CIDADANIA | Fórum de Anajatuba está com inscrições abertas para Casamento Comunitário

O juiz Bruno Chaves de Oliveira, titular da Comarca de Anajatuba, abriu inscrições para o projeto Casamentos Comunitários na comarca. Os casais interessados em se habilitar para a cerimônia têm até o próximo dia 20 de julho para realizar a inscrição no Cartório Extrajudicial de Ofício Único, localizado na Rua Nina Rodrigues, n.º 644, Centro, das 8 às 12h e das 14 às 18h.

A cerimônia está marcada para o dia 28 de agosto, em local a ser amplamente divulgado após o término das inscrições. O projeto é direcionado à participação de casais residentes no Município de Anajatuba, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro.

Para realização do projeto, o magistrado considerou o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de Anajatuba (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

PROJETO – Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.