Sede da prefeitura de Raposa, onde o pregoeiro Jean da Silva Rodrigues “atua”…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um edital, nesta sexta-feira (22/3), convocando Jean da Silva Rodrigues, Pregoeiro Municipal da Prefeitura de Raposa/MA, para se manifestar sobre uma denúncia, relacionada ao processo de número 1172/2023-TCE/MA, referente ao exercício financeiro de 2023.
O conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto emitiu um edital de citação, com prazo de trinta dias, convocando Jean da Silva Rodrigues para se defender das acusações. O processo investiga a Prefeitura Municipal de Raposa e seu pregoeiro, especificamente em relação às ocorrências descritas no Relatório de Instrução nº 4187/2023 – NUFIS2/LIDER4.
Caso Jean da Silva Rodrigues não apresente defesa no prazo estipulado, o processo seguirá normalmente, com base no § 6º do art. 127 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Isso implicará na aceitação dos fatos descritos pelo corpo técnico como verdadeiros.
Fonte: Blog do Domingos Costa
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