Mulher terá de devolver PIX de R$ 3 mil recebido por engano, decreta Justiça do Maranhão

 

A Justiça do Maranhão determinou que uma mulher terá de devolver R$ 3 mil enviados a ela por engano via PIX, sistema de pagamentos instantâneos operados pelo Banco Central (BC). A sentença foi assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho e proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

O autor da ação judicial alegou ter transferido R$ 3 mil via PIX na conta da mulher por engano e informou que esse valor seria destinado ao pagamento de um cliente. O homem entrou em contato com a mulher para quem enviou o PIX errado, pedindo a devolução do dinheiro, mas ela teria se mostrado intransigente e não devolveu o valor recebido indevidamente.

Diante desse cenário, o homem foi até a agência bancária da mulher, solicitando o bloqueio do valor e a devolução para a conta de sua titularidade, porém, a instituição financeira apenas travou a movimentação do dinheiro, sem restituição ao homem, alegando que só poderia fazer isso por meio de uma decisão judicial.

Depois disso, o homem entrou na Justiça e participou de algumas audiências, mas a mulher, apesar de ter sido intimada, nunca compareceu e nem justificou as razões de sua ausência. Com o não-comparecimento da mulher e a ausência de elementos a seu favor no processo, a Justiça chegou à convicção de que ela realmente foi negligente.

Por fim, o Judiciário determinou que, com sustentação no artigo 497, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado a possibilidade de determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente, que fosse expedido ofício à agência da Caixa Econômica Federal onde a requerida possui conta para que procedesse à devolução ao autor do referido valor.

Informações - Imirante