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Postado em: 18 de setembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves

A pedido do MP-MA, Justiça determina que município de Imperatriz disponibilize psicólogos e assistentes sociais nas escolas

 


 O Ministério Público do Maranhão obteve decisão judicial que obriga o município de Imperatriz a disponibilizar psicólogos e assistentes sociais na rede de educação básica. A sentença, proferida em 4 de setembro, é resultado de Ação Civil Pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de Imperatriz, assinada pelos promotores de Justiça Newton de Barros Bello Neto e Domingos Eduardo da Silva.

A ACP se baseia na Lei Federal nº 13.935/2019, que estabeleceu serviços de psicologia e de serviço social nas escolas para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Os municípios tinham o prazo de um ano para compor a rede de profissionais, no entanto, apesar de todas as tratativas extrajudiciais do Ministério Público do Maranhão, o m,unicípio de Imperatriz não cumpriu a norma.

De acordo com a sentença, o município deve promover, no prazo de 30 dias, a criação e aprovação dos cargos de psicólogo e assistente social, cujas funções serão exclusivamente voltadas ao atendimento das necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais na rede pública municipal de educação básica. Os profissionais devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Após a criação dos cargos, o Executivo municipal também fica obrigado a promover estudos necessários para realização de novo concurso público para provimento das vagas correspondentes, no prazo de 180 dias. O descumprimento dos dispositivos ptovoca multa diária de R$ 1.000.

(Informações do MP-MA)

Polícia Federal prende liderança de facção criminosa em Caruaru (PE)

 


 A Polícia Federal, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (Ficco-RN), prendeu, no fim da tarde da última quarta-feira (13/9), importante liderança de facção criminosa com atuação no RN, que estava foragido da Justiça.

O homem que possuía dois mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado do RN, havia rompido sua tornozeleira eletrônica e estava foragido desde então. Suas condenações envolviam associação criminosa, roubo qualificado, receptação e tráfico de drogas.

Os policiais encontraram o foragido trafegando com seu veículo pelas ruas de Caruaru. No momento da abordagem, ele chegou a apresentar nome e RG falsos e, por isso, foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal para lavratura de auto de prisão em flagrante, pelo crime de uso de documento falso.

Após a prisão, o homem passou por audiência de custódia, foi trazido até Natal pela equipe da Ficco-RN, tendo em vista a periculosidade do preso, e colocado à disposição da Justiça.

As ações policiais da Ficco são produto da cooperação entre forças de segurança, com foco na inteligência, sendo compostas, além da PF, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SSPDS-RN), Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN), Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC-RN), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

(Informações da PF)

Juízas Lidiane Melo e Patrícia Marques são as plantonistas desta semana



As juízas Lidiane Melo de Souza (2ª Vara Criminal de São Luís) e Patrícia Marques Barbosa (3ª Vara Criminal de São Luís) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, nesta semana. O plantão judiciário, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começa às 18h desta segunda-feira (18.09) e vai até as 7h59 da próxima segunda (25.09).

De segunda a sexta-feira o plantão ocorre no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal).

Nesta semana, auxiliam as magistradas durante o plantão as servidoras Tamyres Santana Monte Cardoso (2ª Vara Criminal de São Luís) e Iolanda Santos Balata (3ª Vara Criminal de São Luís). Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com as servidoras que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações para as juízas plantonistas.

 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís


Projeto Vestindo Inclusão recolhe roupas e calçados para pessoas saídas da prisão


O Projeto "Vestindo Inclusão", do Poder Judiciário, recolherá e destinará roupas, calçados e acessórios, novos ou usados, que serão usados por pessoas que saíram do Sistema Penitenciário e estão sendo assistidos pelo "Escritório Social" nos municípios. Na primeira etapa do projeto, serão recolhidas roupas sociais e acessórios novos ou usados, a fim de oferecer um guarda-roupa profissional às pessoas saídas do sistema prisional atendidas em cada Escritório Social e Unidades Prisionais de Ressocialização.

As doações podem ser feitas nos seguintes locais: sede do NEJUR, no prédio da Coordenadoria da Infância do TJMA (Rua do Egito); Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça (Praça Pedro II, Centro); Vara de Interesses Difusos e Coletivos (Fórum de São Luís); Unidade de Monitoramento Carcerário e nas sedes dos escritórios sociais nos municípios.

Uma solenidade de entrega de doações foi realizada nesta segunda-feira, 18, na sede da Coordenação de Infância e Juventude do TJMA. Participaram o desembargador José Bernardo Rodrigues, chefe de Gabinete da CGJ, representando o corregedor Froz Sobrinho; as juízas Mirella Cézar Freitas, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa; e Anelise Reginato (1ª Vara de Coroatá), responsável pela Execução Penal em Coroatá; a defensora pública Isabella Carminatti (1ª Defensoria de Coroatá e responsável pelos processos de Execução Penal) e Ariston Apoliano, servidor da CGJ.

São parceiros na iniciativa o Núcleo de Justiça Restaurativa (NEJUR) e a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça; a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão; a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Maranhão.

DEMANDAS DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS

O projeto "Vestindo Inclusão" surgiu de demandas identificadas no cotidiano dos escritórios sociais onde se constatou que a qualificação e o conhecimento técnico em diversas áreas de conhecimento já não são mais as maiores barreiras do retorno ao mercado de trabalho.  Também foram identificadas dificuldades como: linguagem inadequada, ausência de contato visual, desacordo com o código de vestimenta da empresa, dentre outras situações.

Os Escritórios Sociais são espaços públicos que oferecem serviços especializados e acolhimento a pessoas que cumpriram pena e seus familiares. Além do apoio para a volta à sociedade, os escritórios sociais oferecem ensino formal, cursos técnicos e profissionalizantes para a totalidade dos apenados em todos os regimes de cumprimento de pena.

"É fato que no processo de inclusão profissional a roupa é um instrumento que contribui para o sentimento de pertencimento e autoconfiança, então o objetivo é garantir que a vestimenta não será mais uma barreira na busca pela equidade, inclusão, credibilidade e pertencimento no ambiente de trabalho e social", informou a juíza coordenadora do projeto, Mirella Cézar Freitas.

Para a juíza Anelise Reginato, a iniciativa é importante para colaborar com o êxito no trabalho que os escritórios sociais vêm desenvolvendo na ressocialização dos apenados. "É um trabalho de sensibilização que ajuda no processo de reconstrução de uma nova vida para as pessoas egressas do Sistema Prisional", avaliou a magistrada.

A defensora pública Isabella Carminatti ressaltou a importância da iniciativa para que essas pessoas consigam reescrever uma nova história de suas vidas, pois existe uma família que depende dele ou dela, e muitas vezes é estigmatizada como a 'família do preso'. "A ressocialização deve ser trabalhada por completo, e o detalhe da roupa, que pode parecer insignificante, para quem não tem uma peça sequer faz muita diferença, pois será com ela que ele irá trabalhar e reescrever sua nova história", pontuou.

Para o chefe de Gabinete da CGJ, desembargador José Bernardo, a ação representa fraternidade e dignidade, contribuindo significativamente para o sucesso do projeto da ressocialização. "O Núcleo de Justiça Restaurativa está de parabéns e a Corregedoria vai seguir com essa importante parceria que pretende estender as mãos para todos os Escritórios Sociais do Maranhão", pontuou.

 DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PESSOAIS

A coordenação do projeto ressalta que é necessário colaborar e apoiar o desenvolvimento de habilidades interpessoais, favorecer a construção de sua identidade profissional, elevar a autoestima, reduzir barreiras estruturais e aumentar a autoconfiança da pessoa que sai da prisão no momento da entrada ou retorno ao mercado de trabalho profissional.

"É fato que no processo de inclusão profissional a roupa é um instrumento que contribui para o sentimento de pertencimento e autoconfiança, então o objetivo é garantir que a vestimenta não será mais uma barreira na busca pela equidade, inclusão, credibilidade e pertencimento no ambiente de trabalho e social", informou a juíza coordenadora do projeto, Mirella Cézar Freitas.

A segunda fase do projeto vai sensibilizar profissionais a realizarem palestras, oficinas, cursos presenciais e virtuais, de modo a consolidar as características mais exigidas pelo ambiente corporativo, com foco no desenvolvimento e valorização das relações interpessoais, comunicação assertiva, comportamento profissional e valores.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça


Polícia Civil prende homem por tráfico de drogas e por posse ilegal de arma de fogo em Itapecuru-Mirim (MA)


 Em uma ação realizada na tarde da última quinta-feira (14), na cidade de Itapecuru-Mirim, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender, em flagrante, um homem pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.  A prisão foi realizada no Bairro Trizidela.

Segundo a Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, com o preso, os policiais apreenderam duas armas de fogo de fabricação artesanal, 67 porções individualizadas de crack, seis porções médias de maconha, balança de precisão e linha para preparar as porções. O indivíduo foi pego em flagrante, cortando as drogas e as separando em porções.

De acordo com o delegado Samuel Morita, titular da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, o preso já vinha sendo investigado desde sua prisão anterior, quando foi pego com, aproximadamente, 200kg de maconha.

Após ser submetido aos processos legais na delegacia, o homem foi levado a uma unidade prisional da região, onde deve aguardar um posicionamento do Poder Judiciário.

(Informações da PC-MA)

Onda de até 45 graus se aproxima do Brasil

Raposa : Com contas no vermelho, prefeito quer fazer empréstimo milionário




O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, mandou para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, Eudes pede aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil.

Os projetos chegaram à Câmara na sexta-feira, dia 15, e em uma tramitação relâmpago, sem nenhum tipo de discussão com a população ou com um especialista na área econômica para verificar a capacidade de endividamento do município, irão para votação – em primeiro e segundo turno, em tempo recorde, já na sessão da próxima sexta-feira, dia 22.

Chama atenção que, em um dos empréstimos, o prefeito Eudes coloca como garantia todas as contas-correntes da prefeitura. “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta- corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”, garante o gestor.

Os pedidos absurdos e inimagináveis de empréstimos, nunca antes visto na história de 30 anos de emancipação politica de Raposa, devem, certamente, serem alvos de ação judicial.

– Detalhes dos empréstimos 

Informantes do Blog do Domingos Costa confidenciaram que os empréstimos serão divididos em parcelas que se arrastarão por mais mais de dez anos e incidirá em uma divida de mais de R$ 70 milhões ao final.

Eudes quer, também, uma carência de 3 anos, isto é, botar o pagamento da primeira parcela dos empréstimos para três anos após o recebimento dos R$ 26,5 milhões. De forma que apenas os próximos prefeitos de Raposa irão pagar a dívida. Já ele, que contraiu o débito, não pagará nenhuma parcela.

Vale ressaltar que os empréstimos não foram pensados na melhoria da qualidade de vida do povo raposense, mas sim, na melhoria da imagem do prefeito, visto que será “torrado” em 2024, ano eleitoral quando Eudes Barros tentará a difícil reeleição.

A tentativa de empréstimos ocorre após o prefeito fazer duas pesquisas pré-eleitorais de opinião pública na qual revelam que seu projeto de ficar mais quatro anos à frente do Executivo Municipal está ameaçado diante da alta rejeição popular e da união dos grupos de oposição na cidade.

– Recebeu 245 milhões de reais 

Os pedidos de empréstimos são injustificáveis, vez que a gestão do prefeito Eudes não pode reclamar da falta de dinheiro.

De janeiro de 2021, quando Eudes se tornou prefeito, até mês o passado, em agosto de 2023, o Município recebeu nada menos que R$ 245,6 milhões em recursos públicos.

Para mais detalhes clique nos links abaixo…


 – CLIQUE AQUI E CONFIRA O PEDIDO DE EMPRESTÍMO DO PREFEITO EUDES A CAIXA ECONÔNICA FEDERAL –

– CLIQUE AQUI E CONFIRA O PEDIDO DE EMPRESTIMO AO BANCO DO BRASIL –






Fonte: Blog do Domingos Costa