O QUE É PATRIMÔNIO PÚBLICO?

O termo patrimônio público é bastante difundido em jornais, revistas, comunicações oficiais do governo e muitos outros canais. Apesar disso, muitas dúvidas ainda cercam o tema.

Afinal, o que é o patrimônio público? Como é decidido se um patrimônio é público, ou não? Quem pode usufruir de um patrimônio público? 

Para sanar essas e outras dúvidas, preparamos um artigo completo com tudo que há para saber sobre esse assunto. Continue acompanhando o texto para saber mais!  

O que é patrimônio público?

O patrimônio público é um conjunto de bens, direitos e valores que são compartilhados por toda população de um país, estado ou município. 

Dentro do patrimônio público estão incluídos bens materiais, como edifícios que sediam serviços públicos, como as escolas e os postos de saúde, por exemplo, além de praças, monumentos e mais. 

Mas, além deles, também são incluídos bens imateriais, como valores econômicos, éticos e históricos divididos pelos cidadãos. É papel do governo e de toda a população zelar por esses bens, que devem servir a toda comunidade. 

Qual a importância do zelo ao patrimônio público?

Patrimônios públicos são parte integral da vida dos cidadãos e o cuidado com sua preservação é um dever de todos. Para muitas cidades, os patrimônios públicos contam também parte da história e servem como registro de tempos passados. 

Destruí-los ou permitir que se deteriorem pode afetar a memória do local, assim como ferir o direito dos moradores. É por isso que muitos patrimônios públicos servem também como atrações turísticas, como igrejas históricas, parques e museus públicos. 

O dano contra o patrimônio público é um crime previsto em lei, com penas que podem variar de seis meses a três anos. 

O que são bens públicos?

Enquanto o patrimônio público refere-se a um conceito menos tangível, incluindo bens imateriais, os bens públicos designam os itens tangíveis que integram um patrimônio. 

Os bens públicos são divididos em algumas categorias, tais como os bens de uso comum, especial ou dominial.

Como classificam os bens públicos?

Entenda as principais classificações dos bens públicos abaixo. 

Bens de uso comum

Estes são bens de domínio público e que podem ser usados indiscriminadamente por todos, tais como o mar, rios, ruas, praças, parques e outras estruturas urbanas. 

Bens de uso especial

Estes também são conhecidos como patrimônios administrativos e, neles, podem-se encontrar edifícios de uso público com finalidades específicas, tais como bibliotecas, cemitérios, teatros, escolas, prisões e mais. 

Bens dominicais

Os bens dominicais são aqueles que constam como propriedade da Administração Pública, mas seu uso é privado ou não discriminado. Dentre exemplos que podem ser citados estão os terrenos de operações das forças armadas, terras devolutas e mais .

Além desses existem ainda os bens de natureza industrial, bens móveis e imóveis, bens intangíveis e patrimoniais.

Como são adquiridos os bens públicos?

Existem diversas maneiras pelas quais bens públicos podem ser adquiridos. Algumas das mais comuns delas são o contrato firmado entre partes, usucapião, desapropriação, aquisição causa mortis, arrematação em leilão e mais. 

Informação também é um direito do público. Publique no Diário Oficial! 

O Diário Oficial da União é um dos mais respeitados e abrangentes veículos de notícias do Brasil. Empresas interessadas em publicar informações de domínio público, como o balanço patrimonial, por exemplo, podem contar com o serviço do Diário Oficial-e. 

https://blog.diariooficial-e.com.br/dicas/o-que-e-patrimonio-publico/