Estado e Governo Federal definem parceria para a requalificação da MA-014

 Com a disposição para dialogar e sanar os problemas enfrentados pela população, o governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, debateram soluções para a melhoria da MA-014, que tem recebido um grande fluxo de veículos depois do problema na ponte que liga o município de Bom Jardim a Santa Inês. O encontrou ocorreu nesta quinta-feira (13) na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e a parceria será formalizada no final de março, beneficiando a região da Baixada Maranhense.

“Alinhamos uma grande parceria do governo federal com o governo estadual para requalificar a MA-014. Com isso, colocaremos equipamentos do Estado e da União para melhorar toda a MA-014 e garantir mais mobilidade para a população da Baixada Maranhense. Vamos assinar essa parceria no dia 26 de março e daremos essa importante solução”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Outra medida para a melhoria do trânsito na região é a liberação da BR-316 para a passagem de veículos leves, anunciada pelo ministro Renan Filho. “Na BR-316, a partir de amanhã (dia 14), já vamos liberar o fluxo para veículos pequenos, para vans e micro-ônibus. Isso já vai amenizar parte do fluxo que está usando a MA-014, voltando para a BR-316. Estamos no caminho para restabelecer a normalidade da BR-316 em um trabalho conjunto que tenho feito com o governador Carlos Brandão”, explicou.

Durante a reunião com o ministro Renan Filho, foram destacadas outras ações já em curso no estado a partir da parceria entre governo estadual e federal. São mais de dez grandes obras em curso ou autorizadas, como a adequação de trecho de 157 km da BR-222, que liga Miranda do Norte a Santa Inês, e está recebendo a técnica conhecida como whitetopping, que consiste na aplicação de concreto para maior durabilidade da via.

Além disso, seis projetos de parceria entre Estado e União estão em fase de elaboração no Ministério dos Transportes. A disposição para o diálogo e parcerias para o desenvolvimento do estado e solução de problemas enfrentados pela população é uma das marcas da gestão estadual.

Fake news: inscrições para o CPNU 2025 não estão abertas

 As inscrições para a segunda edição do CPNU, o Concurso Público Nacional Unificado, ainda não começaram. O governo alerta para sites falsos que tentam enganar candidatos e roubar dados pessoais.

Golpistas estão divulgando páginas que simulam inscrições, colocando em risco as informações dos usuários. O governo reforça que qualquer novidade sobre o concurso é divulgada apenas nos canais oficiais.

Para denunciar páginas falsas, basta acessar falabr.cgu.gov.br e preencher um formulário na opção de denúncia. A plataforma Fala.BR recebe denúncias, reclamações, solicitações e outras manifestações e as encaminha para órgãos e entidades do poder público. O serviço é online e está disponível 24 horas, todos os dias da semana.

O crime de fraude eletrônica pode resultar em prisão de até 8 anos, além de multa. A pena pode ser aumentada em ⅓ se a vítima for idosa ou vulnerável.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.

Governo propõe mudança na Lei Geral do Esporte para combate ao racismo

 O aumento dos episódios de racismo em eventos esportivos, principalmente nos estádios de futebol, levou o Ministério do Esporte a propor mudanças na Lei Geral do Esporte. O objetivo, de acordo com a pasta, é combater essa forma de preconceito.

A nova exigência obriga clubes, federações e confederações esportivas a adotarem medidas práticas contra o racismo como condição para receber recursos públicos federais.

O governo federal destacou que apenas notas de repúdio não são suficientes e que é preciso ações concretas para garantir uma sociedade mais justa e diversa.

De acordo com a proposta, quem deixar de cumprir esse novo requisito fica impedido de receber financiamentos. O documento está em fase final de elaboração e vai ser encaminhado à Presidência da República antes de seguir para análise e votação no Congresso Nacional.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin

MEC prorroga prazo para compra de ventiladores para escolas

 O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciaram a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, que permite a compra coletiva de ventiladores para escolas públicas.

Inicialmente válida até abril, a ata vai ser estendida para que estados, municípios e o Distrito Federal tenham mais tempo para aderir à compra com condições vantajosas.

De acordo com o MEC, a iniciativa busca melhorar o conforto térmico em sala de aula, especialmente em regiões mais quentes. O processo de adesão é eletrônico e ocorre pelo Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), agilizando compras e reduzindo custos.

O ministério também prevê, ainda no primeiro semestre, a publicação de uma nova ata para aquisição de aparelhos de ar-condicionado. A medida pretende ampliar o acesso a equipamentos para climatização das escolas da rede pública.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade

Governo zera imposto de importação para alimentos

 O governo federal anunciou a redução a zero do imposto de importação para 11 produtos alimentícios. A decisão, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), entra em vigor nesta sexta-feira (14).

A medida inclui itens como carnes, café, azeite, açúcar, milho, massas e biscoitos. O objetivo é ampliar a oferta desses produtos e reduzir os preços no mercado interno. O governo também busca evitar desabastecimento e minimizar impactos da inflação.

A isenção tarifária é temporária e faz parte de um conjunto de ações para conter a alta nos preços dos alimentos, que afeta principalmente as famílias de baixa renda.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé

Prazo para entrega da declaração IR 2025 começa na próxima segunda (17)

 O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começa na próxima segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. A Receita Federal espera receber pelo menos 46 milhões de declarações, cerca de três milhões a mais que no ano passado.

O programa gerador da declaração já está disponível para preenchimento. A partir de 1º de abril, vão ser liberados a declaração pré-preenchida e o envio por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Segundo o governo federal, há novidades no programa. A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de empresas de investimentos em outros países, as chamadas offshores. 

Além disso, os rendimentos no exterior agora são tributados anualmente, com alíquota de 15%. Houve ainda reajuste nos valores que obrigam a entrega da declaração: o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888; já o de receita bruta para atividade rural subiu mais de 10% em relação a 2024.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) vão ser efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, e devem priorizar idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e quem optar pelo Pix ou pela declaração pré-preenchida.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé

STF marca data do julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu

O ministro Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia sobre Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Zanin é o presidente da 1ª Turma do STF. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia liberado para análise da 1ª Turma a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministro analisarão se aceitam ou não as acusações. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados deixarão de ser indiciados e passarão a ser réus.

Irão analisar esta denúncia: Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Do g1