DIGITALIZAR JÁ | Judiciário de Vitorino Freire firma parceria com município para virtualizar processos cíveis

O Judiciário de Vitorino Freire e a Prefeitura Municipal firmaram uma parceria institucional com a finalidade de converter os processos judiciais autuados em formato físico para o formato eletrônico, para posterior migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça de 1º grau, onde passarão a tramitar em ambiente virtual.

O projeto de migração dos processos físicos para o sistema Pje foi iniciado no dia 2 e será encerrado no dia 30 de setembro. Serão digitalizados e virtualizados 447 processos cíveis da 1ª vara e 239 processos cíveis da 2ª vara. Os quinze primeiros dias serão destinados à digitalização dos processos da 1ª Vara e a segunda quinzena, aos da 2ª Vara.

A prefeita Luanna Bringel Resende cedeu quatro de seis servidores com conhecimento em informática, solicitados pelo diretor do fórum, Rômulo Lago e Cruz (1ª Vara de Vitorino Freire), para auxiliarem os servidores do Judiciário na digitalização dos documentos integrantes dos autos físicos em tramitação na 1ª e na 2ª vara da comarca.

O fórum ofereceu o apoio logístico, fornecendo os equipamentos necessários para a digitalização – computador, copiadoras e impressoras. E o município disponibilizou, temporariamente, a mão-de-obra do seu quadro de servidores efetivos para executar a tarefa de digitalização.

Os trabalhos de digitalização e virtualização estão sendo executado no salão do júri do fórum, onde as equipes trabalham com os processos. Os servidores da prefeitura fazem a limpeza dos processos, conferência de páginas e digitalização dos documentos; enquanto os servidores da comarca concluem a migração dos autos para o sistema eletrônico.
Após o encerramento dos trabalhos, os autos físicos serão eliminados, e esses processos, assim como todos os atos processuais vinculados, vão tramitar, eletronicamente, por meio da plataforma virtual PJe.

A virtualização dos processos que ainda tramitam em papel foi implementada pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Programa “Digitalizar Já”, com o objetivo de virtualizar 100% dos processos físicos existentes nas unidades judiciárias de 1º grau que utilizam a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e instalado no Maranhão em 2013, no Juizado Especial da Fazenda Pública. Nos anos seguintes foi ampliado para todo o sistema dos Juizados Especiais Cíveis do Estado e, em seguida, chegou
às unidades jurisdicionais da Justiça Comum do 1ºGrau de todo o Estado. O uso do sistema permite o acesso e a movimentação dos processos pela internet, dando mais agilidade, segurança e efetividade às decisões judiciais.