CONCILIAÇÃO | Projeto “Dialogando como Família” dá segunda chance para entendimento entre partes em ações de prestação de alimento

Na 5ª Vara da Família de São Luís (MA), a realização de 181 audiências de conciliação em ação de execução de alimentos e prestação de alimentos resultou no fechamento de 100 acordos entre 181 famílias em conflito, nos seis primeiros meses de 2019. Essa ação faz parte do Projeto “Dialogando como Família”, realizado em parceria com Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

O projeto “Dialogando como Família” tem como objetivo conciliar ou mediar as partes nas ações de execução e/ou cumprimento de sentenças em ações de prestação de alimentos, para que tenham uma solução mais rápida do conflito e evitem que medidas mais drásticas sejam tomadas, como a decretação da prisão civil, que em muitos casos não garante a efetivação do pagamento da pensão em atraso e ainda resulta em mais desentendimento entre as partes.

A iniciativa da juíza Maria do Socorro Mendonça, titular da vara e idealizadora do projeto, partiu da constatação que a conciliação e a mediação são os meios mais eficazes para a resolução de conflito de qualquer natureza e a 5ª Vara da Família tem trabalhado conscientizando os envolvidos da necessidade do diálogo, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo.

Com essa finalidade, foi iniciado um projeto-piloto de concentração de audiências de cumprimento de sentença e execução de alimentos, para facilitar o diálogo entre as partes durante a conciliação do conflito, que alcançou resultados satisfatórios, chegando ao percentual de transação superior a 80% dos casos trabalhados.

LEI - A execução de alimentos é uma ordem judicial que obriga o pagamento de determinada quantia para garantir o sustento de filhos. Mas, pela lei processual, não há exigência de realização de audiência nos casos de cumprimento de sentenças que condene a parte ao pagamento da prestação alimentícia. No entanto, por considerar que todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual das questões de família, a juíza determinou a realização das audiências conciliatórias nesses casos, a fim de que os interessados tenham mais uma chance de conversar e tentar o entendimento.

“O projeto se propõe a viabilizar as partes mais uma oportunidade para o entendimento, fazendo-os compreender que, apesar de não formarem mais uma família, fisicamente, em face da separação, devem se conscientizar de que as decisões que forem tomadas sobre a vida dos filhos, frutos de relacionamentos, devem ser pensadas na real acepção do termo família, pois os laços, nesse caso, são para sempre”, declarou a juíza.

As audiências começaram em fevereiro de 2019, sempre às sextas-feiras e são marcadas de acordo com a demanda da unidade jurisdicional, sendo possível, ainda, às partes com processo na unidade que já tenham acordo extrajudicial, poder comparecer nessa ocasião para que seja feita a homologação do acordo, mesmo que não possuam audiência agendada.