A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (22), por 228 votos a 210 e 4 abstenções, a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro.
Alguns partidos pretendiam colocar na estrutura nas mãos de Moro, conforme o texto original da MP (Medida Provisória) 870/19.
O Coaf fazia parte do Ministério da Fazenda até o fim do governo Temer. A MP transferiu o órgão para o Ministério da Justiça, mas a comissão especial decidiu devolver o órgão para a equipe econômica e o colocou no Ministério da Economia.
Na tentativa de manter o controle do órgão, Moro afirmava que a medida iria “fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo”.
Durante a sessão que analisou o texto de reforma administrativa, o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu o retorno ao texto original apresentado por Bolsonaro.
“O brasileiro elegeu um presidente coerente com as bandeiras de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Não importa como outros países fazem, o Brasil tem de ter coragem de tomar uma decisão que vai ser seguida pelos outros”, disse Vitor Hugo.
O líder governista se refere ao principal argumento dos que defendem o Coaf na Economia: o órgão tem trabalhado com excelência fazendo parte da equipe econômica.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) destacou que foi o Coaf que deu início à Operação Lava Jato, por meio de um relatório sobre o doleiro Alberto Yousseff. “Em 21 anos de existência, o Coaf nunca foi acusado de ser um órgão partidário e muito menos um inerte: ele atua como um grande auxiliar nas investigações criminais sem perder o objetivo de fazer a investigação financeira”, declarou ele, que defendeu a manutenção do conselho no Ministério da Economia.
O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), destacou que a manutenção do órgão na equipe econômica leva em conta o sigilo de dados financeiros. Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a mudança é considerada um casuísmo, opinião também do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). “Se o Sérgio Moro for pra outro ministério, não vai poder levar o Coaf”, apontou.
O deputado Diego Garcia (Pode-PR), por outro lado, disse que nos poucos meses que esteve subordinado a Moro, o órgão teve a equipe quase dobrada. Ele defendeu a manutenção do texto original da MP.
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