POLICIAIS CIVIS PRENDEM EM BACABAL/MA, ACUSADO POR DESCUMPRIR NORMAS DA ANVISA E DA SES

Em ação imediata contra o descumprimento de normas sanitárias, a Polícia Civil do Maranhão realizou na tarde desta sexta-feira (01), a prisão de um acusado porsero representante de uma funerária da capital São Luís, trouxe para sepultar no município de Bacabal/MA, o corpo de uma pessoa vítima do Covid-19.

As informações acerca do caso foi que a Polícia Civil do Maranhão, através da 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil Bacabal, prendeu o representante da funerária, por descumprimento de normas sanitárias. O suspeito sem autorização, trouxe para sepultamento no município de Bacabal, o corpo de uma pessoa vítima do Covid-19.

De acordo com a autoridade policial, A funerária descumpriu normas da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) (art.10 do RDC/ANVISA nº 33 de 08 de julho de 2011) e da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, que disciplina o manejo de cadáveres cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo Coronavírus, (COVID-19). A situação fora constatado por agentes policiais.

Após deixar o corpo no Cemitério Juçaral, o acusado foi conduzido por policiais civis até o Plantão de Polícia Judiciária, no município de Bacabal/MA. A conduta do profissional, que está sendo autuado, como configura o crime previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro

Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.