O Sindeducação faz um alerta sobre o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Caso a PEC siga o rito normal de votação no Senado Federal, é provável que no próximo dia 2 de Outubro seja aprovada já em 2º Turno, e remetida para sanção do presidente da República.
A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, faz um alerta aos trabalhadores e conclama os professores da Rede Municipal para participarem das próximas atividades de luta que serão convocadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, e pelas centrais sindicais. Haverá mobilização de 1º a 7 de setembro em todo o Brasil.
“Muitos servidores estaduais e municipais estão acomodados acreditando que a Reforma da Previdência não afetará suas vidas profissionais; pelo contrário, além do discurso midiático que a Rede Globo tem defendido, tentando incluir estados e municípios na reforma, mesmo que não aconteça agora, a PEC 6/2019 é o portal de entrada para as modificações regionais e municipais, logo em seguida”, alerta a presidente.
A PEC 6/2019, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal no último dia 8. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e nesta semana, de 19 a 23, serão realizadas as audiências públicas sobre o tema. “Vamos contatar todos os senadores pelo Maranhão, e cobrar um posicionamento contrário à aprovação dessa reforma, que deforma o direito sagrado à aposentadoria de professores e dos trabalhadores brasileiros em geral”, informa Elisabeth Castelo Branco.
A votação do relatório, na CCJ do Senado, está prevista para o dia 4 de setembro. Dia 18 de setembro, se não houver mudanças, será a votação em 1º Turno. A PEC 6/2019 é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos. “Economia às custas do sofrimento dos trabalhadores, que sempre são os culpados pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, frisa a sindicalista.
GRANDES DEVEDORES – A proposta de reforma, no entanto, não apresenta nenhum mecanismo de combate à sonegação das grandes empresas. De acordo com o sindicato, o governo deveria focar em cobrar, por exemplo, as 500 maiores devedoras da Previdência Social, como Varig (R$ 3,8 bilhões); JBS (R$ 2,3 bilhões); Transbrasil (R$ 1,3 bilhão); Teka Tecelagem (R$ 742 milhões), citando apenas alguns, segundo dados publicados em 2017 pelo Jornal A Gazeta do Povo.
A REFORMA – A proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de agosto prevê, entre outros pontos, idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra-geral).
No funcionalismo público o tempo mínimo de contribuição ficou em 25 anos para homens e mulheres. Para os trabalhadores rurais a idade mínima é cruel, 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A idade mínima de aposentadoria para professores ficou em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. “Como dito acima, a PEC 6/2019 não alcança os professores do serviço público estadual e municipal, mas caso aprovada, servirá de base para as assembleias legislativas e câmaras municipais aprovarem mudanças nas aposentadorias regionais e locais”, lembra a presidente do Sindeducação.
Veja como votaram os deputados pelo Maranhão no segundo turno:
Votos a favor
Votos contra
Bira do Pindaré (PSB)
Eduardo Braide (PMN)
Márcio Jerry (PCdoB)
Zé Carlos (PT)
