PLANEJAMENTO | 1ª Vara de Presidente Dutra divulga Plano de Ação para 2020

A juíza Michelle Amorim, titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, divulgou o Plano de Ação que está sendo desenvolvido durante o ano de 2020 na unidade. A magistrada levou em consideração diversos fatores, entre os quais o teor da Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário; e a necessidade da elaboração de plano de gestão estratégica da unidade jurisdicional, para que possa contribuir com qualidade na consecução dos objetivos institucionais e na missão do Poder Judiciário.

A magistrada também considerou princípios constitucionais da eficiência, publicidade, transparência e celeridade, e ressaltou que o Poder Judiciário precisa fomentar o diálogo entre as instituições, bem como entre a comunidade política, por meio da adoção dos métodos alternativos de solução de conflitos, da realização de júris, casamentos comunitários e visita às escolas existentes na comarca, com a finalidade de promover a conscientização acerca do período eleitoral.

O planejamento já foi iniciado no último dia 10, e se estenderá até o dia 20 de dezembro, adotando o método linear como modelagem organizacional da unidade. Serão realizadas, periodicamente, reuniões para avaliar o plano de ação.

1ª VARA – A 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra conta com uma equipe de servidores composta por uma assessora, secretária judicial; e oito servidores do quadro efetivo (analista, oficial de justiça, comissário, técnicos e auxiliares). O acervo processual em tramitação tem 4.422 feitos, segundo dados retirados do Sistema Termojuris, em 31 de dezembro de 2019.

“Fechamos 2019 com uma taxa de congestionamento de baixa de 71,33%, o que representou uma redução de 381 processos no acervo da unidade judicial”, destaca a magistrada no plano de ação.

Entre as metas traçadas, a comarca planeja realizar, até 31 de dezembro, 10 júris relativos a crimes contra a vida. Além disso, a unidade também vai priorizar o julgamento dos processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, cuja data de distribuição tenha sido realizada até 31 de dezembro de 2017 (Meta 4 CNJ).

“Haverá, ainda, um compromisso com a implantação do SEEU, uma vez que ainda existem execuções penais em meio físico”, finaliza