Aluísio entrega PEC que dá mais autonomia à PF

O deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), um dos três representantes da Bancada da Polícia Federal, na Câmara dos Deputados, formada ainda por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição, de número 168, que, segundo explicou, deve promover a modernização da Polícia Federal, dando-lhe o mesmo modelo das melhores polícias do mundo, que inclui ciclo completo, carreira única e entrada única na polícia.

O parlamentar estava acompanhado de dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais-Fenapef, entidade responsável pela proposta, conforme adiantou o parlamentar maranhense.

“Realmente, essa é uma proposta que traz modernidade à Polícia Federal, colocando-a num patamar de todas as polícias eficientes no mundo, ao mesmo tempo em que traz mais economia para a estrutura da polícia, promove a modernização e, com certeza, garante a valorização definitiva de seus policiais”, defendeu o presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens.

Aluisio Mendes prometeu, a partir de agora, “brigar” para que a tramitação da PEC seja iniciada e que seja pautada o mais rapidamente possível, porque, conforme enfatizou, “com a proposta, ganha a sociedade brasileira, ganha a segurança pública do país, e, principalmente, transforma, uma vez aprovada, a Polícia Federal na melhor polícia do mundo”.

A PEC dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 144 da Constituição Federal, para determinar que, por meio de Lei Complementar seja regulamentado a estrutura e a organização interna da Polícia Federal, os requisitos para ingresso e promoção na carreira, as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, e o limite de contingenciamento do orçamento previsto para o órgão, não podendo ser superior a 20%, dentre outras disposições que garantem mais autonomia à Polícia Federal.

Tanto a diretoria da Fenapef, quanto o parlamentar autor da proposta, acreditam que, com a aprovação da PEC, os trabalhos de investigação criminal de combate ao tráfico de drogas e corrupção serão desburocratizados e fortalecidos.

Comissão que investiga espionagem virá a São Luís

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Aluísio Mendes (Podemos) para a realização de uma audiência em São Luís sobre as denúncias de espionagem pelo Sistema de Segurança do governo Flávio Dino. A data e o local da audiência ainda não está confirmada.

A comissão vai ouvir o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal.

“O requerimento de minha autoria foi aprovado e muito em breve a Comissão de Segurança Pública irá a São Luís para ouvir o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, e os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson, pessoas fundamentais na apuração do esquema de escutas ilegais operado com uso da estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão”, destacou Aluísio Mendes.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal já foram ouvidos pela Comissão e reafirmaram as denúncias que tem feito contra o secretário de Segurança Pública Jefesson Portela e reafirmaram que o secretário de Segurança autorizou investigações ilegais, com grampos a desembargadores, filho de desembargadores e políticos, sem autorização.

O secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela nega as acusações dos delegados.