Maracap é condenado a pagar prêmios atrasados e indenização por dano moral a um cidadão Raposense

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito]

Advogado do(a) DEMANDANTE: ITALENO DE SOUSA COSTA - MA25600

REQUERIDO(A/S): SUPER MARA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

O Blog do Ezequiel Neves teve acesso a Sentença pela juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, titular da Vara Única de Raposa (Comarca da Ilha de São Luís), que condena o Maracap a dano material para pagar a premiação ao sorteado, bem como pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil.

Na sua decisão, datada de ontem 21 de Março de 2025, a magistrada restabelece a condenação do Maracap  sob o fundamento do transcurso do lapso temporal imposto na sentença de ID 143832692, proferida nos autos do processo n.º : 0801094-09.2024.8.10.0113.

"Ex positis, com base no que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para:

a) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária pela taxa SELIC, a contar da citação.

b) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária pela taxa SELIC, a contar da sentença condenatória.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal n.º 9.099/95.

Publique-se. Registrada no próprio sistema. Intimem-se. Considerando que a requerida érevel, sua intimação dar-se-á mediante simples publicação desta sentença no DJEN.

Na hipótese de não ser efetuado o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, após o trânsito em julgado da sentença, além de correção monetária e juros, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 523, §1º, do NCPC.

Efetuado o pagamento da condenação, expeça-se, em favor da parte autora e/ou seu causídico, o competente alvará judicial, para levantamento da quantia depositada, espontaneamente, pela requerida, e seus acréscimos legais, respeitando as disposições do ATO."

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES

Juíza de Direito

TJMA dará posse a novos servidores nesta sexta-feira, 21

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará a cerimônia de posse de novas servidoras e de novos servidores aprovados(as) em concurso público e convocados(as) para preenchimento de cargos efetivos de nível médio e superior do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado, nesta sexta-feira (21/3), das 8h às 12h, no auditório do Centro Administrativo do Tribunal, na Rua do Egito, Centro de São Luís, em cerimônia a ser conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

Dos 45 convocados pelo TJMA, por meio dos editais EDT-GP-142025 e EDT-GP-212025, três pediram desistência do concurso e seis não demonstraram interesse em tomar posse agora, podendo ser empossados(as) em até 30 dias, a partir da data de publicação do ato de nomeação.

O TJMA convocou, por meio do Edital EDT-GP – 262025 e , os candidatos e as candidatas nomeadas e nomeados para os cargos de Analista Judiciário – Direito, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário – Apoio Administrativo e Técnico em Contabilidade, para a audiência pública de escolha de lotação, que ocorreu nessa quarta-feira (19/3).

O evento de posse, voltado também para integrar os novos e as novas servidoras ao TJMA e auxiliá-los no processo de adaptação ao novo ambiente de trabalho e de conhecimento da estrutura do Judiciário maranhense contará com a presença de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e representantes de classes.

Gusttavo Lima desiste de se candidatar a presidência da república em 2026

 

Foto: Reprodução

O cantor sertanejo Gustavo Lima anunciou sua desistência de concorrer à presidência da República nas eleições de 2026, decisão que ocorre dois meses após surpreender o país com sua pré-candidatura. Em entrevista exclusiva ao portal Metrópoles, o artista revelou que optou por focar em sua carreira internacional e na criação do Instituto Gustavo Lima, destinado a ações sociais. Ele mencionou que a oposição de familiares e pessoas próximas influenciou significativamente sua decisão.

Gustavo Lima destacou também que a polarização política prevista para as próximas eleições contribuiu para sua desistência. Ele afirmou não ter “estômago” para negociações que, muitas vezes, atendem a interesses partidários em vez dos interesses do país. O cantor ressaltou que, embora esteja abrindo mão da candidatura no momento, não descarta a possibilidade de ingressar na política futuramente.

Com a decisão, o artista pretende intensificar seus projetos musicais fora do Brasil e direcionar esforços para o Instituto Gusttavo Lima, que tem como objetivo prestar assistência a 2 mil idosos ainda este ano.

Metrópoles

O vereador Laci Júnior (PSB), esteve nesta quarta-feira (19), acompanhado uma fiscalização da equipe da MOB

Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) está empenhada em assegurar a qualidade do transporte semiurbano para os cidadãos raposenses. Em reforço ao plano de monitoramento do sistema, nesta quarta-feira (19),a agência destinou equipe para ação fiscalizadora na cidade de Raposa, em empresas de ônibus que integram o serviço. 

A operação tem como foco principal verificar a regularidade e condições de prestação do serviço pelo sistema.

Durante a fiscalização, foram avaliados diversos aspectos, incluindo estrutura dos ônibus, funcionalidade dos equipamentos de acessibilidade (como elevadores, poltronas destinadas a público prioritário e os botões sonoros de parada, entre outros itens) e cumprimento da legislação vigente, com fins a garantir a segurança e a plena acessibilidade dos usuários.

O diretor de Operações Rodoviárias e Ferroviárias da MOB, Jacob Mendes, enfatizou a importância dessas ações. “Nossa missão é garantir um transporte público seguro e acessível para os cidadãos. Para isso, é fundamental que os veículos que operam no sistema semiurbano estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Através dessas inspeções, buscamos assegurar que as empresas atendam aos requisitos de segurança e acessibilidade, proporcionando um serviço de qualidade para os usuários”, pontuou.

A fiscalização e nossos esforços pretendem contribuir para melhorar o conforto e a acessibilidade dos ônibus, tornando o sistema de transporte semiurbano mais inclusivo e adequado, atendendo as necessidades específicas de quem utiliza o serviço”, disse o parlamentar raposense.

As empresas de ônibus em que foram identificados veículos em desacordo com as normas vigentes, receberam notificação com prazos e orientações para corrigir as irregularidades.

O justo reconhecimento de Felipe Camarão a Ricardo Arruda

No último fim de semana, em Grajaú, tivemos mais um episódio de traição na política, onde após acordos não cumpridos, ocorre o rompimento de aliados.

O prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro, não pertence mais ao grupo político do ex-prefeito Mercial Arruda e do deputado estadual Ricardo Arruda, figuras decisivas para que o atual gestor vencesse a eleição no ano passado.

Diante do rompimento, algumas fakes news foram divulgadas, informações que nem combinam com a postura do deputado Ricardo Arruda, um político que sempre busca o diálogo e pacificador.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, fez questão de, publicamente, se solidarizar com Ricardo Arruda e fazer um justo reconhecimento ao parlamentar.

“O deputado Ricardo Arruda é um irmão que a política me deu. Homem de caráter, palavra, trabalhador e fiel aos seus princípios. Bom marido, bom filho e bom pai. Político exemplar. Tem todo meu respeito, meu apoio e minha confiança. Grajaú, a região e todo Maranhão podem se orgulhar de ter um deputado estadual como Ricardo. Toda força para ele e para o grande líder e melhor prefeito da história de Grajaú, Mercial Arruda. Contem comigo sempre!”, afirmou Camarão.

Ricardo Arruda agradeceu o gesto de Camarão. “Muito obrigado, meu irmão Felipe Camarão. A boa política nos possibilita tantas conquistas e nos permite promover tantas mudanças na realidade em que vivemos, que eventuais percalços se tornam insignificantes frente a tudo de bom que podemos construir. Ela também aproxima quem compartilha dos mesmos propósitos e ajuda a construir amizades verdadeiras como a sua! Vamos em frente!”, disse Ricardo Arruda

Gusttavo Lima terá de pagar multa por usar número de celular em música

Foto: Reprodução

A Justiça de Pernambuco manteve a condenação do cantor Gusttavo Lima, que deverá pagar R$ 70 mil por danos morais para dono do número de telefone que é citado na música “Bloqueado”.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso da defesa, mantendo a sentença original. Na letra da música “Bloqueado”, lançada em 2021, é citado um número de telefone. Confira letra:

“A mão pra cima no céu, a mão pra cima no céu
99XX-5003
Olha eu recaindo outra vez
To aqui bebendo em um botequinho de esquina, cerveja e pinga
Depois de um dia inteiro de trabalho, já é fim de tarde”

O proprietário do número alegou que seu contato foi mencionado, o que resultou em inúmeras ligações e mensagens de terceiros, causando transtornos e inviabilizando o uso normal do seu aparelho telefônico.

A sentença inicial condenou os réus ao pagamento de R$ 70 mil a título de danos morais, além de juros, correção monetária e custas processuais.

Defesa vai recorrer

A defesa do artista disse que vai recorrer da decisão. “Como já mencionamos anteriormente, é importante ressaltar que Gusttavo Lima é apenas o intérprete da música “Bloqueado”. Os compositores são as pessoas que criaram a obra e inseriram um número aleatório nas estrofes, sem indicar de quem seja, muito menos o DDD”, disse a defesa.

O tribunal entendeu que, embora a música tenha sido composta por terceiros, Gusttavo Lima, ao divulgar amplamente a música em shows, mídias e redes sociais, contribuiu para o evento danoso, não podendo se eximir de responsabilidade. O dano moral foi considerado comprovado, com base no volume de mensagens e ligações recebidas pelo autor, que violaram sua privacidade e tranquilidade.

Corpo sem cabeça é encontrado na praia do Calhau, em São Luís

Na tarde deste domingo (16), o Corpo de Bombeiros encontrou um corpo sem cabeça na praia do Calhau, em São Luís. A vítima ainda não foi identificada e o cadáver estava em avançado estado de decomposição.

Segundo os bombeiros, o corpo foi localizado após a maré baixar. Não foram encontrados sinais de afogamento, o que levanta suspeitas sobre a causa da morte. No sábado (15), uma cabeça masculina foi encontrada na mesma região, e as autoridades agora investigam se os dois achados pertencem à mesma vítima.

Os restos mortais foram levados para o Instituto Médico Legal (IML), onde serão analisados para identificação e investigação das circunstâncias da morte. O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para esclarecer os detalhes do crime.