Ao delegado da Polícia Civil foi recomendado que sempre que tomar conhecimento de ocorrência de perturbação do sossego público ou de poluição sonora que instaure procedimento investigativo e que só conceda licenciamento para a realização de festas e funcionamento de bares, boates e estabelecimentos semelhantes, após a apresentação de alvará de licença expedido pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
Para o comandante da Polícia Militar também foi recomendada a adoção de medidas pertinentes para cessar a perturbação do sossego público e a poluição sonora, encaminhando os infratores à delegacia de Polícia Civil, para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante.
No caso dos chamados paredões de som ou sons automotivos, que seja feita a apreensão do veículo ou a retirada, sem danos, da aparelhagem sonora.
Ao proprietário do Clube Pé na Jaca foi indicado que não utilize sistema de som automotivo acima dos padrões permitidos e quando houver apresentação de música ao vivo que seja em volume moderado e perceptível somente em seu ambiente.
Outra medida é a fixação de placa em local visível, proibindo a utilização pelos clientes de equipamentos de som de seus veículos, em volume que possa incomodar o sossego alheio.
A Recomendação também orienta que, quando um cliente utilizar aparelho de som em volume acima do permitido, a autoridade policial deve ser comunicada imediatamente.
O proprietário deve manter, ainda, todas as autorizações para funcionamento em dia e não deve realizar festas enquanto não obter alvará de licença na Sinfra.
Já existe um inquérito civil tramitando na Promotoria de Justiça de Matões para investigar a suposta utilização de equipamento de som no Clube Pé na Jaca em volume acima do permitido e em horários impróprios. Também objetiva verificar a adequação do estabelecimento às normas de segurança e se possui os documentos necessários para a realização de festas.
(Informações do MP-MA)
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