Hildo Rocha cobra celeridade nas obras da Codevasf

 

Mais uma vez, o deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, a fim de tratar acerca de obras que estão com prazos de execução defasados e projetos que já deveriam ter sido iniciados.  

Hildo Rocha é autor de emendas parlamentares individuais que asseguram a realização de obras de pavimentação, sistemas de abastecimento de água e construção de estradas municipais, entre outras obras.  

“Frequentemente, prefeitos e prefeitas onde existem obras executadas pela Codevasf, me procuraram a fim de solicitar o meu apoio para que eu leve demandas dos municípios maranhenses aos gestores do órgão. Então, mais uma vez estive reunido com Dr. Marcelo a fim de tratar dessas demandas”, destacou Hildo Rocha. 

A população quer resultados – O deputado ressaltou que em razão da lentidão na concretização de dezenas de projetos a população quer mais atenção por parte da Codevasf.  

“Algumas obras, financiadas com recursos públicos captados por meio de emendas de minha autoria, que estão sendo executadas pela Codevasf no Maranhão estão muito lentas. Também existem muitos projetos que já deveriam ter sido iniciados mas ainda não saíram do papel. Então, solicitei ao Dr. Marcelo que agilize a execução dessas obras que autorize o início imediato dos projetos que já deveriam ter sido iniciados”, informou. 

Água Para Todos – Hildo Rocha disse que também discutiu acerca do Programa Água Para Todos. O deputado sublinhou que ainda é grande a quantidade de comunidades maranhense que necessitam de investimentos nessa área. “Água é fonte de vida e muitas famílias que moram em comunidades rurais ainda sofrem pela escassez de água de boa qualidade”, enfatizou. 

Comunidades beneficiadas – O parlamentar lembrou que hoje inúmeras comunidades são abastecidas por sistemas que foram financiados com recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar de sua autoria.  

“Avançamos bastante, é verdade, mas, ainda estamos longe de atingirmos o ideal, pois muitas comunidades ainda sofrem por não disporem de água de boa qualidade e na quantidade necessária. Felizmente, Dr. Marcelo é um gestor sensível. Ele me garantiu que as obras da Codevasf irão ganhar novo ritmo e se comprometeu em buscar formas de atender as comunidades que ainda enfrentam dificuldades por falta de água potável”, explicou Hildo Rocha.

Hildo Rocha recebe denúncias de desvio de vacina no governo Dino

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha disse que recebeu graves denúncias contra o governo do Maranhão referentes a desvio de vacinas contra Covid-19. “Tenho recebido denúncias contra o governo do Maranhão no que diz respeito a distribuição de vacinas contra Covid-19 para os municípios maranhenses. Segundo os denunciantes, a Secretaria de Saúde do Estado estaria retendo parte das vacinas que foram encaminhados pelo governo federal para a imunização dos maranhenses. O que me deixou estarrecido é que as vacinas retidas estariam sendo usadas “politicamente” para promover o governador e seus aliados”, destacou Hildo Rocha. Veja aqui.

O parlamentar maranhense acrescentou que depois de recebida as denúncias ele buscou informações a respeito da veracidade dos fatos e também buscou informações sobre a quantidade de vacinas contra Covid-19, que já foram entregues pelo governo federal ao Estado do Maranhão, e a quantidade de vacinas aplicadas.

“Fiz uma pesquisa e cheguei à conclusão de que o Maranhão já recebeu 3.437.900 doses das vacinas contra COVID-19. Foram aplicadas apenas 2.357.924 vacinas. Portanto, faltam ser aplicadas 1.074.976 doses”, enfatizou.

Maranhão no fim da fila – O deputado lamentou que no ranking nacional de vacinação contra Covid-19 o Maranhão esteja no fim da fila. Essa situação seria um forte indício de que as denúncias de desvio e de retenção tem sentido.

“No quesito vacinação contra Covid-19, infelizmente o Maranhão, continua no fim da fila, está no último lugar, acompanhado do Acre e do Amapá. E a questão é porque mais de um milhão de vacinas não foram aplicadas?”, questionou o parlamentar.

Falta transparência – Segundo Hildo Rocha, pelas denúncias que ele recebeu, inclusive de servidores da Secretaria de Saúde, está faltando transparência no que se refere à distribuição das vacinas contra a Covid-19.

“Falta transparência por parte do Governo do Estado do Maranhão. Portanto, entendo que o Governador deve dar uma resposta à sociedade maranhense apresentando, de forma mais transparente, a distribuição das vacinas contra Covid- 19 para cada município” enfatizou o parlamentar.

Pedido de informações – Hildo Rocha ressaltou que fez um requerimento solicitando informações ao Governo do Estado sobre as denúncias recebidas. “Espero que o Governo responda às informações que solicitei para evitar que eu tenha que apresentar uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Espero, obviamente, que o Governador Flávio Dino responda para que possamos explicar aos maranhenses por que alguns municípios deixaram de receber vacinas e outros acima da quantidade determinada pela média populacional”, enfatizou o parlamentar.

O deputado disse que diante da gravidade das denúncias é necessário que os prefeitos, os deputados estaduais, os vereadores e demais autoridades também questionem os motivos que levam o Governo do Estado a não obedecer o critério da proporcionalidade populacional na distribuição das vacinas.

Hildo defende jornada de 30h a profissionais de enfermagem

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha conclamou os demais parlamentares a se juntarem na luta em defesa da aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso que tem como finalidade melhorar as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem. Veja o vídeo aqui.

Hildo Rocha citou dois projetos de conteúdos semelhantes: PL 6091/2016 de sua autoria e PL nº 2.295/2000 originário do Senado, que propõem alterações na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim estabelecer que a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira não exceda seis horas diárias ou trinta horas semanais.

O parlamentar destacou que o Projeto de Lei nº 2.295 foi aprovado no Senado e está na Câmara desde o ano 2000. “Há 21 anos esse projeto, que foi aprovado por unanimidade nas quatro Comissões que tramitou espera ser colocado em pauta no Plenário da Câmara. O que estamos esperando para aprovar essa proposta?”, questionou Hildo Rocha.

O parlamentar enfatizou que os deputados e deputadas tem diante de si a missão de convencer o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a pautar o projeto.

“Portanto, vamos convencer o Presidente Arthur Lira a colocar esse projeto em pauta. Só falta isso. Eu faço aqui, do Plenário Ulysses Guimarães, esse pedido a todos os Deputados e Deputadas. Vamos pagar essa dívida que nós temos com a enfermagem brasileira! Tenho certeza de que, chegando às mãos do Presidente Jair Bolsonaro, ele irá sancionar esse projeto”, afiançou Hildo Rocha.

Câmara dos Deputados aprova Lei Irialdo Batalha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2416/15, do deputado Hildo Rocha, que permite ao poder público fornecer equipamentos de gravação em vídeo ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo a equipes encarregadas de ação policial em que haja o uso da força policial. Clique aqui e veja o vídeo.

Segundo Rocha, a proposta além de ser importante meio de controle social da atividade policial é uma forma de proteger os policiais que agem corretamente.

Caso Ágatha

O parlamentar argumentou que o uso de dispositivos de gravação, nas operações policiais, facilitará a apuração de casos como o que teve como vítima a Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas dentro de uma kombi no Conjunto de Favelas do Alemão, na noite de sexta-feira 21 de setembro.

“A aprovação dessa lei trará grandes benefícios porque a sociedade passará a dispor de meios para obter informações confiáveis e tirar dúvidas acerca de eventuais ocorrências em que haja suspeita de anormalidade e será uma garantia para as forças policiais, pois estas terão meios para avaliar os procedimentos de policiais, especialmente em operações em que haja a necessidade de emprego da força, aprimorar as ações e, quando for o caso, isentar a culpa de policiais civis e militares que cumprem os protocolos de segurança, ou seja, que agem em conformidade com a legislação”, argumentou Hildo Rocha.

Lei Irialdo Batalha

O Projeto de Lei 2416/15 foi batizado com o nome de Lei Irialdo Batalha, em homenagem ao mecânico arariense que foi executado após ter sido baleado durante operação da polícia militar, no município de Vitória do Mearim, no dia 25 de maio de 2015.

A proposta prevê que a gravação deverá ser feita individualmente por todos os policiais que participarem da ação, devendo ser armazenada por, no mínimo, seis meses. O projeto determina que qualquer pessoa pode ter acesso aos conteúdos gravados em vídeo, segundo critérios da Lei de Acesso à Informação, (Lei 12.527/11).

Como tramita em caráter conclusivo o projeto do deputado Hildo Rocha será enviado para análise no Senado Federal onde deverá ser aprovado para em seguida ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Hildo Rocha comanda sessão em homenagem ao JN

Por iniciativa de Hildo Rocha, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (3) sessão solene em homenagem aos 50 anos do Jornal Nacional da TV Globo. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha destacou que o programa nasceu num momento agitado e crítico da vida nacional. “A manchete foi a doença do presidente Costa e Silva e a instalação da Junta Militar que governaria o país no lugar do vice-presidente Pedro Aleixo”, lembrou o parlamentar.

Rocha ressaltou que o Jornal Nacional, primeiro telejornal em rede nacional do Brasil, somente se tornou possível com a implantação da rede de micro-ondas da Embratel, em 1969.

“A implantação do Jornal Nacional exigiu um esforço grandioso. Para que o programa fosse ao ar, uma nova estrutura tecnológica precisou ser estabelecida no país. Antes de 1969, não havia propriamente redes de televisão no Brasil, mas emissoras somente. Um capítulo de telenovela, por exemplo, poderia demorar até três meses para que fosse assistido em todas as regiões brasileiras. Podemos dizer, sem medo de errar, que o JN representou uma revolução na forma de fazer televisão no país”, afirmou o deputado.

Nova linguagem jornalística

O parlamentar destacou ainda que além do refinado tratamento estético e da sofisticada tecnologia implantada, a Globo inovou também no aspecto da comunicação, porque uma nova linguagem jornalística capaz de interagir com todas as culturas regionais e locais que formam o Brasil teve que ser criada.

“Em pouco tempo, o Jornal Nacional se tornaria o mais respeitado, influente e assistido. Mais que isso: o Jornal Nacional se tornou a referência de notícia do povo brasileiro, o mais frequente e confiável instrumento para manter-se bem informado sobre os assuntos do dia”, destacou.

O deputado disse que o prestígio conquistado pelo programa decorre da segurança transmitida pela excelente equipe de jornalistas e pelo processo editorial meticuloso que caracteriza o telejornal desde sua fundação.

“Se o coração de um telejornal é a reportagem, os apresentadores são o rosto. Eles são a ligação entre o jornal e as pessoas; é por seu intermédio que todos recebem, em primeiro lugar, a informação dos fatos. Poucas vozes no Brasil são tão admiradas e tão imediatamente reconhecidas como a de Cid Moreira, o primeiro e mais longevo apresentador do Jornal Nacional, onde trabalhou por quase três décadas e que marcou a história do JN em dupla com Sérgio Chapelin”, declarou Hildo Rocha.

Homenagem aos profissionais

O deputado ressaltou que o Jornal Nacional, como nenhum outro programa de televisão, foi pródigo em grandes apresentadores, mestres da fala, e da palavra.  “Cumprimento a todos que passaram pela bancada mais ilustre do noticiário brasileiro nas pessoas de William Bonner e Renata Vasconcellos, os atuais apresentadores, que também exercem as funções de editor-chefe e editora executiva”, explanou.

Hildo Rocha parabenizou os diretores do Grupo Globo, pelo transcurso de 50 anos do telejornal mais antigo da TV brasileira e citou alguns personagens responsáveis pelo que ficou conhecido como padrão Globo de qualidade.

“Não poderia deixar de felicitar o Sr. Roberto Irineu Marinho, presidente do Conselho, e Jorge Nóbrega, presidente executivo, pelos 50 anos do Jornal Nacional. Também não poderia esquecer de fazer referências aos pioneiros que conseguiram lançar o Jornal Nacional: Roberto Marinho, fundador da TV Globo e um dos maiores nomes da história da imprensa brasileira; José Bonifácio Sobrinho, o Boni; Walter Clark, o primeiro diretor-geral da emissora, e Armando Nogueira, por tantos anos diretor-geral da Central Globo de Jornalismo”,

Ao final do pronunciamento, o deputado cumprimentou, de modo especial, os milhares de profissionais que atuaram no Jornal Nacional nas muitas e variadas funções necessárias para pôr o jornal no ar. “Os senhores e as senhoras são os grandes responsáveis por este que é um dos melhores e mais vistos telejornais do mundo, orgulho e tesouro do Brasil. Parabéns a todos os profissionais envolvidos na produção diária do Jornal Nacional, concluiu Hildo Rocha.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia participou do evento, que   contou com a presença do vice-presidente de relações institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. Jornalistas da TV Globo também acompanharam a solenidade. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Lobato Flores, também compareceu.

História

O Jornal Nacional foi o primeiro telejornal do país a ser transmitido em rede nacional. Estreou no dia 1° de setembro de 1969 para competir com o Repórter Esso, da TV Tupi. Em pouco tempo, conquistou a preferência do público e se transformou num dos jornais mais respeitáveis da TV brasileira.

O JN foi o ponto de partida de um projeto que pretendia transformar a Globo na primeira rede de televisão do Brasil. Meses antes, a Embratel havia inaugurado o Tronco Sul, que possibilitava a integração de Rio, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. A partir dessa tecnologia, a Globo pretendia gerar uma programação uniforme para vários estados e diminuir os custos de produção.

Na edição de estreia, o principal assunto era a reviravolta política que vivia o Brasil. O país seria entregue a uma junta militar devido a um problema de saúde do então presidente Costa e Silva. O anúncio foi feito pelo ministro Delfim Neto e exibido, em filme, durante 46 segundos.

ENTREGA DE KITS DE IRRIGAÇÃO E BARRACAS DE FEIRA PARA AGRICULTORES E FEIRANTES

Maria Alves Muniz conhecida como Simplesmente Maria postou em sua rede social Facebook um Grande evento com seu grupo Político. 

Este foi um evento marcado por grandes emoções, pois para o nosso grupo, não há satisfação maior, do que servir os menos favorecidos. A vinda do nosso Dep. Federal, aponta para a realização de benfeitorias que prometemos em palanque. Este é o deputado que o povo sempre quis. Vai além de um ato político, sendo humanitário. Agradeço todos os que nos prestigiaram, em especial o Dep. Hildo Rocha, por ter nos atendido em nossa reivindicações. Agradecemos também também a presença do vereador de São Luís e presidente estadual do PSL, Chico Carvalho.

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Bolsonaro elogia Hildo pelo parecer do acordo Brasil/EUA

O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

Em pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

O relator, deputado Hildo Rocha, enfatizou que o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão e não fere a soberania nacional. “O acordo vai permitir que a base se viabilize, é bom para o Brasil e para o Maranhão e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial. A base de Alcântara só se viabiliza se o acordo for convalidado pelo Congresso Nacional e o nosso papel é convalidar o acordo firmado entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Hildo Rocha defende acordo com Estados Unidos

O deputado Hildo Rocha, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, utilizou a tribuna da Câmara, mais uma vez, para defender a aprovação imediata do acordo que está pautado para hoje, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

“O acordo é muito bom para Brasil e para o Maranhão porque vai criar condições para a geração de empregos de mão de obra qualificada com salários relativamente altos. Com esse acordo, o governo do Maranhão receberá tributos bastante significativo. A prefeitura de Alcântara também receberá um aumento enorme na sua arrecadação tributária. A economia da baixada maranhense ganhará um reforço extraordinário. Ficar atrasando a aprovação desse acordo na Câmara é prejuízo certo para os maranhenses”, argumentou o parlamentar.

Mão de obra qualificada

Rocha destacou que a bancada federal maranhense destinou recursos federais, oriundos de emendas impositivas, para a implantação de cursos superiores de engenharia aeroespacial por meio de parceria entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), instituição universitária pública ligada ao Comando da Aeronáutica (COMAER) de São José dos Campos, especializado nas áreas de ciência e tecnologia no setor aeroespacial e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Muito se fala em modernização e avanço tecnológico. Esse acordo, entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), irá proporcionar ao Brasil as condições para que o país possa finalmente ingressar no seleto grupo de países que detém tecnologia aeroespacial”, disse o relator do AST.

Hildo Rocha destacou que a finalidade essencial do acordo é garantir que a tecnologia de patente pertencente aos EUA não seja pirateada. “Aproximadamente 80% dos componentes de foguetes tem patentes americanas. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem como finalidade essencial apenas garantir a segurança a fim de que tais componentes não sejam filmados, fotografados nem copiados. Logicamente, para que isso não ocorra é necessário se cercar de medidas para que seja dada a devida segurança”, explicou o deputado.

Validação do acordo

Rocha explicou ainda que o governo dos Estados Unidos da América só permite que uma base de lançamento realize operações com veículos lançadores de foguetes que tenham componentes de patente americana mediante o acordo nos moldes do que foi firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil e Donald Trump, dos EUA.

“A nossa Constituição Federal é bastante clara quando diz que acordos entre dois países tem que ser assinado pelos seus representantes legais. Mas é necessário que seja ratificado, que seja convalidado, pelo Congresso Nacional, sendo que o primeiro passo é a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores que tem inclusive a incumbência de confeccionar o Decreto Legislativo”, explanou.

Aprovação imediata

O relator foi enfático ao defender a aprovação do acordo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) ainda este mês.

“Nós estamos com uma grande responsabilidade de aprovar o AST ainda este mês. Fui designado pelo presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, para relatar o acordo que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do nosso país e para a geração de divisas. Esse acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) passe a funcionar plenamente, vai fazer com deixe de gerar apenas despesas para se tornar autossustentável e vetor do nosso desenvolvimento tecnológico”, afirmou Hildo Rocha.

Hildo Rocha aprova projetos que protegem professores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei 604/2011 e outros 28 projetos de leis que foram apensados ao PL 604/11. Todos dispõem sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado. 

“Consegui aprovar, de uma só vez, 29 projetos que tramitam na Câmara Federal há bastante tempo, alguns desde o comecinho desta década. Os 29 projetos propõem soluções para o grave problema da violência nas escolas, principalmente, contra os professores. A proposta que lidera as demais é o PL 604/2011 por ser o que começou a tramitar primeiro na Câmara. Os outros 28 projetos também pretendem acabar com a violência praticada contra os profissionais do magistério no ambiente escolar. Quando essas propostas virarem leis os professores e demais profissionais da educação terão total segurança para poder trabalhar”, explicou Hildo Rocha.

Rocha destacou que o projeto aumenta as penalidades para quem praticar atos violentos contra professores e demais profissionais da educação. O texto prevê inclusive punição para menores de idade que eventualmente venham a ser enquadrados no rol de crimes previstos nos projetos.

Um ponto relevante é o que propõe punições para beneficiários do Programa Bolsa Família caso o ato infracional seja praticado por aluno oriundo de família beneficiária do programa. A punição prevê a suspensão temporária, se o ato for praticado em estabelecimento de ensino e o cancelamento do benefício se praticado contra docente ou profissional em educação.

O PL prevê também: implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores; afastamento temporário ou definitivo de sua unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

O PL 604/2011 e seus apensados agora, com aprovação na CFT, terão a tramitação mais rápida, pois poderão ser analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, serão apreciados no Senado da República. Depois de aprovados pelos senadores os projetos serão enviados para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Hildo destaca construção da Universidade de Estreito

O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para enaltecer a construção do complexo de prédios edificados pelo município de Estreito, cidade maranhense administrada pelo prefeito Cícero Moraes, o popular Cicin. Clique aqui e veja o vídeo.

“Tive a oportunidade de conhecer o espetacular empreendimento que o prefeito Cicin fez para ofertar ensino universitário para a juventude de Estreito, e logicamente, para diversos municípios da região. Fiquei encantado com o que vi. São 17 mil metros quadrados de área construída, com 15 salas de aula, de 70 metros quadrados; biblioteca bem projetada; amplo auditório; centro de informática; lanchonete e estacionamento com capacidade para 300 carros”, destacou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que a obra foi totalmente bancada com recursos do município. “Um prédio belíssimo, com arquitetura moderna, construído com recursos do município, dinheiro arrecadado do pagamento de IPTU e do ISS. O prefeito Cicin aplicou aproximadamente R$ 6 milhões de reais nessa obra maravilhosa”, destacou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que o prédio foi entregue ao Governo do Estado do Maranhão por meio de parceria firmada entre o Município de Estreito e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão.

“Como fruto dessa parceria a instituição já vai ofertar cursos de Engenharia Agronômica; Física e Matemática. O prefeito Cicin está de parabéns por essa iniciativa arrojada e pioneira no Maranhão. Com esse empreendimento Cicin escreveu o nome dele na história do ensino superior do nosso estado”, afirmou Hildo Rocha.

Hildo garante fornecimento de medicamentos pelo SUS

O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal, ontem, para apresentar e pedir aos seus pares apoio ao Projeto de Lei Nº 4.123/2019 que modifica a Lei 8.080, Lei do SUS, garantindo o fornecimento ininterrupto de medicamentos de responsabilidade do governo federal.

Rocha enfatizou que frequentemente ocorrem casos de desabastecimento ocasionando graves problemas para pessoas que fazem tratamento com medicamentos de uso contínuo.

“A falta dos medicamentos ofertados pelo SUS causam enormes problemas. Se a pessoa deixa de usar os remédios regularmente a doença se agrava, podendo levar até à morte. A falta do fornecimento obriga os pacientes a comprar o remédio. Muitos ficam pedindo favores de parentes e outras pessoas para poder adquirir os medicamentos, isso é humilhante, é terrível”, argumentou o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha, este ano tem sido mais difícil o recebimento de medicamentos na rede pública. O parlamentar lembrou que esse problema é antigo, mas que este ano faltou remédio até mesmo para quem está fazendo tratamento de câncer.

Rocha enfatizou que quem está com câncer já sofre muito e quando falta o medicamento, para o tratamento, como ocorreu este ano, o sofrimento é muito maior.

“Os governantes não podem deixar de fornecer os medicamentos para quem precisa, isso é desumano. Por isso apresentei esse projeto de lei para que os medicamentos fornecidos pelo governo federal não faltem nunca. Para isso é necessário um estoque regulador. Por incrível que pareça isso não existe. Com a aprovação desse projeto de lei pacientes que têm direito a remédios fornecidos pelo governo federal receberão os medicamentos regulamente, porque o governo federal terá que ter um estoque regulador”, enfatizou Hildo Rocha.