Documentos de processos licitatórios mantidos até agora sob sigilo pela Prefeitura de Serrano do Maranhão, administrada por Jonhson Medeiro Rodrigues, o Maguila (PSB) mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que o Município destina para a prestação de vários serviços.
O blog obteve algumas dessas informações que foram objeto de contratos nos últimos quatro meses deste ano. É uma pequena amostra da caixa-preta que o prefeito Maguila mantém desde janeiro, quando assumiu o comando do município.
ENDEREÇOS FALSOS
São muitos os casos de empresas que não existem nos endereços informados à Receita, situação que pode configurar crimes como falsidade ideológica e contra a ordem tributária (dois a cinco anos de prisão).
Um destes casos envolve a contratação da ‘E C Comercio e Serviços’, cujo nome de fantasia é Comercial Cunha. A empresa, criada em outubro de 2016, ganhou quatro contratos para o mesmo objeto: fornecimento de material de expediente. A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar duplicidade de despesa para o mesmo objeto. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 882 mil.
Na manhã desta quarta-feira, o blog esteve no endereço em que a firma é registrada e constatou que uma residência de família simples em São Luís, teria usada como fachada para empresa-fantasma que firmou contratos milionários com a Prefeitura de Serrano.
O imóvel fica na Rua José de Alencar, nº 268 do bairro Vila Passo. A informação que no local pegou de surpresa até mesmo os moradores da comunidade. Com capital social de R$ 170 mil, a companhia é comandada pelo empresário Elinaldo Cunha.
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