Com voto demolidor de Moraes, STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe

 

Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe viram réus no STF por decisão da Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado iniciada em 2022. Em seus votos, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ressaltaram que as investigações indicam que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que buscou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, ambos eleitos por voto popular.

Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro estará no banco dos réus na suprema corte. A próxima etapa será o início de uma ação penal para julgar os golpistas que tentaram derrubar o regime democrático e anular o resultado das eleições. Ao longo de dois dias de julgamento, os magistrados destacaram as provas, reforçando a gravidade do plano que tinha como objetivo matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Os integrantes da Primeira Turma fizeram a cronologia do plano golpista que começou em 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram prédios públicos, agiram violentamente contra tropas policiais, seguranças, jornalistas e servidores públicos que tentaram conter a multidão de golpistas estimulada por Bolsonaro.

Além do ex-presidente, também foi aceita a denúncia contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Eles fazem parte do chamado “Núcleo 1” da organização criminosa, de acordo com a PGR.

Fake news

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, lembrou o ato de Jair Bolsonaro no feriado da Independência, em 2022, quando o ex-presidente deu um ultimato para as instituições, dizendo que não perderia as eleições e desafiou a suprema corte e a democracia. “O último recado foi cumprido dia 7 de setembro. Mas a resistência democrática das instituições foi mais forte que o último recado dado por aqueles que “ousam açoitar” a democracia”, disse o magistrado.

Moraes destacou que Bolsonaro atacou durante meses o sistema eletrônico de votação, o que prova a intenção dele de tentar anular o pleito mediante ações ilegais. Porém, o magistrado destacou que não existem dúvidas sobre a segurança das eleições e destaca que até o presidente norte-americano Donald Trump elogiou o sistema. “O Brasil citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui, no Brasil, houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas”, disse.

“Golpe de Estado mata”

Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que não existe dúvida da conduta criminosa. A prova disso é a destruição deixada pelos extremistas que invadiram os Três Poderes no dia 8 de janeiro. “Quanto à materialidade (do crime) não há dúvida, pois o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto foram atacados”, disse ele. Flávio Dino destacou ainda que todo o grupo de pessoas que participou dos atos é responsável pelo que foi causado e responde de acordo com a gravidade das ações.

“A Constituição não fala em pessoas armadas, mas grupos armados. Se a pessoa passa em frente a Catedral de Brasília, e não reza, ela não vai rezar dentro do Congresso Nacional. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo ou uma arma branca. O que importa é que o grupo portava armas de fogo, armas brancas. Quando o Congresso Nacional fez essa dosimetria (criou a lei definindo a pena do crime), fez cumprindo a Constituição”, ressaltou.

Ele afirmou que a derrubada da democracia gera danos que podem durar muito tempo e gerar múltiplas vítimas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse. 

Fux

O ministro Luiz Fux também ressaltou que não restam dúvidas sobre a materialidade dos crimes. O magistrado ressaltou que com a abertura de ação penal, as condutas dos réus poderão ser analisadas de maneira individual. “Nós devemos manter a grande esperança que nosso país estará vivendo no Estado Democrático de Direito”, destacou.

Cármen Lúcia

Em um voto duro, com palavras de defesa da democracia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os fatos “estão postos”, que a “denúncia não é inepta” e que a democracia não pode deixar impune quem atenta contra ela. “Ditadura mata! Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade e da democracia, mas de seres humanos que são torturados, mutilados e assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder”, afirmou a magistrada. 

Zanin

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, destacou que o relator apresentou um voto substancial, com detalhes dos fatos e em convergência com o que foi apresentado pela PGR. Zanin então decretou o resultado unânime pela aceitação da denúncia e votou integralmente com Alexandre de Moraes.

Da Redação

Lideranças do PT afirmam que julgamento de golpistas fortalece a democracia

 

Atentados de 8 de janeiro de 2023 integram a sequência da articulação golpista.

“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, postou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann em seu perfil na rede X, após a decisão unânime dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete integrantes da organização criminosa que atentou contra a democracia brasileira, entre eles três generais e ex-ministros.

“Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus pretendiam abolir”, prosseguiu Gleisi, ao observar que é muito significativo que a decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), “no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados”, apontou.

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, decidiram, nesta quarta-feira (26), que a quadrilha golpista terá que responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

“O tempo que a gente esperou pra ver esse plantão na Globo! A justiça começou a ser feita: Bolsonaro é réu e precisa pagar por cada um dos seus crimes!”, publicou o presidente do PT, senador Humberto Costa (PE), em suas redes sociais junto com trecho da chamada do Jornal Hoje, da TV Globo, que cita os crimes de parte da quadrilha que atentou contra a democracia.

“A cadeia está cada vez mais perto!”, escreveu Costa em outra postagem, destacando a decisão unânime do STF. “O líder da organização criminosa armada, o inelegível, juntamente com os outros golpistas, responderá ação penal pelos seus crimes”, completou.

Vitória da democracia

Parlamentares repercutiram a decisão do STF e foram unânimes em enfatizar a sua importância para o respeito às instituições e para a estabilidade democrática no país, depois dos ataques do dia 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília e depois que a CPMI dos Atos Golpistas elucidou toda a trama golpista.

“A democracia venceu!”, comemorou o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e vice-presidente do partido em seu perfil na rede social X.

Em outra postagem, Guimarães classificou a decisão do STF como um passo importante para o fortalecimento da democracia e para mostrar que todos estão sujeitos à justiça. “A impunidade não tem espaço em um Estado democrático de direito”, sentenciou.

Dia histórico

Já o líder da bancada do PT, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) bradou em suas redes sociais: “Acabou!” e “Grande dia!”. Em outra postagem ele publicou vídeo de trecho da fala do ministro do STF Flávio Dino em que ele diz que “golpe de Estado mata!”, explicando que o golpe de 1964 não matou ninguém no dia 01/04/1964, mas matou milhares nos anos seguintes.

Lindbergh destacou esta fala e disse que a justiça está sendo feita. “Dia histórico!”, comemorou.

Com atuação destacada na CPMI do 8 de janeiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que Bolsonaro e sua quadrilha tentaram rasgar a Constituição e tomar o poder à força. “Chegou a hora da justiça! Hoje a Primeira Turma do STF deu um passo decisivo para responsabilizar esses criminosos”, publicou ele em seu perfil na rede X.

Carvalho pediu punição exemplar aos que atentaram contra a democracia, e precisam pagar com o rigor da lei. “Que a Justiça avançe sem medo, sem conivência, sem demora! Cadeia para os golpistas! O Brasil não pode perdoar traidores da pátria!”, resaltou o senador.

De alma lavada

O deputado Rogério Correia (PT-MG), também muito atuante na CPMI dos Atos Golpistas do 8 de janeiro, postou em suas redes a imagem do ex-presidente e dos sete que conspiraram contra a democracia e planejaram assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes.

“É oficial! Por unanimidade, Bolsonaro e mais sete foram réus por golpe de Estado e outros 4 crimes. Sem festa, mas com alma lavada pelo início da justiça sendo feita. Bolsonaro na cadeia! Sem anistia pra golpista!”, postou Correia na rede social X.

E o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) resumiu: “Reuuuuuuuuuuuu na velocidade 5!”

Da Redação

Iracema Vale quer homenagem aos 40 anos da Redemocratização na ALEMA

 

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, por unanimidade, requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar

Uma semana festiva em Barão do Grajaú

 

A semana tem sido intensa e de presentes para a cidade de Barão de Grajaú, que completa no próximo sábado, dia 29 de março, 114 anos de história.

Mesmo com menos de 100 dias da gestão Gleydson Resende, a cidade de Barão de Grajaú já começa a viver uma nova realidade e, somente no início desta semana, vivenciou inaugurações.

A população do Povoado Bem Quer recebeu um poço e comemorou bastante, afinal é a concretização de um sonho antigo, mas que agora virou realidade.

“Entregamos um novo poço, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para nossa gente. Sei o quanto essa obra era esperada, e ver esse sonho se tornando realidade é uma alegria imensa! Nosso compromisso é seguir trabalhando para levar infraestrutura, desenvolvimento e melhores condições de vida para todos os baronenses. E podem ter certeza: vem muito mais por aí!”, destacou Gleydson Resende.

Barão de Grajaú também recebeu um trator agrícola, um presente fruto da emenda parlamentar do deputado federal Pedro Lucas (União).

Durante três dias, os baronenses estão recebendo serviços essenciais de saúde e bem-estar, na parceria da Prefeitura de Barão de Grajaú com o SESI, dentro do programa SESI Itinerante.

Outros pressentes ainda serão entregues pelo prefeito e vice-prefeito Antônio Carlos na semana de 114 anos de aniversário, com destaques para: a reinauguração do CRAS, entrega de carrinhos “Mais Renda” e “Minha Renda”, inauguração do Data Tech e a final da Taça Cidade, no Estádio Gregorão.

Na sexta-feira (28), véspera do aniversário, teremos a reinauguração da sede da Prefeitura de Barão de Grajaú e a inauguração do Viva Procon. Na parte da noite, na Praça Matriz, ocorrerá os shows, com destaque para Natanzinho Lima e Walkyria Santos. Os eventos devem ter uma forte presença da classe política, com presença de deputados, prefeitos e vereadores.

Já no sábado (29), dia do aniversário de 114 anos de Barão de Grajaú, teremos uma missa, que deve ocorrer às 19h, na Igreja Matriz de Santo Antônio.

E tudo isso com menos de 100 dias da gestão Gleydson Resende, que, definitivamente, vai reconstruindo Barão de Grajaú.

Eliziane destaca ato que dá início à recuperação da MA-014

 

Coordenadora da bancada federal, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), participou nesta quarta-feira (26) de ato que marca a largada para a recuperação de uma das rodovias mais críticas do estado do Maranhão, a MA-014. A assinatura da ordem de serviço ocorreu durante uma reunião realizada no Ministérios dos Transportes.

O ministro interino dos Transportes, George Santoro, anunciou que serão R$ 50 milhões de investimentos nos trechos mais críticos da estrada. O obra é uma parceria do Governo Federal, estadual e bancada federal maranhense.

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que também foi representado no ato em Brasília pelo diretor-presidente, Fabricio de Oliveira Galvão, as obras serão realizadas em caráter emergencial para minimizar os transtornos na região.

“Esse ato é fundamental porque consolida uma unidade entre a União, o Maranhão e a bancada federal na busca por resolver esse problema crítico e que traz transtorno a muita gente. Essa ordem de serviço é o ponto de partida para garantir mais mobilidade para a população que ali trafega”, diz a senadora maranhense.

A situação precária da MA-014 gera dificuldades tanto para o transporte de cargas quanto para o tráfego de carros de passeio. A rodovia passou a receber um grande fluxo de veículos depois do problema na ponte que liga o município de Bom Jardim a Santa Inês.

Camarão e Orleans seguem entregando escolas no interior do MA

 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve nesta quarta-feira (26), em Esperantinopólis, para entregar o Centro de Ensino João Almeida, escola da rede pública estadual construída para ofertar Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para cerca de 500 estudantes do município. A entrega foi acompanhada do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o subsecretário da Educação, Antônio Heluy.

A construção do prédio escolar era um compromisso do Governo do Maranhão, visando mais conforto e dignidade ao dia a dia escolar de estudantes e professores do município, que antes dividiam espaço em outra escola.

“Estou muito feliz em retornar a essa querida cidade de Esperantinópolis, para entregar um prédio escolar lindo, confortável e digno para os quase 500 estudantes do Ensino Médio regular e da EJA. Estive aqui anteriormente, quando ainda era secretário, para visitar o terreno e assinar a ordem de serviço para construção da escola. E hoje, retorno para cumprir com esse compromisso que assumimos, o governador Carlos Brandão e eu, de entregarmos à comunidade escolar um prédio próprio para que a escola cumpra a sua função social de transformar vidas. E hoje, estamos cumprindo a nossa palavra”, destacou Felipe Camarão.

A unidade escolar tem 56 anos de história, mas durante sua existência sempre funcionou em prédios cedidos. Agora, é um novo momento para a comunidade escolar, que recebeu um prédio próprio, construído com investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões, por meio de parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Hoje é um dia ímpar na história da nossa escola, porque nós estamos dando continuidade a esse processo de desenvolver os nossos alunos, de formar os nossos alunos não só enquanto ensino médio, mas nós temos o papel no “João Almeida” de formá-los para a vida. Então, hoje, é a continuidade desse legado, dessa história de 54 anos de existência da nossa escola”, declarou a gestora Jucilene.

A estudante Beatriz Melo, de 15 anos, participou da inauguração e falou da sua felicidade em ver o novo espaço escolar. “Eu fico muito feliz em estar aqui, eu quero adquirir mais conhecimento para o Enem que é muito importante para o futuro, novas experiências e a nova estrutura vai nos ajudar bastante. O que a gente não podia fazer no antigo prédio, podemos fazer nesse. Aqui temos mais espaços, mais privacidade, muito mais estrutura, e com isso mais foco para conquistar nossos objetivos”, reforçou.

Turma do STF forma maioria para tornar réus Bolsonaro e mais 7 por tentativa de golpe de Estado

 

Foto: Ilustrativa/Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, integrantes da Primeira Turma do STF.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados, incluindo os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, também se tornaram réus no processo.   

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Bolsonaro e seus aliados participaram de uma trama para anular os resultados das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as acusações estão tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático. 

Bolsonaro nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política. Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam duas décadas de prisão.