Eliziane Gama se posiciona contrario ao decreto que regulamenta a compra, registro, posse e porte de armas de fogo

9:53:00 AM

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) antecipou que também questionará o decreto através de um PDL. Ela afirmou que "violência chama violência" e defendeu maiores investimentos em capacitação policial e em políticas anti-drogas como saídas para reduzir os índices de homicídios no país. O Decreto 9.785, de 2019, assinado na terça-feira (7), regulamenta a compra, o registro, a posse e o porte de armas de fogo no território nacional. Em um dos seus principais dispositivos, ele dispensa várias categorias profissionais de um dos requisitos para obtenção do porte. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) exige que o cidadão demonstre a efetiva necessidade da arma em função de profissão de risco ou de ameaça à sua integridade física. Segundo o novo decreto, ficam dispensados dessa comprovação indivíduos como agentes de trânsito, motoristas de transporte de cargas, moradores de áreas rurais, conselheiros tutelares e jornalistas que cobrem ações policiais, entre outros. Eles ainda precisam cumprir as demais exigências: ter residência fixa e ocupação lícita, passar em exames de aptidão técnica e psicológica e apresentar nada-consta criminal.

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