Vitória de Eliziane na Bancada do MA teve ingerência de Brandão

 

A disputa para a coordenação da Bancada do Maranhão foi acirrada, tanto que a senadora Eliziane Gama (PSD) venceu por 11 x 10, o deputado federal Márcio Honaiser (PDT).

No entanto, foi preciso interferência do Governo Brandão para que o comando da Bancada do Maranhão ficasse sob a tutela de Honaiser, muito ligado ao senador Weverton Rocha (PDT), opositor do governador Carlos Brandão (PSB).

Na articulação feita, Brandão precisou acionar o ministro do Esporte e presidente do PP no Maranhão, André Fufuca, para que ele conseguisse a retirada da candidatura da deputada Amanda Gentil e viabilizasse o apoio de Amanda e Allan Garcês para Eliziane Gama.

Com a manobra, mesmo que por um voto de diferença, Brandão conseguiu que uma aliada assumisse o comando da Bancada do Maranhão.

“Parabenizo a senadora Eliziane Gama por ter sido escolhida para liderar a bancada maranhense no Congresso Nacional. Com unidade e parceria, vamos conquistar ainda mais avanços para o Maranhão. Vamos em frente!”, afirmou Brandão.

A nova missão de Ricardo Arruda na AL do MA

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizará reunião extraordinária no dia 24 de abril, às 8h, na Sala das Comissões, para definir pauta de trabalho com representantes de entidades da sociedade civil organizada e governo.

A deliberação foi tomada na primeira reunião da comissão, presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), realizada nesta quinta-feira (11), na Sala das Comissões. Participaram também os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).

Na oportunidade, Ricardo Arruda destacou a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias e a metodologia de trabalho a ser desenvolvida.

“Esta é uma comissão de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente todas as terças-feiras, às 16h”, ressaltou.

Ricardo Arruda, acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

Depois um excelente trabalho na Comissão de Educação, Ricardo Arruda agora tem uma nova missão na AL do MA, comandar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

TCE-MA concede medida cautelar contra Cantanhede

Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) verificadas pelo MPC demonstram que o município, no terceiro quadrimestre de 2022, em relação aos gastos com pessoal, atingiu o percentual de 53,64% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite prudencial estabelecido pela legislação.

No exercício financeiro de 2023, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, foram detectados sucessivos aumentos dos gastos com pessoal, alcançando os percentuais de 59,27%; 64,04% e 66,04%, valores superiores ao limite de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Na representação com pedido de medida cautelar, o MPC ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o fiscalizado que tenha excedido o limite prudencial de gastos com pessoal dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Os municípios em descumprimento do limite de gastos com pessoal também estão impossibilitados de contratar horas extras, salvo nas situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Análise realizada pelo MPC nas informações relativas ao exercício financeiro de 2023 encaminhadas pelo município de Cantanhede ao TCE pelo sistema Sinc Contrata, identificou a contratação de 1.412 servidores e o pagamento de um total de R$ 131.929,65 a título de horas extras, em claro descumprimento às normas legais.

A medida cautelar concedida pelo TCE determina a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; que não haja a contratação de novos servidores, salvo os casos resultantes da aposentadoria ou falecimento dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos do Poder Executivo Municipal estiverem acima do limite prudencial.

Por fim, a medida cautelar estabelece que o município se abstenha de pagar horas extras, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dos prazos previstos no Regimento Interno do TCE, será futuramente apreciado em Sessão Plenária o mérito da medida cautelar concedida.

Lula veta parcialmente PL que extingue “saidinha temporária”

 

Na data limite, nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei que extinguia a “saidinha temporária” de presos em todo o Brasil.

O PL, aprovado no Congresso Nacional, manteria o benefício apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego com carteira assinada.

No entanto, a revogação das visitas familiares foi excluída do texto final. A justificativa apresentada foi a “inconstitucionalidade”, segundo o o veto do presidente Lula.

Ainda segundo a Presidência da República, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

Polícia Civil prende homem por não pagar pensão alimentícia em Arari (MA)

 Em uma ação realizada na cidade de Arari, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) conseguiu cumprir, na manhã dessa quarta-feira (10), um mandado de prisão civil em desfavor de um homem, de 34 anos de idade, em virtude de inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. A  prisão foi coordenada pela Delegacia de Polícia Civil do município.

De acordo com o delegado Henrique Tanaka, a prisão do investigado foi realizada no Povoado Mata, zona rural de Arari, a  165km de São Luís.

Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Vale destacar, que a prisão por causa de dívida de pensão alimentícia é prevista na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o sustento dos filhos.

(Informações da PC-MA)

Ex-presidente Jair Bolsonaro despreza São Luís e cancela visita a capital maranhense

Ex-presidente Bolsonaro não vem mais ao Maranhão…

São Luís parece não ter muito valor eleitoral para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isto porque o ex-chefe do Planalto cancelou a visita prevista para acontecer nos dias 19 e 20 de abril. O motivo do adiamento não foi anunciado.

A ausência de esclarecimentos por parte de Bolsonaro alimentou especulações, sendo que uma delas sugere que o posicionamento político do PL no Maranhão, liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, pode ter sido um dos motivos para o cancelamento da agenda na capital maranhense.

Para tentar “tampar” a ausência do ex-presidente, os organizadores prometeram  trazer a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para o próximo dia 20, a participar do evento PL Mulher no Multicenter Sebrae.

 Fonte: Blog do Domingos Costa 

Laci se reúne com lideranças e pré-candidatos a vereador em Raposa

O pré-candidato a prefeito de Raposa, José Laci (PSB) se reuniu nesta quarta-feira com pré-candidatos à Câmara Municipal, que representam a oposição ao atual prefeito. O grupo formado por vereadores, suplentes e lideranças políticas da cidade, discutiu o cenário e as estratégias para a sucessão municipal.

De acordo com Laci, a oposição está unida e forte em torno de um projeto de crescimento econômico e social para Raposa. “Tivemos uma reunião muito produtiva com os pré-candidatos que vão disputar as eleições e estão dispostos a cuidar de Raposa como a cidade merece, com uma visão de crescimento e também humanizada. Todos estão motivados e com sentimento de união e de vitória”. 

O destaque do encontro foi a presença do advogado Humberto Teixeira, que ministrou uma palestra sobre legislação eleitoral, abordando temas como o calendário eleitoral e esclarecendo dúvidas dos pré-candidatos. Além disso, o contador Aldacy Ericeira também proferiu uma palestra, focando em questões importantes como prestações de contas de campanhas e registro de candidaturas.

Devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, que não permite mais coligações desde a última eleição municipal, o grupo Laci optou por unificar os pré-candidatos em quatro partidos. Uma parte está filiada ao PSB, enquanto outra está vinculada à Federação Brasil da Esperança, que congrega os partidos PT, PV e PCdoB.

O encontro demonstrou a mobilização e a organização do grupo de José Laci, sinalizando um cenário político dinâmico e estratégico para as eleições municipais em Raposa.