio. As três unidades da capital realizaram sessões diárias e simultâneas, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Para dezembro foram agendadas seis sessões.

No 1º Tribunal do Júri houve quatro sessões, sendo julgados e condenados Luís Domingos Pereira Mendes e Ivone Meireles Costa, e absolvidos Dilson Correia Naiva e Jefferson Bruno de Souza Carvalho. O titular da unidade judiciária é o juiz Gilberto de Moura Lima.

Entre os casos julgados na unidade, houve o crime ocorrido no dia 04 de abril de 2022, no bairro Ipase de Cima, que teve como vítima Fábio Henrique Silva. A acusada do assassinato foi a companheira dele, Ivone Meireles Costa, condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado. O juiz concedeu à ré o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Já no 2º Tribunal do Júri houve quatro sessões de julgamento. Sentaram no banco dos réus Anderson Raimundo Pereira Vieira (condenado), além de Diego Fernandes Costa, Glaiston Dutra Oliveira e Edson Gomes Pavão (absolvidos). Na unidade também foi julgado Maycon Martins Cordeiro, condenado a seis anos de reclusão pela morte, a golpes de facas, de Denys Atila da Silva Castro, ocorrida por volta das 23h do dia 07 de novembro de 2019, durante um show musical no Centro Histórico de São Luís. As sessões de novembro foram presididas pelos juízes Antônio Elias de Queiroga Filho e Thales Ribeiro de Andrade.

O juiz titular do 3º Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, presidiu 10 sessões de julgamento no mês. Sentaram no banco dos réus Emanoel de Jesus Costa Silva, Evilásio Martins Braga, Marcelo Silva Leocádio, José Lucas Rabelo Amorim, Victor Amadeu Martins Ribeiro , Enilson Vando Matos Pereira, Jonildo Ramos Torres, Welisson Rodrigues Sousa e Márcio Gomes, todos condenados. Os jurados absolveram Jean Carlos Câmara Amaral. No caso do réu Olavo dos Santos Barra houve desclassificação de homicídio para lesão corporal leve, sendo extinta a punibilidade do acusado por conta da prescrição do crime.

Entre os réus submetidos a júri popular na 3ª Vara está Welisson Rodrigues Sousa, conhecido como “Cascudo”, condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão pela morte de sua avó Maria do Nascimento Rodrigues Abreu, na noite do dia 11 de fevereiro de 2019, na residência da idosa, com quem ele morava há 10 anos, no bairro Mauro Fecury I, na área Itaqui Bacanga. A motivação do crime teria sido porque a vítima se recusou a dar dinheiro para o denunciado pagar dívidas de drogas. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e feminicídio, praticado contra pessoa maior de 60 anos.

O juiz José Ribamar Heluy Júnior negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e o réu foi levado de volta à Penitenciária de Pedrinhas, onde está preso desde o início da ação penal. Welisson Rodrigues também possui antecedentes criminais, com uma condenação na 5ª Vara Criminal de São Luís.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, havia emitido circular aos juízes de Direito do Estado com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, para que observassem os termos da Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendando a participação das unidades judiciais de 1º Grau no Mês Nacional do Júri - realizado em novembro em todo o país, como esforço concentrado para o julgamento desse tipo de delito.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

Homem é preso por descumprimento de medida protetiva contra sua ex-companheira, no bairro Itapeua

Polícia Civil do Estado do Maranhão através da Delegacia Especial de Raposa sob o comando do Delegado Marconi Caldas, prendeu um homem em flagrante pela prática do crime de Descumprimento de Medida Protetiva. 

A Prisão ocorreu no Bairro Itapeua, Município de Raposa - Ma. O descumprimento ocorreu quando o Preso se aproximou de sua ex-companheira.

O Delegado Marconi ao tomar conhecimento da situação determinou o deslocamento da Equipe ao local para realizar a prisão do Autor. Após os procedimentos de praxe o Preso será encaminhado ao Sistema Penitenciário onde ficará a disposição do Poder judiciário

Raposa-MA: Os parabéns de hoje vão para a ex-prefeita Talita Lacy

A ex-prefeita do município de Raposa/Ma, está fazendo Aniversário neste dia 01 de Dezembro. E com certeza receberá muitas felicitações, não só pelos mandatos conquistados, mas pelo ser humano que é, receberá os cumprimentos de amigos, parentes e correligionários.

Desejamos, muitas felicidades, por este dia tão especial que é o seu aniversário.

Parabéns, que você possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz e especial para todos os Raposense.

Felicidades pelo seu aniversário.

Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

FELIZ ANIVERSÁRIO! 

CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios

DIREITO À MORADIA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou nesta terça-feira, 29, no auditório do Fórum de São Luís, solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica com 73 prefeituras municipais beneficiadas pelo Projeto “Registro para Todos”, política pública adotada pelo órgão para promover o direito à moradia aos maranhenses que vivem em área ocupadas irregularmente.

A meta da Corregedoria do Judiciário é alcançar 30 mil regularizações fundiárias com o projeto, que está sendo realizado em parceria institucional com o Governo do Estado, prefeituras municipais e cartórios de registro de imóveis nas cidades parceiras, beneficiando milhares de famílias com a titulação de imóveis.

Na abertura da solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho lembrou que o projeto de Regularização Fundiária teve início na gestão do corregedor Paulo Velten, junto ao MATOPIBA-MG e ao Fórum Fundiário Nacional e enfatizou que o registro imobiliário é gratuito para o cidadão.

“É um Termo de Cooperação de Trabalho. Vamos trabalhar com o serviço judiciário, extrajudicial, Governo do Estado, Federação dos Municípios e Escola da Magistratura (...). Não é um serviço simples. É um serviço extremamente complexo. Trabalhamos com documentação, perícia, notificações, publicidade de editais, chamamento da população e dos vizinhos da demarcação e precisamos de uma secretaria para dar suporte às prefeituras”, explicou o corregedor.

A solenidade reuniu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão; o defensor público geral do Estado, Gabriel Furtado; os juízes Raimundo Neres, diretor do Fórum e Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da CGJ-MA; a prefeita de Anapurus, Vanderly Nascimento Monteles, representante da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM),  promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 1ª Promotor de Justiça de Conflitos Agrários; Lucas Semeghini, titular do 4º Registro de Imóveis de São Luís, representante da ANOREG-MA, prefeitos municipais, procuradores de Justiça dos municípios e cartorários.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

“O problema da Regularização Fundiária no país não é novo e resulta de uma série de políticas que foram iniciadas, tentadas, mas fracassadas, por falta de vontade política, sobretudo, de homens e mulheres públicas, que estiveram à frente do processo”, observou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, acrescentando que a Reforma Agrária foi esquecida pelo poder público no Brasil. Para o presidente, a Regularização Fundiária é uma política pública necessária e prioritária para o desenvolvimento dos municípios, para assegurar a moradia digna para suas populações, dentre outros direitos.

As autoridades presentes assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria visando ao início das ações. A próxima etapa do projeto será o início das atividades nos municípios. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2023. Cada município beneficiado vai elaborar um plano de trabalho descrevendo as etapas e os prazos, propor a legislação para o Poder Legislativo Municipal e treinar os seus servidores, em curso oferecido pela ESMAM. Será obedecida a ordem cronológica de apresentação desses planos, para o início das atividades.

Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, juiz Douglas Lima da Guia, “a celebração dos termos de cooperação resulta de várias forças que primam por um bem maior – o direito à cidadania, com destaque para o papel do gestor do município que, ao aderir ao programa, reconhece o significado dessa importante política pública social”.

“Essa parceria com o Poder Judiciário é inédita e fecha o ciclo do projeto unindo os registradores como importantes parceiros. Temos que avançar agora com a estruturação do núcleo com pessoal vinculado aos municípios para que o projeto realmente se viabilize”, declarou a juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo setor das serventias extrajudiciais da CGJ-MA.As autoridades presentes assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria visando ao início das ações. A próxima etapa do projeto será o início das atividades nos municípios. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2023. Cada município beneficiado vai elaborar um plano de trabalho descrevendo as etapas e os prazos, propor a legislação para o Poder Legislativo Municipal e treinar os seus servidores, em curso oferecido pela ESMAM. Será obedecida a ordem cronológica de apresentação desses planos, para o início das atividades.

Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, juiz Douglas Lima da Guia, “a celebração dos termos de cooperação resulta de várias forças que primam por um bem maior – o direito à cidadania, com destaque para o papel do gestor do município que, ao aderir ao programa, reconhece o significado dessa importante política pública social”.

“Essa parceria com o Poder Judiciário é inédita e fecha o ciclo do projeto unindo os registradores como importantes parceiros. Temos que avançar agora com a estruturação do núcleo com pessoal vinculado aos municípios para que o projeto realmente se viabilize”, declarou a juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo setor das serventias extrajudiciais da CGJ-MA.

MUNICÍPIOS QUE ASSINARAM O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica prefeitos, procuradores de Justiça e registradores dos municípios de Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Parnaíba, Anajatuba, Anapurus, Apicum Açu, Axixá, Bacurituba (São Bento), Barreirinhas, Bela Vista, Bom Jardim, Buriticupu, Buriti Bravo, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Carolina, Capinzal do Norte, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Dom Pedro, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Joselândia, Lima Campos, Maracaçumé, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Monção, Montes Altos, Morros, Nova Colinas, Nova Olinda, Paraibano, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Raposa, Ribamar Fiquene, Santo Amaro, Santa Filomena, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão,  São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão; São Francisco do Maranhão; São João do Caru; São João do Paraíso; São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Férrer, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Tuntum, Turilândia, Vargem Grande, Viana e Vila Nova dos Martírios.

Raposa: Após pedido de Laci, Governo do Estado realiza recuperação da rua do Coqueiro

 

Após  solicitação do ex-prefeito, José Laci, e seu filho, Laci Júnior, o Governo do Estado do Maranhão  iniciou nessa terca-feira (29), a manutenção da rua do Coqueiro, que fica localizada no bairro Garrancho, em Raposa.

A via trata-se de um importante acesso utilizado por turistas que visitam a cidade rotineiramente com objetivo de realizar passeios náuticos até as famosas fronhas maranhenses, e ou mesmo desgustar da culinária local em vários restaurantes que estão localizados nas mediações.

"Embora, atualmente, não estamos detentores de mandatos, nós nunca deixamos de nos preocupar com a Raposa. Por isso, sempre estamos buscando melhorias, junto ao Estado, e todos que querem o bem dessa bela cidade. Esse trecho representa o turismo, é o coração da cidade, muita gente vive daqui. Esse trajeto precisa sempre estar em boas condições de trafegabilidade" disse Laci Júnior.