Na Recomendação, a promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira ressalta que dados do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) apontam que, em 31 de dezembro de 2021, o Brasil ultrapassou a marca de 619 mil mortes por covid-19. No Maranhão, os casos superavam os 370 mil na mesma data, com mais de 10 mil óbitos.
O Ministério Público recomendou que os gestores municipais determinem o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos, bem como o distanciamento social entre as pessoas.
Também foi recomendada a proibição de festividades e outros eventos que possam causar aglomerações – como vaquejadas, festejos e Carnaval – enquanto durar a emergência sanitária. Os municípios também devem negar licenças e autorizações para festividades e outros eventos privados, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir que ocorram aglomerações e realização de eventos no período carnavalesco enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
(Informações do MP-MA)
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