O acordo absurdo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o deputado federal André Janones (Avante-MG), que escapava de ser julgado pelo crime de rachadinha, pode ser cancelado.
Janones celebrou acordo de não persecução penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a prática de rachadinha no gabinete dele. No acordo, o deputado se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, mas, pasmem, o absurdo acordo livraria Janones de ser julgado pelo crime.
Só que depois do acordo celebrado pelo ministro do STF, Luiz Fux, Janones gravou um vídeo negando tal acordo e disse que jamais admitiu a prática delituosa, o que não é verdade.
Diante do vídeo de Janones, o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), entrou com representação na PGR para que o órgão rescinda o acordo que fez com o deputado federal.
“O criminoso e mentiroso Janones, depois de confessar a rachadinha em um acordo com a PGR, fez um vídeo uma semana depois dizendo que não confessou crime nenhum. Como a confissão do crime é requisito legal para o acordo, isso significa que Janones mentiu para a PGR e para o ministro Fux e, portanto, não precisa de acordo algum. Por isso, pedimos à PGR que cancelasse o acordo do Janones e retomasse o processo contra ele, com oferecimento de denúncia e abertura de ação penal”, afirmou Dallagnol.
A quebradeira de coco babaçu Marinalva Brito veio do município de Lago do Junco para participar da 2ª Feira Mulher da Agricultura Familiar, realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.
O babaçu é fonte de renda para ela e mais 60 mulheres que integram a Associação de Mulheres de Quebradeiras de Coco Babaçu de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR), e para a Feira Mulher, o grupo levou azeite e óleo de babaçu, sabonetes e biscoitos tendo como base o coco babaçu.
Segundo Marinalva, a 2ª Feira Mulher é um espaço para divulgar e enaltecer a produção das mulheres rurais, inclusive, das quebradeiras de coco babaçu.
“Oportunidade muito boa para mostrar o trabalho de cada companheira que produz cada produto desse com muito suor. É a segunda feira que participamos e sempre alternamos nossas expositoras para que todas tenham a chance de saber como é participar de um evento desse porte, então somos muito gratas,” disse Marinalva.
Do município de Itapecuru-Mirim, as mulheres quebradeiras de coco do Clube de Mães Trabalhadoras Rurais Lar de Maria levaram uma variedade de produtos feitos à base de babaçu que mostraram a versatilidade que o fruto tem na culinária, como o famoso sorvete de coco babaçu. A quebradeira de coco babaçu, Antônia Vieira, contou sobre a presença do Clube de Mães na feira.
“Hoje estamos na feira mulher com nossos produtos, como sorvete, café de babaçu, biscoitos veganos e pêtas. Para nós é um prazer imenso estar na feira para dar visibilidade ao nosso trabalho. O sorvete é nosso carro chefe e está sendo um sucesso aqui na feira,” ressaltou.
Outro grupo de mulheres também mostrou a força das quebradeiras de coco do quilombo Boa Vista, do município de Rosário. A quebradeira Rosa Gaspar está sempre presente em eventos promovidos pela Secretaria e agradece mais essa oportunidade de estar comercializando numa feira que valoriza o trabalho das mulheres do campo.
“A Feira Mulher, para nós, é uma porta de divulgação do nosso trabalho. Uma oportunidade para mostrarmos nossos produtos e também mostrar para as pessoas que a gente existe e isso é muito importante tanto para o quilombo quanto para divulgar os produtos que fazemos,” disse Rosa.
O secretário da SAF, Bira do Pindaré, comemora com entusiasmo mais uma edição da Feira Mulher e o interesse dos consumidores em conhecer e adquirir produtos do babaçu.
“O babaçu é fonte de renda de milhares de famílias de quebradeiras de coco babaçu. E a SAF desenvolve políticas públicas voltadas para esse grupo de extrativistas e, a Feira, é um canal e meio para que essas mulheres divulguem seus produtos e a população conheça a força produtiva do babaçu, pois o babaçu é nosso,” destacou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.
A 2ª Feira Mulher da Agricultura Familiar é uma realização da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar com apoio do São Luís Shopping e acontece até o próximo domingo (30). A feira busca valorizar as mulheres rurais do Maranhão, que são peças fundamentais no sustento e na produção de alimentos na agricultura camponesa.
A 3ª edição do Inspirar Sunset, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), reuniu na última sexta (21) importantes lideranças femininas em um evento especial realizado em março em homenagem ao dia Internacional da Mulher. Sediado na cobertura do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, o encontro contou com a participação de mais de 120 empresárias, reforçando a importância da presença feminina no setor empresarial e institucional.
Um dos momentos mais aguardados foi a roda de conversa sobre "Responsabilidade social e o papel da mulher no ambiente corporativo", que contou com a participação da gerente de Relações Institucionais da Vale, Giselly Pinto; da secretária adjunta da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, Juliana Mochel; e da vereadora e procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, Thay Evangelista. O debate trouxe reflexões relevantes sobre a atuação feminina na gestão empresarial e políticas de responsabilidade social.
Outro destaque foi a homenagem Empreendedora Inspiração, concedida às empresárias do Grupo Villa: Clara, Lara, Ticiana, Lia e Rafaela Moreira. Com uma história de mais de 20 anos de inovação no varejo, o grupo se consolidou como referência em gestão e impacto social, sendo reconhecido por campanhas premiadas e um modelo de negócios disruptivo.
Para o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o evento reafirma o compromisso da instituição com a valorização das mulheres no mercado. "O Inspirar Sunset tem se consolidado como um espaço essencial para ampliar o debate sobre liderança feminina e responsabilidade social. Ficamos muito felizes em ver tantas mulheres empreendedoras e líderes compartilhando suas experiências e construindo um futuro mais igualitário para todos", destacou.
Com uma programação diversificada, incluindo coquetel, homenagens e networking, o Inspirar Sunset 2025 reforçou sua missão de conectar, inspirar e transformar, reafirmando o papel da Fecomércio-MA como impulsionadora do protagonismo feminino no mercado.
Postado em: 27 de março de 2025 | Por: Ezequiel Neves
A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Programa de Redução dos Tempos Médios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), instituiu o Projeto Produtividade Extraordinária com o objetivo de atender às unidades judiciais de primeiro grau com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, a partir de diagnóstico realizado pela CGJ.
A iniciativa visa suplementar a força de trabalho em unidades mais congestionadas no Estado, por meio de um banco de dados de juízes, juízas, servidores e servidoras voluntárias, lotados em unidades saneadas, dispostos a colaborar com as demais, fora do horário de expediente regular, mediante pagamento de diárias ou horas extras.
Entre os eixos de atuação estão: Juiz Extraordinário, Analista Extraordinário, Secretaria Extraordinária e Oficial de Justiça Extraordinário. Os quatro eixos já estão em funcionamento e já impactaram a vida de milhares de maranhenses ao promover ações que resultam em maior celeridade na resolução de conflitos processuais.
Quanto ao eixo Juiz Extraordinário, há atuação conjunta com o juiz responsável pela unidade atendida, com o objetivo de executar o plano tático elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça, observando as ações, prazos e metas de produtividade. Desde o início das atividades, 15 unidades já foram atendidas, sendo sete em 2024: 1ª Vara de Vargem Grande, Vara Única de Turiaçu, Vara Única de Cândido Mendes, Vara Única de Carutapera, Vara Única de Santa Luzia do Paruá e Vara Única de Urbano Santos. Em 2025, oito unidades já foram atendidas, incluindo as 4ª, 7ª e 9ª Varas Cíveis e a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, a 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, além das Varas Únicas de São Bento, Itinga e São João dos Patos. O projeto será ampliado para mais três unidades em 2025, incluindo as Varas de Execução Penal da Capital. O eixo também atua no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados desde 10 de fevereiro de 2025.
Junto ao eixo Juiz Extraordinário, o eixo Analista Judiciário colabora com a equipe da unidade atendida. Atualmente, os eixos contam com o apoio de 14 magistrados e 14 analistas judiciários. Em março, foi autorizado o trabalho em regime de horas extras para mais 10 analistas, que reforçarão as unidades e atuarão também nas Varas de Execução Penal da Capital. Outros 10 analistas já estão atuando no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados, somando 34 analistas na equipe. Os trabalhos desses dois eixos são coordenados pelo juiz Thadeu de Melo.
Em 2024, os juízes do projeto assinaram 7.791 atos judiciais, entre despachos, decisões e sentenças, de 25 de outubro a 17 de dezembro, com 3.043 produzidos por analistas extraordinários. Entre 16 de janeiro e 13 de março de 2025, foram produzidos 4.775 atos, dos quais 2.589 foram elaborados pelos servidores do projeto. Em um mês de atuação no Núcleo 4.0, foram emitidas 9.758 sentenças judiciais pelos servidores do projeto. Ao todo, desde a implementação do eixo, foram realizadas 22.324 minutas.
Além da produção de atos judiciais, o projeto também realizou cerca de 250 audiências, incluindo sessões do Tribunal do Júri, inspeções em presídios e capacitações de gestão para servidores.
As unidades atendidas pelo projeto reduziram significativamente o número de processos com mais de 100 dias, melhorando os índices das metas. Em 2024, as Varas Únicas de Vargem Grande e Turiaçu foram entregues sem processos pendentes há mais de 100 dias, e as Comarcas de São Bento e Itinga reduziram pela metade o número de processos nessa situação.
Com foco na redução de processos parados entre 101 e 129 dias em todas as comarcas do Estado, o eixo Secretaria Extraordinária visa aprimorar a prestação jurisdicional e garantir uma justiça mais rápida e eficaz. A iniciativa é coordenada pelo juiz Ferdinando Serejo, com a colaboração de 21 servidores voluntários, incluindo um secretário judicial. A equipe cumpre duas horas extras por dia após o expediente regular, com o compromisso de agilizar o trâmite processual e melhorar os serviços judiciários.
Em 2025, nos primeiros 56 dias de trabalho, o eixo movimentou 10.915 processos em todo o Estado. Em 2024, foram movimentados 37.301 processos, resultando em uma redução do índice de processos parados por mais de 100 dias nas secretarias. Nesse período, foram realizadas 188 horas de trabalho pela equipe. Na Comarca de Vargem Grande, 6.240 processos foram movimentados, enquanto na Comarca de Turiaçu foram 804 processos, com aproveitamento de 59% da lista de pendências. Em outras comarcas, a Secretaria Extraordinária movimentou 30.257 processos, com 53% de movimentação da lista de congestionamento.
O Eixo Oficial de Justiça Extraordinário foi implementado pela Portaria nº 399/2025, em janeiro, e desde o início é considerado um sucesso. Coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira, o projeto atua nas unidades judiciais do polo de Chapadinha, que inclui Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. A coordenação técnica está a cargo dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues.
Em apenas dois meses, o projeto já analisou 1.550 mandados, sendo 946 na Comarca de Buriti e 604 na Comarca de Tutóia. Na Comarca de Buriti, 440 mandados foram identificados como perda de objeto, 156 foram expedições irregulares, e 141 cumprimentos remotos. Na 3ª fase, 209 mandados foram cumpridos presencialmente e 141 de forma remota. Na Comarca de Tutóia, 336 mandados foram considerados perda de objeto, 23 foram expedições irregulares e 245 mandados foram aptos ao cumprimento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta terça-feira (26) que visitará o Rio Grande do Norte no próximo mês. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra ele, tornando-o réu por tentativa de golpe.
“Eu vou estar no mês que vem no Rio Grande do Norte com o senador Rogério Marinho, como já estive outras vezes depois das eleições. O tratamento é excepcional”, afirmou o ex-presidente.
Ainda não há detalhes sobre a agenda de Bolsonaro no estado.
Esta é uma oportunidade importante para o prefeito verificar as melhorias realizadas na rodovia e interagir com a comunidade local. A inauguração da MA-203 é um marco significativo para o desenvolvimento da região e demonstra o compromisso das autoridades com a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.
Lembrando que o Prefeito Eudes Barros esta com as contas bloqueadas do Caso Ambiental na praia do Mangue Seco.
Lula, sobre os acordos de cooperação e as relações bilaterais com o país asiático: "Nós queremos aprender com o Japão"
O presidente Lula fez declaração à imprensa, nesta quarta-feira (26), depois de se reunir com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, em Tóquio. Os mandatários firmaram 10 acordos de cooperação nos setores de educação, pesca, ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, recuperação de pastagens e terras agrícolas, entre outros. Falando a jornalistas japoneses e brasileiros, Lula descreveu o atual contexto internacional e enfatizou que a sua ida ao Japão marca uma nova era de responsabilidade nas relações entre os dois países.
“Nós entendemos que o mundo atravessa uma situação política difícil, uma situação econômica complicada e muita insensibilidade na relação política dos Estados. Protocolos como o de Kyoto não foram cumpridos, acordos como o de Paris não foram cumpridos, e alguns países já desistiram”, lamentou o petista. Em seguida, ele lembrou que, atualmente, os europeus convivem com o flagelo da guerra e com a sombra do sectarismo.
“Nós estamos vendo os países que simbolizam a ação democrática sofrendo o risco de desestabilização pela função e participação da extrema direita. Nós vimos o que está acontecendo na Europa, que era uma parte do mundo que só vivia em termos de tranquilidade. E hoje, depois da guerra da Ucrânia, o que nós estamos assistindo é a Europa voltar a se preparar para comprar armas”, comparou Lula, antes de mencionar também o fim do cessar-fogo em Gaza.
“Queremos aprender com o Japão”
Por outro lado, o presidente elogiou o desenvolvimento alcançado pelo Japão ao longo das últimas décadas e reconheceu que o Brasil tem muito a aprender com os japoneses. As falas de Lula sobre o país de Ishiba e sobre a necessidade de haver paz no mundo arrancaram aplausos e sorrisos do primeiro-ministro, que fez questão de apertar a mão do colega brasileiro.
“O Japão é um país democrático. O Japão é um país desenvolvido do ponto de vista econômico, do ponto de vista científico, do ponto de vista tecnológico. O Brasil é um país que acompanha a passos largos a necessidade de se desenvolver, de investir em educação, de investir em ciência e tecnologia, de investir em pesquisa”, disse o petista.
“E nós queremos aprender com o Japão, e queremos colocar em prática no Brasil, todos os avanços científicos e tecnológicos que o Japão obteve nesses últimos anos. E é com essa pretensão que eu volto ao Brasil, para dizer ao povo brasileiro que nós reforçamos a nossa relação com o Japão”, acrescentou.
Transição energética
Lula ressaltou ainda a necessidade de os países se unirem contra o aquecimento global e pediu mais investimentos verdes. De acordo com o presidente, o Brasil será o “carro-chefe” da transição ecológica que o planeta tanto necessita. “Nós queremos que o Japão adote, no Brasil, a perspectiva da produção do etanol, do hidrogênio verde e do combustível renovável”, defendeu.
“Nós temos um potencial que poucos países do mundo têm. E nós queremos contar com a expertise japonesa, com a tecnologia japonesa, com o investimento japonês, para que o Brasil, no século 21, deixe de ser um país simplesmente emergente ou em vias de desenvolvimento”, completou Lula.
Acordos bilaterais
Em 2025, as relações Brasil-Japão completam 130 anos de história. Veja abaixo os atos adotados por ocasião da visita oficial de Lula a Tóquio, conforme informações da chancelaria brasileira:
– Plano de Ação para a Parceria Estratégica e Global Brasil-Japão (2025-2030)
– Memorando de Cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Meio Ambiente do Japão
– Memorando de Cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão sobre integração industrial
– Memorando de Cooperação entre o MDIC, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão sobre a Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade (ISFM, sigla em inglês)
– Memorando de Cooperação em Educação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão
– Memorando de Cooperação em Tecnologia da Informação, Comunicação e Inclusão Digital entre o Ministério das Comunicações (MCOM) e o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão
– Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão para reforçar a cooperação nos domínios da recuperação de pastagens e terras agrícolas degradadas no Brasil
– Memorando de Cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o governo japonês na área de ciência, tecnologia e inovação
– Memorando de Cooperação entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão
– Memorando de Cooperação entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo do Japão em redução de riscos de desastres relacionados a água
