EXTRAJUDICIAL | CGJ estuda proposta de criação do diário eletrônico do extrajudicial no Maranhão

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, recebeu em reunião o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão – ATC, Tiago Aires Estrela. Durante o diálogo, ocorrido nesta terça-feira (14) com a participação da juíza auxiliar Jaqueline Caracas - responsável pelas Serventias Extrajudiciais -, o representante da associação sugeriu a adoção do diário eletrônico extrajudicial para concentrar a publicação de todos os atos e editais relativos às serventias extrajudiciais, através de uma única plataforma, a Central de Cartórios Maranhão.

Ressaltou que, na condição de interino do 1º Tabelionato de Protesto de São Luís, implantou a intimação por meio eletrônico dos devedores, como forma de otimizar a comunicação e quitação dos débitos, prática que poderia ser estendida para todos os cartórios do Maranhão.

O presidente da associação ressaltou que as intimações, da forma como são realizadas atualmente, não conseguem chegar ao interessado final, o devedor. Tiago Estrela relatou, com dados, que a experiência trabalhada junto ao 1º Tabelionato de Protestos da Capital resultou em um percentual de 100% de comparecimento dos notificados e quitação das dívidas. “Além disso, o procedimento eletrônico realizado proporcionou uma economia financeira extraordinária”, afirmou.

O representante da ATC/MA também pontuou que toda a parte de suporte logístico já está disponível por meio da “Cartórios Maranhão”, uma plataforma digital destinada a facilitar e modernizar o acesso dos usuários às serventias extrajudiciais maranhenses, mediante a possibilidade da busca de informações; solicitação de certidões; envio e apresentação de documentos (escrituras, instrumentos particulares, e outros documentos gerados eletronicamente), sendo também responsável por operacionalizar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis no Estado do Maranhão, previsto pela Lei nº 11.977/2009, que impõe a integração das Serventias de Registro de Imóveis ao universo tecnológico do registro eletrônico.

“Em São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro a notificação eletrônica já é uma realidade, e nós podemos implantar uma experiência local a partir dessas ideias”, finalizou Estrela.

O corregedor Marcelo Carvalho se mostrou receptivo à ideia, e solicitou ao presidente da ATC o envio de uma minuta com embasamento de toda a proposta para estudo da Corregedoria. “Os dados são impressionantes, e se a intimação de fato chega ao destinatário final, que muitas vezes são pessoas de baixo poder aquisitivo que só tomam conhecimento do protesto ao tentarem realizar uma compra a crédito, será de fato um avanço que tem o nosso apoio”, comentou o desembargador.

O magistrado também considerou as questões legais do ordenamento jurídico, que serão devidamente avaliadas pela equipe de juízes e assessores da CGJ, para decisão sobre a matéria.

A CGJ também vai ouvir as demais entidades que representam os cartorários no Estado (ARPEN, IRIB, IEPTB, ANOREG).

SEGURANÇA – A Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA) destacou que a medida sugerida garante maior segurança aos usuários das serventias extrajudiciais do Estado. “Muitas pessoas têm caído no "golpe do protesto", esquema envolve pessoas que sabem utilizar a linguagem jurídica, boletos bancários e até carta de intimação falsas para os devedores”, assinalou Tiago Estrela.

Segundo o cartorário, um dos golpes ocorre quando o estelionatário telefona para vítima se passando por um funcionário de uma agência de cobranças e avisa que ela tem uma dívida prestes a ser protestada, - o que significa a possibilidade de execução judicial do débito e até penhora dos bens - , depois, a vítima acaba caindo em uma renegociação com transferência bancária.