MATOPIBA | Corregedores assinam Carta de Salvador e aprovam Resolução do Fórum Fundiário

Na última sexta feira (26), durante o segundo dia de programação da segunda reunião do Fórum Fundiário dos corregedores gerais da Justiça da região MATOPIBA (Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia), os desembargadores Lisbete Maria Cezar Santos (corregedora geral da Justiça da Bahia), Emílio Salomão Resedá (corregedor das comarcas do interior); Marcelo Carvalho Silva (corregedor do Maranhão) e Hilo de Sousa (Piauí) aprovaram a Carta de Salvador - contendo as conclusões e deliberações do encontro – e a Resolução que institui o referido Fórum. O evento foi realizado na sala de sessões do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 25 e 26 de abril, com a participação de representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil, Instituto de Terras, INCRA, entre outros.

A CARTA DE SALVADOR registrou como deliberações da reunião o estímulo à uniformidade procedimental na aplicação da norma pelos cartórios de registro de imóveis e tabelionato de notas; a entabulação de cooperação técnica com os institutos imobiliários; e a proposição ao Poder Executivo da criação de fundo para financiar as atividades da Secretaria-Executiva do Fórum.

Também caberá ao Fórum Fundiário a realização de reuniões com representantes de instituições ligadas à questão fundiária em Brasília, como Ministério da Agricultura, INCRA, FAO e Banco Mundial; e ainda solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoio para a estruturação da Secretaria-Executiva do Fórum Fundiário, conforme manifestado pelo corregedor nacional, ministro Humberto Martins, durante a abertura do encontro.

PROGRAMAÇÃO – Os temas já discutidos, objetivos e perspectivas do Fórum Fundiário; a atuação do judiciário junto aos problemas fundiários e a carta de Teresina – aprovada durante a primeira reunião do Fórum, em dezembro de 2018, foram temas apresentados pelo consultor do Banco Mundial Richard Torsiano. “O conflito fundiário é a expressão do direito à propriedade como um campo de disputa e, na cidade, concretiza-se na luta pelo direito social à moradia”, explicou.

Segundo ele, os conflitos fundiários tendem a aumentar no Brasil, uma vez que a disputa pela terra deve crescer, seja por proteção ambiental ou para produção, vinculados à informalidade na ocupação, aos problemas ambientais e à fome, problemas que chegarão ao Poder Judiciário e exigem a antecipação de políticas de enfrentamento, ordenação e governança responsável no uso da terra. “Nosso objetivo é construir uma plataforma sólida e que dê segurança para o estado fazer a gestão do território, titularizar e formalizar a relação do homem com a terra, permitindo fiscalizar melhor o uso e ocupação e restando ao Judiciário tratar disputas futuras sobre a ocupação”, ressaltou.

A presidente do Instituto de Terras do Maranhão, Juliana Rabelo, falou sobre a atuação do Iterma, autarquia responsável pela execução da política fundiária do Estado. De 2015 a 2018, o órgão atuou na emissão de 4194 títulos individuais e 42 coletivas, beneficiando 10200 famílias do Estado, enfrentando como desafio o elevado número de conflitos ligados à pluralidade de títulos e ao excesso de registro de matrículas imobiliárias.

Também manifestaram-se sobre a situação fundiária no estado do Maranhão o corregedor, desembargador Marcelo Carvalho e o vice-governador, Carlos Brandão, que atentaram para a necessidade de políticas públicas de enfrentamento dos conflitos e problemas fundiários, que ainda apresentam índices elevados no estado. “Desejamos que este Fórum cresça e reflita na redução dos conflitos sociais ligados à governança da terra, com o Executivo e o Legislativo ao lado do Judiciário”, observou o desembargador.

As juízas Jaqueline Caracas e Ana Lucrécia Sodré falaram sobre a realidade fundiária no Judiciário maranhense, frisando a atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COCV), órgão que tem a participação de secretarias, órgãos da sociedade civil e Judiciário, e atua principalmente na prevenção por meio da mediação de conflitos ligados à disputa de terras.

Os participantes do evento conheceram o projeto “Imóvel Legal”, desenvolvido pela 2ª Vara da comarca de São José de Ribamar, por meio de parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Prefeitura Municipal, que levou a um acordo que permitiu a entrega de quase 500 títulos de regularização da terra em uma comunidade do município. “Esse processo trouxe dignidade às pessoas daquela comunidade e representa um grande exemplo de reconhecimento dos direitos de produtores rurais”, afirmou a juíza Ticiany Gedeon, responsável pelo projeto.

As Corregedorias Gerais, INCRA e Instituto de Terras da Bahia, Piauí e Tocantis também apresentaram suas experiências de atuação do executivo e do judiciário nas questões fundiárias mais relevantes.