Juscelino vai lançar licitação para novas emissoras de rádio e TV

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, encaminhou nesta semana, ao Tribunal de Contas da União (TCU), as licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. O ato representa um marco para a radiodifusão brasileira: há 15 anos o Brasil não tinha certames para novas emissoras comerciais.

“O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade, pois isso é dar mais cidadania para as pessoas. Com mais pluralidade, todo o setor ganha. O brasileiro gosta e confia nas rádios e nas TVs”, afirmou Juscelino Filho.

Agora, o TCU tem um prazo de 90 dias para dar o aval aos textos enviados, mas a expectativa é que o retorno ocorra antes deste período.

Foram enviadas ao Tribunal um total de 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil.

Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o MCom não lançava novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, a pasta firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um custo real de um empreendimento de radiodifusão.

A precificação ideal, correta e justa era uma exigência do TCU para abertura de novas licitações.

Maranhão apresenta 1.741 propostas no Novo PAC Seleções

 

O Governo Federal recebeu 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, enviadas por 5.537 municípios — um total que corresponde a 99,4% das cidades do país. Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras entre 24 de fevereiro e 31 de março.

O programa vai investir R$ 49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes.

No Maranhão, 1.741 propostas foram enviadas ao Novo PAC Seleções 2025, sendo três elaboradas pela gestão estadual e 1.738 preparadas pelas prefeituras.

Dos 217 municípios do estado, 216 inscreveram projetos. O “top 5” dos municípios que mais enviaram propostas é liderado pela capital, São Luís, com 16 propostas. As cidades de Codó (15), Raposa (15), Arari (14) e Imperatriz (13) fecham o ranking.

Confira as propostas do Maranhão para o Novo PAC Seleções 2025 por eixo:

SAÚDE

• Combo de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde – UBS (210)
• Kit de equipamentos para Teleconsulta (205)
• Unidades Odontológicas Móveis – UOM (198)
• Unidades Básicas de Saúde – UBS (189)
• Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (113)
• Expansão/Ampliação – Novas Ambulâncias SAMU (47)
• Renovação de Frota – Ambulâncias SAMU (24)
• Policlínicas (9)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana – OGU (38)
• Abastecimento de Água Urbano – FIN (36)
• Gestão de Resíduos Sólidos – FIN (31)
• Esgotamento Sanitário – FIN (31)
• Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas – OGU (8)
• Periferia Viva – Urbanização de Favelas (5)
• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana – FIN (2)
• Mobilidade Urbana Sustentável – Mobilidade Grandes e Médias Cidades (1)
• Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota – Refrota (1)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Caminho da Escola – Transporte Escolar (207)
• Creches e Escolas de Educação Infantil (182)

INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA

• Espaços Esportivos Comunitários (204)

Weverton quer ser candidato ao Senado em chapa com Brandão

 

Depois de estarem em lados opostos em 2022, quando disputaram o Governo do Maranhão, o senador Weverton Rocha (PDT) quer o governador Carlos Brandão (PSB) na sua chapa disputando as duas vagas para o Senado, nas eleições de 2026.

Durante evento do PCdoB, na Assembleia Legislativa, Weverton defendeu a unidade do “time de Lula” no Maranhão nas eleições do próximo ano e condicionou essa unidade com a candidatura de Brandão ao Senado, deixando o Palácio dos Leões mais cedo e abrindo espaço para que o vice-governador Felipe Camarão (PT) dispute o Governo do Maranhão, já sendo o governador.

“Aqui no Maranhão nós temos um cenário, que eu já falei publicamente e vou defender: nós temos aqui o grupo do presidente Lula e o grupo do presidente Lula tem o atual governador do Estado, Carlos Brandão. O PDT não quer um cargo neste governo, mas temos responsabilidade de ajudar este governo e fazer com que ele dê certo. O caminho natural é do Brandão dar a sua contribuição e experiência no Senado Federal. Antes de defender a cadeira do PDT que eu estou ocupando hoje, eu sou o primeiro a defender que este grupo, todo unido, tem que lutar pela cadeira do atual governador no Senado. A segunda vaga é resolvida na boa política”, destacou.

Sendo assim, como tem dito e trabalhado pela sua reeleição, Weverton quer Brandão ao seu lado como os dois candidatos do grupo político do governador Brandão e do “time de Lula” ao Senado no Maranhão.

Só vale lembrar que a senadora Eliziane Gama (PSD) também tem buscado a unidade do grupo e confirmou sua candidatura a reeleição ao Senado, além do ministro dos Esportes e deputado federal, André Fufuca (PP), que também tem tido o seu nome lembrado para o Senado.

Zanin rejeita recurso e mantém deputados do PL do MA como réus

AMIGOS DO PREFEITO EUDES BARROS, DEPUTADO JOSIMA E O PASTOR GIL 

 A defesa dos três deputados do PL, réus por desvio de emendas parlamentares, tiveram o recurso negado, nesta sexta-feira (04), pelo relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Nos recursos, os advogados alegam que a Corte foi omissa. O argumento foi rejeitado por Zanin, que afirmou que “os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite”.

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) se tornaram réus, no mês passado, após decisão tomada pela Primeira Turma do STF.

Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 11.

Toffoli devolve processo e julgamento de eleição da ALEMA é remarcado

 

Depois de cerca de 15 dias de um pedido de vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, devolveu o processo da ADIN do Solidariedade, que questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O julgamento, em plenário virtual, deveria ter ocorrido no período de 14 a 21 de março, mas foi suspenso, após o pedido de vista de Toffoli. Com a devolução do processo, o STF remarcou para o prazo de 18 a 29 de abril o julgamento.

Vale lembrar que o julgamento já tem o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, que votou por manter válida a disputa da Mesa Diretora, que culminou com a reeleição de Iracema Vale (PSB). A relatora seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, que entenderam que o critério de idade, utilizado para desempatar a eleição, não é inconstitucional.

Judiciário de Lago da Pedra abre seleção para compra de tabuleiro de xadrez e tablet

A 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra lançou Edital de convocação (EDT-1VLP – 17/2025), em 1º de abril, para selecionar fornecedores interessados em fornecer 60 tabuleiros de xadrez e 12 tablets para o projeto social "Copa de Xadrez da Região dos Lagos".

As empresas interessadas devem entregar as propostas no período de 7 a 18 de abril de 2025,  na secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, (Rua Ilário Sales Neto, nº 177-A, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Informações pelo (99) 2055-1062 / 1063 e e-mail vara1_lped@tjma.jus.br.

O resultado preliminar da seleção será publicado no átrio do Fórum e no portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) até o dia 25 de abril de 2025. As empresas não selecionadas terão um prazo de três dias úteis para entrar com recursos, que serão analisados pelo juiz Marcelo Farias, titular da 1ª Vara.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

Os tabuleiros de xadrez devem ser feitos de courvin resistente, com dimensões de 46 cm x 46 cm e casas de 5,3 cm. As peças devem ser de polietileno de alta durabilidade, com feltro na base, e o rei deve ter 10 cm de altura e 4 cm de base.

Quanto aos tablets, o modelo sugerido é o Tablet Redmi Pad SE 11" ou equivalente, com armazenamento interno mínimo de 128GB, 4GB de RAM, sistema operacional Android ou iOS e tela de no mínimo 10 polegadas.

Para participar, as empresas devem apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia do CNPJ e contrato social da empresa; comprovante de regularidade fiscal e trabalhista; comprovante de experiência na área; proposta comercial detalhada e certidões negativas cível e criminal da empresa e de seus responsáveis legais.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo seguirá os seguintes critérios de avaliação: adequação técnica dos produtos às especificações exigidas; melhor relação custo-benefício apresentada na proposta; regularidade fiscal e jurídica do fornecedor; prazo de entrega compatível com a necessidade do projeto.

Os fornecedores selecionados deverão entregar os produtos até o dia 2 de maio de 2025, no local indicado pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra. 

Após o julgamento dos recursos, será divulgada a lista final dos fornecedores selecionados, com a consequente homologação do certame e formalização dos

contratos. 

O não cumprimento dos prazos ou das especificações estabelecidas poderá resultar em desclassificação do fornecedor, aplicação de penalidades contratuais e possível exclusão de futuras seleções.

CRONOGRAMA

Envio de propostas: 7 a 18 de abril de 2025

Resultado preliminar: até 25 de abril de 2025

Prazo para recursos: três dias úteis após o resultado preliminar

Entrega dos produtos: até 2 de maio de 2025

Contadoria Extraordinária capacita servidores para atuarem no projeto

A secretaria da Contadoria Judicial do Fórum do Calhau promove nos dias 1º e 2 de abril, por videoconferência, um treinamento para apresentar e explicar como será o funcionamento da Contadoria Extraordinária, projeto que tem como objetivo dar maior vazão aos processos da Contadoria. Participam do treinamento 20 servidores(as) selecionados(as), entre técnicos(as) e auxiliares judiciários(as), para atuar no projeto "Produtividade Extraordinária", no eixo "Contadoria Extraordinária". O projeto está sendo apresentado pela secretária judicial da Contadoria Judicial do Fórum, Sabrina Mafei Portela, e pela secretária substituta, Cristina Otoni.

Na programação do treinamento, estão sendo abordados a legislação aplicável; checklist (hipóteses de devolução); e modelos de certidão. O segundo momento do treinamento apresentará aos participantes os parâmetros e documentos, incluindo o checklist por tipo de cálculo, e, por fim, a aplicação prática. 

A 1ª fase da Contadoria Extraordinária vai funcionar por um período de 30 dias, sendo um projeto-piloto, os participantes não farão cálculos nesse primeiro mês. O horário de trabalho será das 18h às 23h59min. A secretaria da contadoria vai receber sugestões e opiniões acerca das atividades, no sentido de aprimorar o projeto. Será criado um grupo no "Whatsapp" para cada núcleo, com o objetivo de tirar dúvidas e compartilhar informações.

As movimentações da Contadoria Extraordinária incluem o encaminhamento para assinatura e a certificação do processo, observando que os colaboradores não assinarão suas movimentações. Tudo o que fizerem será revisado e assinado pela secretária judicial da Contadoria. Os trabalhos da Contadoria Extraordinária englobarão, somente, os processos de São Luís.

COMPETÊNCIAS DA CONTADORIA

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, são atividades do serviço da Contadoria Judicial: elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os feitos; elaborar cálculos determinados pelo juiz em processos em andamento ou em fase de liquidação de sentença, atualizando-os pelos índices oficiais; calcular os impostos de transmissão a título de morte e por ato entre vivos; e comunicar ao juiz do feito a existência de cobranças indevidas ou excessivas de custas ou emolumentos.

Em 2024, a Contadoria Judicial do Fórum 11.423 processos e recebeu 11.166 processos de varas judiciais e do TJMA, destacando-se pelo compromisso com a agilidade e a eficiência na Justiça de São Luís.

A Corregedoria Geral da Justiça publicou o Provimento 10, de 26 de março de 2025, que regulamenta a prática de atos da Contadoria Judicial, no âmbito territorial do Estado do Maranhão, competindo a prática dos atos de contadoria judicial e correlatos nas formas regulamentadas pelas leis, provimentos e normas jurídicas compatíveis. O documento versa, entre outros tópicos, que a sentença, decisão ou despacho deverá explicitar e indicar de forma direta, simplificada e objetiva os elementos necessários à elaboração dos cálculos.

O QUE É A CONTADORIA JUDICIAL

A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar da Justiça, responsável por realizar cálculos processuais, como atualização de valores, cálculos de custas processuais e liquidação de sentença. Entre as funções da contadoria judicial estão: elaborar cálculos processuais de acordo com a legislação e a determinação judicial; informar nos autos situações relacionadas a custas e cálculos processuais e realizar operações contábeis.

Quando um juiz determina que um processo seja encaminhado para a contadoria, os autos são recebidos por este setor. A contadoria realiza os cálculos solicitados pelo juiz. O processo é enviado para outra unidade ou para a vara onde tramita. A contadoria judicial é um órgão auxiliar do juiz, técnico, auxiliar da Justiça. Os cálculos gozam de presunção de legitimidade, fé pública e rigor técnico, salvo prova em contrário.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça