UNIÃO CIVIL | Judiciário de Raposa finaliza inscrições para o casamento comunitário de evangélicos

Serão encerradas nesta quarta-feira, 10 de julho, as inscrições para o casamento comunitário solicitado ao Poder Judiciário de Raposa pela Igreja Assembleia de Deus. A cerimônia está marcada para acontecer no dia 10 de agosto, às 17h, no templo da Rua da Paz, nº 147, Centro da cidade.

O Judiciário da comarca de Raposa abriu 50 vagas para casais da congregação evangélica, que ainda podem se inscrever junto ao Cartório Extrajudicial de Registro Civil, localizado na Estrada da Raposa, MA 203, quadra 3, números 3 e 4, salas de 13 a 15, Posto Pirâmide, em Raposa.

A relação dos documentos necessários para a inscrição foi publicada pela juíza Rafaella Saif Rodrigues na Portaria nº 2154/2019, conforme o estado civil dos noivos. Na Portaria, a juíza adverte que não será permitida a união de noivos que não atingiram a idade de 16 anos.

DOCUMENTAÇÃO – os noivos devem apresentar, no dia, da inscrição, os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho; Carteira de Identificação profissional ou Carteira Nacional de Habilitação;
- autorização por escrito dos pais ou turtores para noivos com idade entre 16 e 17 anos;
- Comprovante de Residência;
- Se viúvos, a Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
- Se divorciados, registro da sentença do divórcio;
- Declaração de duas testemunhas maiores (18 anos ou mais) afirmando conhecer os noivos e não haver qualquer impedimento ao matrimônio, acompanhadas de documentos de identificação e CPF.
- Pacto antenupcial no caso de regime de comunhão total de bens ou separação de bens.