A Comarca de Itapecuru-Mirim realizará seu primeiro casamento comunitário de matriz africana, promovido pelo Poder Judiciário em parceria com o cartório da cidade.
O casamento oferecerá ao menos 50 vagas para casais de baixa renda (até dois salários-mínimos) da comunidade, que declararem essa condição.
A cerimônia será realizada na Casa de "Pai Preto de Oxum", localizado na Rua Francisco Sitaro, n.º 31, Malvinas, em Itapecuru-Mirim.
O juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, autorizou a celebração por meio da Portaria-TJ – 1473/2024, assinada em 16 de abril de 2024.
Conforme a portaria, as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio de 2024, no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecuru-Mirim (Rua Major Bandeira, nº 1, Centro), durante o horário de expediente.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Os interessados deverão comparecer ao cartório com os seguintes documentos:
I - Certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;II - Autorização por escrito de responsáveis legais quem tiver 16 ou 17 anos ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos;III - Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para o casamento.IV - Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual do casal e de seus pais, se forem conhecidos;V – Comprovante de residência;VI – Viúvos ou viúvas: certidão de óbito, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento ou do registro da sentença de divórcio;VII – Declaração preenchida para autorização do uso de imagem.Os editais de proclamas deverão ser remetidos à Diretoria do Fórum, até às 18h do dia 6 de maio de 2024, para a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem despesas para casais.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Postado em: 23 de abril de 2024 | Por: Ezequiel Neves
Judiciário realizará casamento de matriz africana em Itapecuru-Mirim
Postado em: 22 de abril de 2024 | Por: Ezequiel Neves
Carlos Lula reforça apoio aos programas de alfabetização no MA
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Maranhão Alfabetizado. Os projetos têm o objetivo de superar o analfabetismo de crianças, jovens (com 15 anos ou mais), adultos e idosos em todo o território maranhense.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) apontam que o estado teve uma redução de 2,5 pontos percentuais, sendo o melhor resultado entre todas as unidades da federação. A taxa de analfabetismo passou de 14,6% para 12,1%, entre 2019 e 2022.
“Nosso objetivo é alfabetizar todas as pessoas do nosso Maranhão, sejam elas crianças, adultas ou idosos. Vamos fazer uma parceria com a Famem para podermos alfabetizar em conjunto esses maranhenses”, disse o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Para o deputado Carlos Lula, autor de vários Projetos de Lei em favor da educação, os novos programas são importantes para mudar uma realidade de vida dos maranhenses. Atualmente, o estado possui cerca de 640 mil pessoas analfabetas. Somente na Área Itaqui-Bacanga, cerca de 2 mil crianças estão fora da sala de aula por falta de vaga nas escolas públicas do município.
“São mais de 100 milhões de reais em investimentos do governo com os municípios. Este talvez seja o maior programa que já lançado na história do Maranhão, só para combater a alfabetização. Nosso mandado é em defesa da educação, já fizemos projeto de lei para incentivar a ampliação de escola em tempo integral, projeto de lei para que irmãos possam estudar na mesma escola e destinamos muitos recursos para a reforma de escolas e de ginásios no Estado do Maranhão, tudo isso, em defesa da educação”, pontuou o parlamentar.
Durante o evento, o governador Carlos Brandão anunciou investimentos para alfabetização, através de parcerias com o Governo Federal e empresas privadas. “Hoje é uma data histórica, ainda temos mais de 600 mil pessoas analfabetas e isso é um desafio enorme. Mas posso afirmar que o nosso legado nesse governo será o de liminar o analfabetismo no Maranhão. Hoje estamos dando o primeiro passo para tornar esse objetivo uma realidade”, garantiu.
O diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Lorival José Martins Filho, demonstrou expectativa com a execução dos projetos no Maranhão.
“Posso afirmar que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Maranhão Alfabetizado serão exitosos, pois neste estado existe a atuação firme do Governo, a competência técnica das lideranças educacionais, o trabalho colaborativo dos professores em todas as etapas da educação básica e o povo do Maranhão”, ressaltou.
Programas – O Programa Maranhão Alfabetizado, uma iniciativa do Governo do Estado, faz parte das ações do pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, instituído pelo decreto nº 34.649 de 2 de janeiro de 2019, ação estratégica da política educacional Escola Digna, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para melhoria dos indicadores do estado.
Os municípios contemplados na primeira etapa são Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro dos Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo decreto federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, implementado pelo MEC, conta com a adesão de 217 municípios no Maranhão.
Agora é oficial: Maranhão tem sua loteria estadual
Agora é oficial, a partir desta segunda-feira (22), o Maranhão passa a ter a sua própria loteria estadual.
O lançamento oficial foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). A Lotema é um serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Maranhão e visa a captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos
Neste primeiro momento, a Lotema ofertará quatro modalidades de jogos ao público por meio das empresas concessionárias: Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.
“Lançamos hoje a Loteria Estadual do Maranhão, a Lotema, com o objetivo de arrecadar recursos para apoiar políticas públicas e gerar mais de 50 mil empregos no nosso estado. A estimativa é de R$ 31 milhões repassados já no primeiro ano de funcionamento. Mais uma conquista do nosso Governo do Maranhão pelo desenvolvimento do Maranhão!”, salientou Brandão.
A Lotema foi recriada com aval do Tribunal de Constas do Estado (TCE-MA) e do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Estado do Maranhão.
Iracema Vale participa do lançamento do Maranhão Alfabetizado
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.
“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.
“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.
Adesão – Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.
Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.
Câmara de São Luís aprova PL que obriga contratação de transexuais
A Câmara de São Luís, nesta segunda-feira (22), aprovou Projeto de Lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservarem 10% das vagas a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais.
O PL, de autoria do Coletivo Nós (PT), determina que empresas com atividades na capital maranhense que têm incentivos fiscais, participem de licitação ou mantenham contrato ou convênio com o poder público municipal deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 10% do total de empregados.
“Para nós é motivo de bastante alegria, já que o projeto estava na tramitando desde 2022. Agora nossa luta é pela sanção pelo prefeito de São Luís. Nossa luta é por política, dignidade através de emprego, renda e formação para população de travestis, transexuais, homens e mulheres de São Luís”, afirmou o vereador Jhonatan Soares.
Vale ressaltar ainda que, de acordo com o PL, após a contratação, ficará assegurado o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com a vontade dela. Também será garantido o respeito à autodeclaração de identidade de gênero em integralidade no ambiente de trabalho. Segundo a proposição, a referida garantia compreende o respeito à expressão de identidade de gênero por meio do uso do nome social, bem como o modo de vestir e de falar.
As empresas que descumprirem as disposições presentes na lei, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio com o Município de São Luís.