Flávio Dino: Acuado tem direito à liberdade no caso de provas ilícitas

12:49:00 PM


Mais um vazamento divulgado neste domingo (18) pelo The Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, revelou que os procuradores da Operação Lava Jato agiram à margem da lei para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal, sobretudo nos processos que envolviam o ex-presidente Lula.
Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino, diz que as condutas devem favorecer o acusado, no caso, o ex-presidente Lula.

“Problema de Direito Constitucional. Provas que alegam ser ilícitas, derivadas de supostos hackers, mostram o uso em processo judicial de provas certamente ilícitas: quebra de sigilo fiscal sem ordem judicial. Qual o direito fundamental prevalece? O direito à liberdade do acusado”, publicou o governador no Twitter.

Segundo a reportagem, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A força-tarefa pediu a ele que levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente, caso que levou à sua segunda condenação na Justiça. Ainda foram levantadas informações sobre o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia, teria feito nessa época.

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