Deputados estaduais rejeitam homenagem a Michelle Bolsonaro

A maioria dos deputados estaduais do Maranhão, presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (18), decidiram rejeitar uma homenagem a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL).

O deputado Yglesio Moyses (PRTB) propôs a entrega da Medalha Manoel Beckman, maior honraria do parlamento maranhense, para Michelle Bolsonaro. No entanto, 17 deputados estaduais foram contrários a homenagem, enquanto onze foram favoráveis.

Os deputados que foram contra a homenagem são: Antônio Pereira (PSB); Arnaldo Melo (PP); Carlos Lula (PSB); Florêncio Neto (PSB); Francisco Nagib (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Hemetério Weba (PP); Janaína Ramos (Republicanos); Jota Pinto (Podemos); Júlio Mendonça (PCdoB); Leandro Bello (Podemos); Neto Evangelista (União); Othelino Neto (PCdoB); Rafael Leitoa (PSB); Roberto Costa (MDB); Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

Os parlamentares que se posicionaram a favor foram: Alan da Marissol (PRD); Aluizio Santos (PL); Ana do Gás (PCdoB); Ariston Ribeiro (PSB); Cláudia Coutinho (PDT); Drª Viviane (PDT); Edna Silva (Patriota); Fabiana Vilar (PL); Fernando Braide (PSD); Mical Damasceno (PSD) e Yglésio Moyses (PRTB).

A esposa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) estará em São Luís neste fim de semana, participando do encontro PL Mulher, mas não receberá a homenagem da AL do MA.

Vale ressaltar que geralmente esse tipo de homenagem é respeitada a vontade do autor do requerimento, com os demais colegas acatando o “merecimento” do homenageado, mas não foi o que aconteceu desta vez.

Juscelino Filho assina acordo internacional na Colômbia

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou nesta quarta-feira (17) um acordo com o Governo da Colômbia para estender a infraestrutura brasileira de internet por fibra óptica até a cidade colombiana de Leticia, na tríplice fronteira amazônica, que também inclui o Peru. Juscelino acompanhou o presidente Lula na missão a Bogotá, capital do país vizinho.

“É uma honra para o governo Lula contribuir com a Colômbia para levar internet de qualidade para a cidade de Leticia. Nós estamos enfrentando o desafio de proporcionar conectividade para a população de cidades de difícil acesso e localidades remotas, como comunidades ribeirinhas e aldeias, para terem mais acesso à educação, serviços públicos, mercado de trabalho e toda a economia digital”, disse o ministro das Comunicações.

A extensão da internet por fibra óptica até Letícia será possível por meio de uma infovia – ou “estrada digital” – de 1,1 mil km que será implantada até 2025 sob as águas do rio Amazonas, conectando 13 municípios do Norte brasileiro, entre eles Tabatinga (AM), que faz fronteira com o país vizinho. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações da Colômbia, para planejar como será realizada essa conexão.

Fibra óptica – A Infovia 02 faz parte de oito “estradas digitais” que estão em implantação na região Norte para conectar localidades remotas com internet de fibra óptica, com investimento de R$ 1,3 bilhão. Esta será instalada entre as cidades de Tefé e Atalaia do Norte, no Amazonas. Como os cabos são instalados nos leitos dos rios amazônicos, a previsão é que a iniciativa preserve 68 milhões de árvores, pois não usa a instalação convencional por postes ou por enterramento.

O investimento na Infovia 02 será de R$ 268 milhões. Ela irá conectar 85 escolas públicas, 12 hospitais, sete centros de pesquisa e 12 prefeituras, além de possibilitar que operadoras ofereçam pacotes de internet para os moradores. A obra só aguarda o licenciamento ambiental para ser iniciada.

O acordo assinado entre Juscelino Filho e Mauricio Lizcano, ministro de Tecnologias da Informação e Comunicações da Colômbia, também prevê parceria e troca de informações entre os países em temas como segurança das redes de comunicações, transformação digital e tecnologia digital na economia, tecnologias de comunicações móveis e desenvolvimento da indústria, Internet das Coisas e Inteligência Artificial.

Bares e restaurantes garantem benefício fiscal até 2026

Fecomércio tem pedido atendido pela Sefaz e comemora alívio tributário por mais dois anos para o segmento. 

Após diálogo com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sehama) e com a Associação dos Bares e Restaurantes da Av. Litorânea (Aslit), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) agiu rapidamente, em março, ao pleitear à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) a extensão do benefício de redução da base de cálculo do ICMS, garantindo assim que a carga tributária sobre o fornecimento de refeições em bares e restaurantes no estado permanecesse em 2%, medida que estava programada para expirar neste mês de abril.

Em resposta ao pedido das entidades empresariais, a Sefaz/MA prontamente emitiu a Resolução Administrativa nº. 08/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, estendendo o prazo da concessão do benefício fiscal para bares e restaurantes até 30 de abril de 2026. 

Esta medida proporcionará aos estabelecimentos maranhenses mais dois anos de alívio fiscal, fortalecendo assim o setor turístico do estado. Esse segmento empresarial se destaca como um dos principais atrativos turísticos da economia local, oferecendo uma culinária rica em diversidade e identidade regional, elemento essencial para a atração de visitantes.

O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, expressou sua satisfação com a decisão da Sefaz, destacando a importância do apoio do Governo por meio de medidas que impulsionam o desenvolvimento do setor produtivo regional. "O turismo é uma das principais vocações econômicas do Maranhão e é fundamental incentivar o crescimento desses negócios, proporcionando uma infraestrutura cada vez mais atrativa aos turistas que escolhem nosso estado como destino. Trata-se de uma indústria limpa e geradora de centenas de empregos", enfatiza o presidente.

Judiciário realiza visita técnica ao Presídio Feminino de São Luís

Na manhã da última segunda-feira, 15, representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA), realizaram visita técnica à Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM), a fim de acompanhar as ações de trabalho que vêm sendo desenvolvidas na unidade. 

Durante a visita, foram apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelas internas nas áreas de alimentação, malharia, digitalização e artesanato da cultura maranhense. Os presentes também conheceram o laboratório do Ensino à Distância (EAD), o berçário e setores da saúde. 

A programação também contou com um café da manhã preparado pelas internas que trabalham na padaria, produzindo alimentos que contribuem para a qualificação prisional e com a economia do Estado.

A servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa (NEJUR), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Antonilda Oliveira recitou um cordel de sua autoria, destacando a importância de um modelo de gestão mais humanizado, voltado para a política prisional, foco na pessoa privada de liberdade, garantindo novas oportunidades. 

"É por meio da conversa, do humano com humano, que vai se fortalecendo a cada dia um novo plano. Um plano de integração, de justiça social, Vestindo Inclusão e um futuro sem igual. No ODS 16, assim nos apoiamos, com firmeza e fervor, buscando uma Justiça De Todos, demonstrando seu valor", um dos trechos do cordel faz alusão a dois projetos da Corregedoria implementados durante a gestão do corregedor-geral da Justiça, o desembargador Froz Sobrinho, comprometidos com uma Justiça à serviço do povo, capazes de garantir de dignidade aos cidadãos.

Estiveram presentes, o juiz Douglas de Melo Martins , coordenador da UMF; a juíza Mirella Cezar Freitas, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa; o Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade de Oliveira; o Secretário Adjunto de Modernização e Articulação Institucional da SEAP, Bruno Luiz Teixeira; a servidora Liliane Mendes Lima, da Coordenação Administrativa da ESMAM; a servidora Rayane de Sousa Lira, da Divisão de Projetos e Desenvolvimento Institucional da ESMAM;e os servidores da CGJ, Patricia Marques, Ariston Apoliano, Tereza Fonseca, Gerson Lelis e Cila Brandão.

 

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Município de São Luís deve reformar o Hospital Socorrão II

O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura - o "Socorrão II" -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no "Socorrão II" em novembro de 2018.

Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

CRONOGRAMA DE OBRAS

A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.

Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).

EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS

Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.

Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D - enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de (98) 99609-8472, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

"O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital "Socorrão II", conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período", declarou o juiz na sentença.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Famílias de Campestre do Maranhão recebem títulos de regularização fundiária

A comunidade de Alfredo Santos, no Município de Campestre do Maranhão, entrou para as estatísticas de comunidades beneficiadas pelo Projeto "Registro paras Todos", da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e órgãos parceiros, que promovem a regularização fundiária de núcleos urbanos (REURB) informais, conforme a Lei nº n° 13.465/2017.

As 50 famílias de moradores beneficiadas receberam as escrituras dos seus imóveis, que foram entregues em solenidade pública, após cumpridas todas as etapas do processo administrativo de regularização fundiária, na modalidade social.

A ação foi realizada por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, Iterma, Prefeitura Municipal e o Cartório Extrajudicial de Ofício único, representado por Élis Antônia Menezes Carvalho.

Um levantamento realizado pela equipe do projeto "Minha Casa Legal", conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Urbanismo de Campestre do Maranhão, identificou cerca de 350 habitações dentro do bairro Alfredo Santos e avaliou a estrutura do bairro para receber as ações de regularização fundiária.

REURB

O projeto de REURB abrangeu todas as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, conforme determina a Lei nº n° 13.465/2017. Na modalidade social, os moradores não pagam as despesas com o processo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, foi representado na solenidade pela juíza Alessandra Lima Silva, juíza da 2ª Vara de Porto Franco, comarca a qual Campestre do Maranhão é vinculada.

Para a juíza, esta é uma conquista grandiosa para os moradores, que só foi possível graças ao projeto "Registro para Todos". "É a concretização dos direitos à moradia e à propriedade, previstos na Constituição Federal. Tal projeto permite um desenvolvimento econômico para o Município, bem como reduz eventuais conflitos de interesses envolvendo os imóveis em apreço", disse.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Grupo acusado de homicídio será levado ao Tribunal do Júri em Matinha

Nesta terça-feira, 16 de abril, será realizada sessão do Tribunal do Júri do município de Matinha, com o julgamento dos réus Carlos Eduardo Costa Ferreira, Pedro Henrique Braga Oliveira e Renato Ferreira dos Santos, acusados de cometer homicídio contra Amarildo Machado Cutrim.

Segundo a denúncia, os três acusados, aliados a outras pessoas ainda não identificadas, teriam realizado uma emboscada que resultou na morte da vítima. Consta nos autos que, na noite do ocorrido, o grupo teria cortado o fornecimento de energia elétrica da casa onde Amarildo morava, invadindo o imóvel logo em seguida, arrombando a janela dos fundos. Ao adentrarem na residência, portando arma de fogo, os homens teriam efetuado vários disparos contra a face da vítima, que veio a óbito no local do crime.

A vítima ainda teria tentado reagir à ação, chegando a ferir o acusado Renato Ferreira dos Santos no rosto, com um instrumento que poderia ser identificado com um machado ou foice. Após o crime, o grupo criminoso fugiu do local utilizando motocicletas.

A sessão que vai julgar o caso será realizada no Fórum Advogado José Conceição Amaral, em Matinha, e será presidida pelo juiz Geovane da Silva Santos, titular da Comarca de Anajatuba, respondendo pela Vara Única da Comarca de Matinha.

CRONOGRAMA DE JÚRIS

O Tribunal do Júri de Matinha tornou público o cronograma de júris do município, tendo agendada próxima sessão para o dia 18 de junho. O julgamento irá julgar um caso de homicídio de Amistroques Penha Santos, classificado como uma ação por motivo torpe, no caso vingança.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça