Duarte Jr reclama de perseguição na CCJ

O deputado Duarte Jr (PCdoB) fez duras críticas na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa à Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, após ver suspensa a votação de um projeto de lei de sua autoria pela CCJ, que já possui um histórico de rejeição aos projetos de lei do deputado.

Desta vez, foi pedido vista do PL nº 273/2019, que garante ao consumidor que identificar produto com validade vencida, ou com preço divergente para mais, o direito de receber outro produto gratuitamente – o que seria a formalização em lei do acordo feito em 2015 entre o Procon (quando Duarte Jr era o presidente do órgão) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp).

Segundo a CCJ, o projeto de Duarte poderia conflitar com um projeto de autoria de Neto Evangelista (DEM), que pretende criar um código estadual de defesa do consumidor. No entanto, a mesma comissão, presidida pelo próprio deputado Evangelista, já aprovou projetos sobre Direitos do Consumidor. “Como pode a CCJ ter um entendimento assim pra mim, mas aprova corretamente o projeto da deputada Thaysa Hortegal, que garante água gratuita nos restaurantes e bares? Quando aprova o projeto da Detinha, que fala do cartão de débito e crédito, pra não exigir valor mínimo?”, questionou o deputado.

Duarte Jr aproveitou para denunciar que o projeto de Neto Evangelista (deputado que não possui atuação na área de Direitos do Consumidor) para a criação de um código estadual de defesa do consumidor foi elaborado a portas fechadas, sem a formação de uma comissão parlamentar nem presença de especialistas na área.

O deputado expressou sua revolta com as decisões da CCJ e com o tratamento reservado às suas propostas que, em sua maioria, tratam justamente de Direitos do Consumidor, área na qual o deputado é especialista com reconhecimento nacional por seu trabalho como ex-presidente do Procon no Maranhão.

Diante disso, Duarte ressaltou que as decisões devem ser técnicas, baseadas em princípios legais. “Isso deve servir como um alerta para que os trabalhos na CCJ sejam realizados de forma técnica, e não tratando projetos que beneficiam a população maranhense, buscando benefício pessoal” afirmou Duarte. “Isso tá errado, é imoral, é desrespeitoso”, completou.

Duarte Jr finalizou com um desabafo contundente. “Eu não estou preocupado com reeleição, não tô preocupado se vou ser candidato a prefeito, tô preocupado em andar na rua de cabeça erguida. O que está acontecendo aqui dentro é errado. Estou chamando a atenção de todos aqui porque há um momento em que é preciso dizer chega. É pra brincar, nós vamos brincar, mas vai ser desse jeito, eu mostrando lá pra fora o que tá acontecendo de errado aqui dentro. Pode vir, que eu vou responder com base na lei, mostrando que ela existe e deve ser cumprida por todos e não pra benefício pessoal”.

Confira abaixo alguns dos projetos de Duarte Jr rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia:

Humanização dos serviços bancários (PL nº 022/2019), Videomonitoramento em petshops e veterinárias (PL nº 023/2019), Proíbe cortes de água e luz aos fins de semana, domingos e feriados (PL nº 024/2019), Assentos prioritários para mulheres no transporte público (PL nº 111/2019), Informação semanal do preço dos combustíveis ao Procon (PL nº 056/2019), Bloqueio de ar em tubulações de água (PL nº 076/2019), Selo de Acessibilidade em prédios públicos e privados adaptados para pessoas com deficiência (PL nº 056/2019).