TSE reafirma que cada partido de uma federação deve cumprir individualmente o mínimo de 30% de candidaturas femininas

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta quinta-feira que cada partido de uma federação partidária deve cumprir individualmente o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, ou seja, para deputado. A decisão foi uma resposta à consulta da federação formada por PT, PV e PCdoB, que queria saber se esse percentual poderia ser cumprido globalmente pela federação, permitindo que um ou mais partidos do grupo tivesse um número de candidaturas abaixo desse patamar.

Assim, se cada partido lançar dez candidatos, por exemplo, todos terão que ter, cada um, pelo menos três candidaturas femininas. E a federação como um todo, que terá um total de 30 candidatos, deverá ter ao mínimo nove. Não será possível, por exemplo, que um partido tenha duas candidatas, outro três e outro quatro para totalizar as mesmas nove candidaturas femininas.

O relator, o ministro Mauro Cambpell, citou a resolução, aprovada pelo TSE em dezembro do ano passado, para negar a consulta. O texto diz: “Na eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

A decisão nesse ponto foi unânime. A ministra Cármen Lúcia disse:

— Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa.

A federação do PT, PV e PCdoB também perguntou como seria o cálculo caso um partido dentro da federação lance apenas um candidato, mas o TSE sequer analisou a questão. Apenas o presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, analisou esse ponto. Ele votou para que, nesse caso, a candidatura única seja feminina.

As federações foram criadas por meio de uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Diferentes siglas poderão formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias — presidente, governador, prefeito e senador — e proporcionais — deputados e vereadores — e no cumprimento das cláusulas de desempenho. O ato beneficia as pequenas legendas, que, sozinhas, poderiam ser atingidas pela cláusula de barreira.

Uso do pix

O TSE começou a julgar outra consulta, sobre o uso do pix nas campanhas. A Corte já havia autorizado a utilização da ferramenta para receber doações, desde que a chave usada seja o CPF. O PSD questionou se poderiam ser usadas outras chaves, como o telefone. Nesta quinta-feira, os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach votaram para permitir, dizendo ser possível identificar o doador. Já os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foram contra.

— É possível rastrear, mas não é automaticamente identificado o autor — disse Moraes, acrescentando: — Devemos ter desde o início total transparência sobre quem vai doar.

O julgamento será retomado na sessão de sexta-feira, a última antes do recesso de julho. Faltam os votos dos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e do presidente da Corte, Edson Fachin. 

Fonte: Globo

Agora é oficial. Brandão recebe alta hospitalar e retorna ao MA

“Boa tarde! Recebi alta médica e amanhã estarei de volta ao Maranhão. Logo mais, concedo entrevista à Mirante para detalhar o tema. Sugiro que acompanhem. Um forte abraço e até breve, com a graça de Deus!”, escreveu Brandão nas redes sociais.

A coincidência é que Brandão recebe alta hospitalar justamente no Dia de São Marçal e Dia Nacional do Bumba Meu Boi, data criada pelo próprio governador maranhense, quando era deputado federal.

Brandão deve reassumir na sexta-feira (1º) o comando do Maranhão, após a passagem do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, durante o período em que o governador esteve tratando da saúde.

Corridaço em Açailândia comemora 32 anos do ECA

A 2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia participa, no dia 10 de julho, do “Corridaço Contra a Violência Infantil” em comemoração aos 32 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A corrida, promovida pela Aço Verde do Brasil – AVB, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e 2ª Vara da Família de Açailândia, terá percurso único de 5km, com largada em frente ao Fórum de Açailândia, situado na Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical. As inscrições podem ser realizadas pelo link: www.topchip.com.br/aco

Segundo o magistrado Alessandro Arrais Pereira, titular da 2ª Vara da Família de Açailândia, a corrida tem por objetivo reforçar e ampliar a Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente, como também, a adesão voluntária e responsabilidade social da comunidade de Açailândia. “É uma importante bandeira de luta em favor das nossas crianças e adolescentes”, frisa.

O valor arrecadado com as inscrições será revertido para a Casa Abrigo de Açailândia.

Nota sobre a possibilidade de candidatura de Jeisael Marx como Deputado Federal

Em 2020, concorri pela primeira vez a um cargo eletivo como candidato a prefeito de São Luís. No ano anterior, em 2019, meu nome foi lançado quando sequer eu era filiado a um partido político.

Tinha em mente que havia uma razão para cumprir aquela missão, e que, no momento certo, as coisas aconteceriam se tivessem de acontecer, de acordo com os desígnios de Deus. Mas, em nenhum momento me veio à mente a vaidade de querer ser candidato a qualquer custo ou por qualquer partido.

Fui acolhido pela Rede Sustentabilidade e conquistei mais do que a oportunidade de ser candidato, conquistei amizades que guardo no coração. Juntos, cumprimos nossa belíssima missão em 2020, levando, com todas as dificuldades, uma mensagem de que é possível caminhar de um jeito diferente na política.

Sem grandes recursos financeiros, sem tempo de televisão, sem coligação, saímos daquela eleição com 14.144 votos, à frente, inclusive, de candidatos já experientes em eleições e até com mandato. Votos limpos, conscientes, que nos fizeram entender que era preciso continuar. Com isso, encaixamos o propósito de concorrer em 2022 ao cargo de deputado federal, porém, mais uma vez, tendo em mente que eu não seria candidato a qualquer custo ou de qualquer jeito. Pavimentamos o caminho com esse objetivo e cá estamos, exatamente no prazo legal para que gente com a minha profissão deixe de trabalhar aparecendo na TV e  no rádio para poder concorrer ao pleito.

Continuo filiado à Rede Sustentabilidade, legenda pela qual tenho admiração e lealdade. É a que mais se aproxima dos anseios e ideais que julgo pertinentes defender para o país e o planeta. A Rede é um partido pequeno que precisou se juntar a outro para tentar continuar existindo, haja vista a legislação aprovada no Brasil que intenta extinguir de forma nada salutar e até antidemocrática mais de uma dezena de pequenas agremiações partidárias.

Essa junção com outra legenda, no entanto, acabou por trazer insegurança dentro do caminho que construímos antes da composição, e várias questões que julgo importantes ainda não foram sanadas nessa relação. Talvez sequer se resolvam até a convenção que homologar as candidaturas.

Diante desse fato principalmente, e de outros não expostos aqui, tomei a decisão pessoal de declinar da ideia de candidatura a deputado federal ou a qualquer outro cargo nas eleições deste ano. Persiste em minha mente a convicção de que não serei candidato de qualquer maneira.

Não tenho vaidade por mandato, porque acredito que há outras contribuições a dar dentro da política mesmo sem um, e tenho me esforçado pra isso, ainda que com a incompreensão de muitos. Evidentemente que muita coisa seria mais fácil de avançar tendo a força de um mandato, que seria exercido com honra, não tenho dúvidas.

Aqueles que, na política, fazem de tudo para alcançar o poder, também farão de tudo para manter o poder, sem escrúpulos, sem limites, sem vergonha. Para esses, o caminho é mais fácil, infelizmente. Na prática, temos visto que esse é o tipo que mais prospera na política.

Para quem age diferente, o caminho é mais difícil. Mas é essa a minha escolha.

Obrigado a todos que confiam nessa ideia e, mesmo aqui do “lado de fora”, seguem lutando por um país mais justo, por uma política mais honesta e limpa, de verdade, não de discurso.

Sigamos na guerra, há muitas batalhas a serem lutadas. As lutarei de outros modos. Como candidato, este ano não.

Jeisael Marx  

Governo distribui 120 mil testes para a Covid-19 a municípios no MA

O Governo do Estado está distribuindo, nesta semana, 120 mil testes para a Covid-19 a municípios maranhenses. Nesta terça-feira (28), a remessa foi entregue para a região metropolitana e até a sexta-feira (1º) todas as regionais de saúde terão recebido os testes. A distribuição dos testes está sendo realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a ampliação da testagem é uma das estratégias do poder público estadual para dar continuidade ao combate à Covid-19 no Maranhão.

“Atualmente, estamos em um cenário epidemiológico favorável, considerando a baixa internação por conta da doença. Mas seguimos monitorando esse cenário e desenvolvendo ações como essa de ampliar a testagem e, ainda, a cobertura vacinal contra a Covid-19. Estamos atentos aos dados epidemiológicos, acompanhando diariamente os números em todo o estado”, disse o secretário adjunto de Assistência à Saúde da SES, Carlos Vinícius Ribeiro.

Os testes que estão sendo enviados aos municípios são Testes Rápidos de Antígeno, indicado para pessoas com sintomas da doença, e a distribuição foi acordada entre Estado e municípios em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na última semana.

O coordenador das Regionais de Saúde do Maranhão, Aristeu Marques, explica que todos os municípios receberão testes. “Iniciamos a entrega pela Região Metropolitana, mas ao longo da semana, distribuiremos a todas as regionais de saúde, para que todos os municípios recebam os testes. A quantidade enviada considera o contingente populacional de cada cidade”, conta Aristeu.

Vacinação – Além de ampliar a testagem para a Covid-19, o Governo do Estado segue incentivando a vacinação contra a doença. Para isso, tem desenvolvido ações como o Arraial da Vacinação. Nesta semana, a ação foi levada nesta terça-feira (28) à Universidade Estadual do Maranhão, campus São Luís e Bacabal, e à Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), e acontece no Arraial do Ipem até a sexta-feira (1º), das 17h às 21h. O Governo também tem disponibilizado pontos de vacinação no IEMA Rio Anil (antigo Cintra) e nas Policlínicas Cidade Operária e Vinhais.

EM CARTA, GUIMARÃES OFICIALIZA SAÍDA DA CAIXA E NEGA ASSÉDIO A FUNCIONÁRIAS

 

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, enviou nesta quarta-feira (29) uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) com pedido de demissão. Ele foi acusado de assédio sexual.

Segundo ele, a situação é “cruel, injusta e desigual”. Negou que tenha praticado assédio com funcionários.

“As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal”, disse. “Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, declarou.

Para contornar a situação, o governo decidiu indicar uma mulher para o cargo. Daniella Marques, 42 anos, secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, deve ser nomeada para substituir Pedro Guimarães na presidência da Caixa.

LEIA À ÍNTEGRA DA CARTA:

“À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:

“A partir de uma avalan de casamento e informações equivocadas, meus filhos, meus filhos, de 18 anos e eu fomos atendidos por duas noivas de noivas feitas antes que se possa atender por um casamento diferente, feito antes que se possa fazer dois argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade.

“Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de denúncia sexual, não qual eu seria supostamente investigado. Diante do conhecimento da minha família, pessoais, sepulturas e que atendem diretamente a minha imagem, venho a público me manifestar.

“Ao longo dos últimos anos, assunção da Presidência da CAIXA, tenho me dedicado ao desenvolvimento de um gerenciamento de que prima pela garantia feminina da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais líderes ou reconhecimento da liderança desde todos os níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações de respeitosas no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.

“Como resultados diretos, além das premiações recebidas, Ministério foi certificado na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além de ter recebido o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®️, por exigir de seus agentes e colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.

“Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse trabalho, sem pautar pela melhor visão do respeito, da igualdade, da regularidade da oferta e do mérito, buscando o resultado para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.

“Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas configurações possíveis. A ascensão, em minha forma de ver da capacidade e do mero cimento, e nunca como possibilidade de troca de favores ou de qualquer tipo de pagamento.

“As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta. 

“Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o desafio de presidir com integridade é absoluta a CAIXA com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmore o acervo de propriedade que não a mim pessoalmente pertence, a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Junto-me à minha família para mim defensor das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo que não temem o que não fizeram.

“Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.

“Pedro Guimarães”

Poder360

Inscrições para o Casamento LGBTQIA+ começou ontem terça (28)

Começou ontem terça-feira, 28, as inscrições para o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado. Os casais interessados deverão realizar a inscrição até o dia 22 de julho de 2022, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem. Em São Luís, as inscrições serão realizadas pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro.

Para esse casamento a CGJ disponibilizou 100 vagas, sendo 50 para casais de São Luís e a outra metade para a comunidade residente no Interior. A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.

O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.

CARTÓRIOS

O endereço dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado do Maranhão pode ser obtido por meio do link: http://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/serventias ou pelo Telejudiciário, 0800-707-1581 (ligação gratuita).

Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.