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Postado em: 14 de abril de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Judiciário de Itapecuru-Mirim realiza 1ª Reunião do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional




Na manhã da última quinta-feira, 11, foi realizada, no município de Itapecuru-Mirim, a 1ª Reunião do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de discutir medidas socioeducativas voltadas para o público jovem que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Esse foi o primeiro encontro realizado pela equipe multiprofissional que ocorre fora da capital do Estado. Durante o encontro foram discutidos caminhos para tornar as ações de cumprimento de medidas socioeducativas ainda mais efetivas. Uma das discussões abordou a implementação do regime aberto, por meio da prestação de serviços e da liberdade assistida que, para isso, faz-se necessária a consolidação de parcerias para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Outro fator apresentado durante a reunião foi a importância de promover o acesso desse público a cursos de capacitação, bem como no Programa Trabalho Jovem, do governo do Estado. A iniciativa de fomento a cultura também foi considerada fundamental pelos para o acompanhamento das medidas socioeducativas, dessa forma, a criação de programas de leitura e oficinas de representação teatral de obras clássicas da literatura nacional e universal, mediante concurso entre os alunos das escolas da rede pública foi uma sugestão valorizada entre os presentes no encontro.

Estiveram presentes, o juiz titular da 3ª  Vara de Itapecuru Mirim, Celso Serafim Júnior;  o Coordenador da Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Maranhão (SRT/MA), Timóteo Gomes Cantanhede; a Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Sorimar Sabóia Amorim; a Chefe da Assessoria de Planejamento (ASPLAN) da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), Joelene Maria Pereira de Araújo; a coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI-MA, Alessandra Brito; a chefe da Divisão do Sistema Socioeducativo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), Ana Letícia Barbosa Lima; e a Superintentendente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Soraya Mendes Corrêa Garcez.



Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça


Justiça suspende uso de jato de pimenta nos centros de internação de adolescentes



A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos de internação da Fundação da Criança e do Adolescente  (FUNAC) no Maranhão, até que haja regulamentação de instrumentos de contenção e segurança dentro dessas unidades.

A decisão, do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, também afastou das funções, definitivamente, a diretora e o coordenador de segurança do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.

O juiz emitiu a sentença no julgamento de "Representação por Irregularidade em Entidade de Atendimento" que apurou agressões físicas e com o uso de jato de pimenta contra um adolescente assistido pelo Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, em 18 de novembro de 2023.

OCORRÊNCIA POLICIAL

A ação é documentada com registro policial da agressão, denúncia da mãe de um adolescente e de ocorrência policial do supervisor, sobre protesto com batimento de grade e retirada de cinco adolescentes para revista, com o uso de jato de pimenta.  

A Defensoria Pública se manifestou pedindo o reconhecimento da irregularidade e o afastamento definitivo do diretor e do coordenador.

Segundo a decisão judicial, não há norma que autoriza o uso do jato de pimenta como forma de contenção e segurança dentro do sistema socioeducativo no Maranhão nem no país.

FUNAC

Conforme informação do processo, a FUNAC tem empregado esse recurso para conter insatisfação dos adolescentes, sem esgotar as alternativas como o diálogo, causando danos à saúde dos internos e aumentando a tensão dentro das unidades.

O juiz ressaltou que o jato de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária, e geralmente é usado por forças de segurança para controle de tumultos civis ou em alguns países para defesa pessoal, obedecendo distância mínima, por períodos curtos e jamais em ambientes fechados, sob o risco de causar morte. 

Para o juiz, "a FUNAC está sendo mais rigorosa com adolescentes e reproduzindo no sistema socioeducativo prática de contenção e segurança do sistema prisional, sem observar que as unidades de internação são estabelecimento educacionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e não unidades prisionais, sendo a FUNAC vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDHIPOP) e não à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)".

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça




Postado em: 13 de abril de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Projeto sensibiliza comunitários da RDS do Uatumã sobre conservação de espécies-bandeira da fauna e flora da Amazônia


 Com o propósito de garantir a conservação da fauna e flora da Amazônia, o projeto “Plantando Saberes & Colhendo Florestas”, da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), realizou oficinas sócio-participativas que resultarão, ainda neste ano, em produtos educacionais como um baralho e um guia de espécies-bandeira, mapeadas em comunidades situadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, no município de Itapiranga (339 quilômetros de Manaus).

              As atividades ocorreram em 2023, no âmbito do eixo "Trilhando Espécies", concentrando-se em interações diretas com membros da comunidade, incluindo crianças, jovens e adultos. O objetivo era identificar as espécies de animais e vegetais predominantes em seus territórios, sensibilizar sobre a relevância de cada uma para o ecossistema e determinar quais seriam as espécies-símbolo, geralmente chamadas de espécies-bandeira. Esse termo indica espécies de seres vivos cuja conservação é prioritária e pode servir de símbolo para causas ambientais maiores, como a proteção de um ecossistema inteiro. A proposta faz parte do Programa de Educação para a Sustentabilidade da FAS, em parceria com a Americanas.

              “A Americanas segue apostando na biodiversidade para a manutenção da floresta e do desenvolvimento das comunidades ribeirinhas. O projeto desenvolvido pela companhia em parceria com a FAS eleva o protagonismo dos povos tradicionais da região, reforçando sua atuação como agentes de proteção da riqueza do bioma amazônico", afirma Bruna Sabóia, Head de Sustentabilidade da Americanas.

              As oficinas reuniram 135 participantes da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, com duração total de quatro dias. Um dia foi exclusivamente dedicado às atividades recreativas com crianças e adolescentes, enquanto os outros dias foram reservados para oficinas com jovens e adultos. Durante o evento, foram identificadas 20 espécies, incluindo 10 animais e 10 plantas. Destas, as espécies mais votadas para se tornarem espécies-bandeira foram o tucunaré-açu, tracajá, copaíba e castanheira.

De acordo com a gerente do Programa de Educação para a Sustentabilidade da FAS, Fabiana Cunha, como resultado das atividades realizadas, neste ano estão sendo produzidos materiais didáticos: baralho e guia de espécies. Os materiais serão entregues às escolas situadas nas comunidades envolvidas e vão ser disponibilizados em versões online e gratuitas no site da FAS. Esses recursos didáticos têm como objetivo promover o conhecimento sobre a fauna e flora da região, incentivando a conservação ambiental e o respeito à biodiversidade local.


Ao todo, as espécies destacadas foram: Tucunaré-açu; Tracajá; Peixe-boi; Arara Canindé; Anta; Onça-pintada; Tartaruga da Amazônia; Jacaré-açu; Mutum; e Sucuriju. Já as espécies de flora foram: Copaíba; Castanheira; Pau-rosa; Itaúba; Breu-branco; Breu; Andiroba; Pau d’arco; Louro-rosa e Tucumã.

Como parte das atividades, também foram mapeadas as tecnologias tradicionais de conservação das espécies que os comunitários utilizam em seu dia a dia, como regras sociais, protocolos de monitoramento já praticados pelas comunidades para conservar algumas espécies. Além disso, durante as oficinas, foi possível sensibilizar os comunitários sobre o papel de espécies para o ecossistema e, principalmente, o bioma Amazônia.

“É importante entender com as pessoas que vivem nas comunidades as espécies-bandeira que eles  conhecem no seu habitat e sobre a importância da preservação desses animais para o bem da Amazônia. Um exemplo disso é a onça-pintada, tão conhecida na Amazônia. É um animal que é visto como negativo por matar galinhas dos comunitários, mas é essencial para o ecossistema. Fazer com que as pessoas entendam a importância disso é um dos objetivos do nosso trabalho”, afirmou Iarima Lopes, supervisora do Subprograma de Educação Ambiental.

 

Sobre a FAS

 

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 16 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas.

 

Sobre a Americanas

 

A Americanas é uma varejista quase centenária, com presença em todo o País, e tem o objetivo de atender de uma maneira simples e descomplicada as demandas de consumo das famílias brasileiras. A plataforma física, com mais de 1.600 lojas e sortimento variado, em conjunto com a plataforma digital, de publicidade e os serviços financeiros de Ame, permitem a realização de uma estratégia de vendas multicanal e eficiente, com foco na geração de caixa e rentabilidade. Essa geração de valor se reflete também no seu compromisso, alinhado à Agenda 2030 e ao Pacto Global da ONU, de reduzir as desigualdades no País a partir da formação profissional e de um mundo mais inclusivo. Além do forte papel social com a geração de emprego e renda para milhares de brasileiros, a Americanas é integrante da coalizão MOVER – Movimento Pela Equidade Racial - e reconhecida com o Selo Sim à Igualdade Racial do ID_BR.

Postado em: 12 de abril de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Vitória de Eliziane na Bancada do MA teve ingerência de Brandão

 

A disputa para a coordenação da Bancada do Maranhão foi acirrada, tanto que a senadora Eliziane Gama (PSD) venceu por 11 x 10, o deputado federal Márcio Honaiser (PDT).

No entanto, foi preciso interferência do Governo Brandão para que o comando da Bancada do Maranhão ficasse sob a tutela de Honaiser, muito ligado ao senador Weverton Rocha (PDT), opositor do governador Carlos Brandão (PSB).

Na articulação feita, Brandão precisou acionar o ministro do Esporte e presidente do PP no Maranhão, André Fufuca, para que ele conseguisse a retirada da candidatura da deputada Amanda Gentil e viabilizasse o apoio de Amanda e Allan Garcês para Eliziane Gama.

Com a manobra, mesmo que por um voto de diferença, Brandão conseguiu que uma aliada assumisse o comando da Bancada do Maranhão.

“Parabenizo a senadora Eliziane Gama por ter sido escolhida para liderar a bancada maranhense no Congresso Nacional. Com unidade e parceria, vamos conquistar ainda mais avanços para o Maranhão. Vamos em frente!”, afirmou Brandão.

A nova missão de Ricardo Arruda na AL do MA

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizará reunião extraordinária no dia 24 de abril, às 8h, na Sala das Comissões, para definir pauta de trabalho com representantes de entidades da sociedade civil organizada e governo.

A deliberação foi tomada na primeira reunião da comissão, presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), realizada nesta quinta-feira (11), na Sala das Comissões. Participaram também os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).

Na oportunidade, Ricardo Arruda destacou a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias e a metodologia de trabalho a ser desenvolvida.

“Esta é uma comissão de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente todas as terças-feiras, às 16h”, ressaltou.

Ricardo Arruda, acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

Depois um excelente trabalho na Comissão de Educação, Ricardo Arruda agora tem uma nova missão na AL do MA, comandar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

TCE-MA concede medida cautelar contra Cantanhede


Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) verificadas pelo MPC demonstram que o município, no terceiro quadrimestre de 2022, em relação aos gastos com pessoal, atingiu o percentual de 53,64% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite prudencial estabelecido pela legislação.

No exercício financeiro de 2023, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, foram detectados sucessivos aumentos dos gastos com pessoal, alcançando os percentuais de 59,27%; 64,04% e 66,04%, valores superiores ao limite de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Na representação com pedido de medida cautelar, o MPC ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o fiscalizado que tenha excedido o limite prudencial de gastos com pessoal dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Os municípios em descumprimento do limite de gastos com pessoal também estão impossibilitados de contratar horas extras, salvo nas situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Análise realizada pelo MPC nas informações relativas ao exercício financeiro de 2023 encaminhadas pelo município de Cantanhede ao TCE pelo sistema Sinc Contrata, identificou a contratação de 1.412 servidores e o pagamento de um total de R$ 131.929,65 a título de horas extras, em claro descumprimento às normas legais.

A medida cautelar concedida pelo TCE determina a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; que não haja a contratação de novos servidores, salvo os casos resultantes da aposentadoria ou falecimento dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos do Poder Executivo Municipal estiverem acima do limite prudencial.

Por fim, a medida cautelar estabelece que o município se abstenha de pagar horas extras, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dos prazos previstos no Regimento Interno do TCE, será futuramente apreciado em Sessão Plenária o mérito da medida cautelar concedida.

Postado em: 11 de abril de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Lula veta parcialmente PL que extingue “saidinha temporária”

 

Na data limite, nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei que extinguia a “saidinha temporária” de presos em todo o Brasil.

O PL, aprovado no Congresso Nacional, manteria o benefício apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego com carteira assinada.

No entanto, a revogação das visitas familiares foi excluída do texto final. A justificativa apresentada foi a “inconstitucionalidade”, segundo o o veto do presidente Lula.

Ainda segundo a Presidência da República, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.