ESFORÇO | Corregedoria vai realizar a 4ª Semana de Baixa Processual em Outubro

2:18:00 PM


A Corregedoria Geral da Justiça - CGJMA vai realizar, de 14 a 18 de outubro, a 4ª Semana de Baixa Processual, com objetivo de incentivar a redução do acervo de processos em tramitação na Justiça de 1º Grau. “É necessário que sejam empreendidos esforços para a movimentação desses processos, com a realização das intimações, controle de prazos, certificação do trânsito em julgado, para a devida baixa”, descreve Circular expedida pelo corregedor Marcelo Carvalho Silva aos juízes de Direito de todo o Maranhão.
A semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria da Justiça por meio do Provimento Nº 10/2018, e faz parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual.
As informações diárias sobre a quantidade de processos baixados durante a Semana de Baixa serão divulgados na página da CGJ-MA, no menu “Downloads”
Para o corregedor da Justiça, a efetiva redução dos acervos perpassa, obrigatoriamente, pela inclusão da Baixa Processual nas rotinas das secretarias judiciais, sendo importante o acompanhamento mensal da Taxa de Congestionamento. “Com o hábito, evitamos que as unidades transitem pela faixa de maior criticidade, a partir de 80%”, defende Marcelo Carvalho.
SELO - A apuração das baixas para fins de concessão do Selo Unidade Destaque em Baixa Processual compreenderá o período de 01/01/2019 a 31/12/2019, e não apenas os dias das Semanas de Baixas Processuais, nos termos do Provimento-CGJ nº 11/2018. A medida, segundo a magistrada Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA e responsável pelo Planejamento Estratégico, é uma forma de reconhecer o desempenho das unidades da Justiça de 1º Grau no que se refere à redução da taxa de congestionamento de baixa durante todo o ano.
O Selo Unidade Destaque em Baixa Processual contempla as categorias ouro, prata e bronze, enquadrando-se na categoria ouro as unidades que atingirem taxa de congestionamento de baixa menor ou igual a 50%; na categoria prata as que apresentarem taxa acima de 50% até 60%; e categoria bronze as que reduzirem a taxa em pelo menos 10% durante o período de apuração. 
PROVIMENTO – Segundo o Provimento Nº 10/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instituição da Semana de Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere e o princípio constitucional da duração razoável do processo.

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