Bolsonaro sofre derrota e STF mantém demarcação de terras indígenas na Funai

Jair Bolsonaro (PSL) sofreu mais uma derrota em seu governo. Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade (10 votos a 0), manter suspensa a Medida Provisória (MP 886) que pretendia tirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) aresponsabilidade de demarcar terras indígenas e que transferiria para o Ministério da Agricultura.

A MP 886 foi editada por Bolsonaro depois que o Congresso Nacional rejeitou a primeira Medida Provisória que também era uma tentativa de fazer a mudança. Ao lançar a medida, Jair afirmou que ele “possuía o poder de decidir” sobre a demarcação de terras indígenas: “quem manda sou eu”, mas o STF decidiu o contrário, segundo noticiou a Folha de S. Paulo.

O relator das ações sobre o tema, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a Constituição impede que o presidente reedite MPs que tenham sido rejeitadas. Ou seja, Bolsonaro não pode reeditar medidas já derrubadas no Congresso.

O ministro Celso de Mello afirmou que “o comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”.

Agora, a MP segue suspensa e a demarcação de terras indígenas continua sob a responsabilidade da Funai.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da Folha de S. Paulo