PTB apoia MP que transfere Coaf para o Banco Central

O líder do PTB na Câmara, Pedro Fernandes, disse a O Antagonista que apoia a MP que transfere o Coaf para o Banco Central, publicada hoje no Diário Oficial da União.

“Sou a favor porque vai no sentido de dar autonomia ao Banco Central. Cria um clima para aprovarmos a independência do Banco Central, fortalece essa necessidade.”

Hildo Rocha defende acordo com Estados Unidos

O deputado Hildo Rocha, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, utilizou a tribuna da Câmara, mais uma vez, para defender a aprovação imediata do acordo que está pautado para hoje, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

“O acordo é muito bom para Brasil e para o Maranhão porque vai criar condições para a geração de empregos de mão de obra qualificada com salários relativamente altos. Com esse acordo, o governo do Maranhão receberá tributos bastante significativo. A prefeitura de Alcântara também receberá um aumento enorme na sua arrecadação tributária. A economia da baixada maranhense ganhará um reforço extraordinário. Ficar atrasando a aprovação desse acordo na Câmara é prejuízo certo para os maranhenses”, argumentou o parlamentar.

Mão de obra qualificada

Rocha destacou que a bancada federal maranhense destinou recursos federais, oriundos de emendas impositivas, para a implantação de cursos superiores de engenharia aeroespacial por meio de parceria entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), instituição universitária pública ligada ao Comando da Aeronáutica (COMAER) de São José dos Campos, especializado nas áreas de ciência e tecnologia no setor aeroespacial e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Muito se fala em modernização e avanço tecnológico. Esse acordo, entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), irá proporcionar ao Brasil as condições para que o país possa finalmente ingressar no seleto grupo de países que detém tecnologia aeroespacial”, disse o relator do AST.

Hildo Rocha destacou que a finalidade essencial do acordo é garantir que a tecnologia de patente pertencente aos EUA não seja pirateada. “Aproximadamente 80% dos componentes de foguetes tem patentes americanas. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem como finalidade essencial apenas garantir a segurança a fim de que tais componentes não sejam filmados, fotografados nem copiados. Logicamente, para que isso não ocorra é necessário se cercar de medidas para que seja dada a devida segurança”, explicou o deputado.

Validação do acordo

Rocha explicou ainda que o governo dos Estados Unidos da América só permite que uma base de lançamento realize operações com veículos lançadores de foguetes que tenham componentes de patente americana mediante o acordo nos moldes do que foi firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil e Donald Trump, dos EUA.

“A nossa Constituição Federal é bastante clara quando diz que acordos entre dois países tem que ser assinado pelos seus representantes legais. Mas é necessário que seja ratificado, que seja convalidado, pelo Congresso Nacional, sendo que o primeiro passo é a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores que tem inclusive a incumbência de confeccionar o Decreto Legislativo”, explanou.

Aprovação imediata

O relator foi enfático ao defender a aprovação do acordo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) ainda este mês.

“Nós estamos com uma grande responsabilidade de aprovar o AST ainda este mês. Fui designado pelo presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, para relatar o acordo que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do nosso país e para a geração de divisas. Esse acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) passe a funcionar plenamente, vai fazer com deixe de gerar apenas despesas para se tornar autossustentável e vetor do nosso desenvolvimento tecnológico”, afirmou Hildo Rocha.

Comissão que investiga espionagem virá a São Luís

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Aluísio Mendes (Podemos) para a realização de uma audiência em São Luís sobre as denúncias de espionagem pelo Sistema de Segurança do governo Flávio Dino. A data e o local da audiência ainda não está confirmada.

A comissão vai ouvir o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal.

“O requerimento de minha autoria foi aprovado e muito em breve a Comissão de Segurança Pública irá a São Luís para ouvir o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, e os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson, pessoas fundamentais na apuração do esquema de escutas ilegais operado com uso da estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão”, destacou Aluísio Mendes.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal já foram ouvidos pela Comissão e reafirmaram as denúncias que tem feito contra o secretário de Segurança Pública Jefesson Portela e reafirmaram que o secretário de Segurança autorizou investigações ilegais, com grampos a desembargadores, filho de desembargadores e políticos, sem autorização.

O secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela nega as acusações dos delegados.

SINDEDUCAÇÃO ALERTA | Se não houver resistência, Reforma da Previdência pode ser aprovada no dia 2 de Outubro

O Sindeducação faz um alerta sobre o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Caso a PEC siga o rito normal de votação no Senado Federal, é provável que no próximo dia 2 de Outubro seja aprovada já em 2º Turno, e remetida para sanção do presidente da República.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, faz um alerta aos trabalhadores e conclama os professores da Rede Municipal para participarem das próximas atividades de luta que serão convocadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, e pelas centrais sindicais. Haverá mobilização de 1º a 7 de setembro em todo o Brasil.

“Muitos servidores estaduais e municipais estão acomodados acreditando que a Reforma da Previdência não afetará suas vidas profissionais; pelo contrário, além do discurso midiático que a Rede Globo tem defendido, tentando incluir estados e municípios na reforma, mesmo que não aconteça agora, a PEC 6/2019 é o portal de entrada para as modificações regionais e municipais, logo em seguida”, alerta a presidente.

A PEC 6/2019, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal no último dia 8. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e nesta semana, de 19 a 23, serão realizadas as audiências públicas sobre o tema. “Vamos contatar todos os senadores pelo Maranhão, e cobrar um posicionamento contrário à aprovação dessa reforma, que deforma o direito sagrado à aposentadoria de professores e dos trabalhadores brasileiros em geral”, informa Elisabeth Castelo Branco.

A votação do relatório, na CCJ do Senado, está prevista para o dia 4 de setembro. Dia 18 de setembro, se não houver mudanças, será a votação em 1º Turno. A PEC 6/2019 é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos. “Economia às custas do sofrimento dos trabalhadores, que sempre são os culpados pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, frisa a sindicalista.

GRANDES DEVEDORES – A proposta de reforma, no entanto, não apresenta nenhum mecanismo de combate à sonegação das grandes empresas. De acordo com o sindicato, o governo deveria focar em cobrar, por exemplo, as 500 maiores devedoras da Previdência Social, como Varig (R$ 3,8 bilhões); JBS (R$ 2,3 bilhões); Transbrasil (R$ 1,3 bilhão); Teka Tecelagem (R$ 742 milhões), citando apenas alguns, segundo dados publicados em 2017 pelo Jornal A Gazeta do Povo.

A REFORMA – A proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de agosto prevê, entre outros pontos, idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra-geral).

No funcionalismo público o tempo mínimo de contribuição ficou em 25 anos para homens e mulheres. Para os trabalhadores rurais a idade mínima é cruel, 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A idade mínima de aposentadoria para professores ficou em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. “Como dito acima, a PEC 6/2019 não alcança os professores do serviço público estadual e municipal, mas caso aprovada, servirá de base para as assembleias legislativas e câmaras municipais aprovarem mudanças nas aposentadorias regionais e locais”, lembra a presidente do Sindeducação.

Veja como votaram os deputados pelo Maranhão no segundo turno:

Votos a favor

• Aluísio Mendes (Pode)
• André Fufuca (PP)
• Cléber Verde (PRB)
• Edilázio Júnior (PSD)
• Gastão Vieira (PROS)
• Gil Cutrim (PDT)
• Hildo Rocha (MDB)
• João Marcelo Souza (MDB)
• Josimar Maranhãozinho (PL)
• Júnior Lourenço (PL)
• Juscelino Filho (DEM)
• Marreca Filho (Patri)
• Pastor Gildenemyr (PL)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Votos contra

• Bira do Pindaré (PSB)
• Eduardo Braide (PMN)
• Márcio Jerry (PCdoB)
• Zé Carlos (PT)

PAZ EM CASA | Homem acusado de matar a esposa atropelada é condenado a 14 anos de reclusão

Julgado nesta segunda-feira (19), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, foi condenado a 14 anos de reclusão Raimundo Nonato do Carmo Santos, acusado de matar atropelada a esposa Luciene dos Santos Lima, na noite do dia 31 de janeiro 2017, na frente da residência do casal, na Vila Natal, em Pedrinhas. Os jurados condenaram o réu por homicídio qualificado (uso de meio cruel e feminicídio com envolvimento de violência doméstica ou familiar).

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima. Na acusação atuou o promotor de justiça Rodolfo Reis. Foram ouvidas quatro testemunhas, incluindo o filho do casal, e interrogado o acusado. O magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Raimundo Nonato do Carmo, após discutir com a esposa, procurou sair residência com seu carro. A vítima, tentando deter o marido, aproximou-se do veículo, desequilibrou-se e caiu, e o acusado passou com o carro por cima da mulher por duas vezes.

MAIS DOIS JÚRIS | Nesta quarta-feira (21) mais um caso de homicídio contra mulher, envolvendo violência doméstica e familiar, será levado a júri. O julgamento começa às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa, e será presidido pelo juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Clésio Cunha.

Sentará no banco dos réus o ajudante de mecânico Elton Jorge Almeida Araújo, conhecido como "Rabicó". Ele é acusado de matar a sua companheira Fernanda Sousa Silva, dentro de uma quitinete, onde o casal morava, no Bairro de Fátima. O crime ocorreu na noite do dia 27 de janeiro de 2014. A vítima foi atingida com golpes de faca e o denunciado alegou que ela teria cometido suicídio, com uma facada no peito. Consta na denúncia do Ministério Público que as evidências encontradas no local da morte são incompatíveis com o cenário de suicídio e que havia sinais de maus tratos no corpo da mulher.

Nesta sexta-feira (23), também no 3º Tribunal do Júri haverá julgamento de outro caso de feminicídio. Será julgado Marcelo se Freitas Moraes, acusado de, no dia 04 de janeiro de 2016, por volta das 15h, no bairro São Cristóvão, mediante a utilização de veneno, popularmente conhecido como "chumbinho", matar sua ex-companheira Mayara de Chagas Cardoso. A motivação do crime seria os ciúmes excessivos que o denunciado sentia da vítima.

As sessões fazem parte das atividades da 14ª Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que segue até sexta-feira (23) em todo o país, com a realização de audiências de julgamento de ações relativas à violência e sessões de júri popular de casos de homicídios contra mulheres.

SEMINÁRIO | APEOC Sindicato e Frente Norte/Nordeste promovem debate sobre financiamento da Educação e Precatórios do FUNDEF em Fortaleza

O Sindeducação participa, a convite da APEOC Sindicato, do Seminário que discutirá Financiamento da Educação e Precatórios do FUNDEF. O evento acontecerá no próximo dia 23 de agosto, às 14h, no auditório Murilo Aguiar, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.

O presidente da APEOC, Anizio Melo, esteve em Brasília no último dia 14, acompanhando, ao lado do Sindeducação e demais entidades do Norte/Nordeste, o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 528, que busca vincular os R$ 90 bilhões dos precatórios do FUNDEF para o Magistério.

O foco do seminário é o debate sobre a aprovação do Novo FUNDEB, Royalties do Pré-sal para Educação e Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.

A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, frisa que as entidades sindicais estão engajadas e articuladas junto com suas assessorias jurídicas em defesa desse patrimônio que é o direito aorecurso do precatório. “Precisamos estar envolvidos, engajados, disputando os espaços políticos e mobilizando os professores em defesa desse direito que é nosso”, ressalta a sindicalista.

Além das lideranças sindicais, já confirmaram presença no evento, os deputados federais Idilvan Alencar (PDT-CE); JHC (PSB-AL); o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, Inácio Arruda; o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; e o presidente nacional da UBES, Pedro Gorki.

A FRENTE – A Frente Norte/Nordeste pela Educação foi lançada em São Luís, no último dia 13 de Dezembro, durante a Audiência Pública “Os Desafios da Educação Pública”, com a participação do Sindeducação e sindicatos parceiros do Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Amazonas, Pará, e outros. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é parceira da frente Norte/Nordeste e, em âmbito nacional, tem empreendido uma forte luta unificada pela destinação de percentuais dos precatórios do FUNDEF para os educadores.

Raimundo Penha beneficia moradores da Liberdade

O fim de semana foi de muita alegria e prestação de serviços no bairro da Liberdade, em São Luís.

O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou a primeira edição do projeto Movimentação, iniciativa idealizada pelo pedetista que tem como principal objetivo levar à população ludovicense serviços básicos em vários setores, colaborando, desta forma, com o aumento da autoestima e o fortalecimento da garantia de direitos.

A programação teve início na sexta-feira e foi concluída no sábado. Oficinas de grafitagem; teatro e bonecos; artesanato; bordado e indumentárias; além do curso de chapeiro foram oferecidas à comunidade.

Foram beneficiados com a iniciativa, além de moradores, estudantes da Escola Municipal Mario Andreazza e do Centro de Ensino Estado do Pará.

Equipes da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária estiveram no bairro oferecendo serviços de emissão de Carteira de Trabalho; cadastro no programa Mais Renda; consulta e abertura de pedido ao FGTS; e cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

No setor da saúde, foram disponibilizadas consultas oftalmológicas, de clínico geral, além de atendimento em fisioterapia.

“O resultado foi excelente. Fico em feliz em sair do gabinete e estar no meio das pessoas, ainda mais podendo levar benefícios. O Movimentação terá continuidade. Ainda este mês estaremos na Cohab”, afirmou o vereador.