ACERVO | Comarcas se mobilizam para a Semana de Baixa Processual de 13 a 17 de maio

De 13 a 17 de maio, será realizada a 3a edição da “Semana de Baixa Processual”. A iniciativa é da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, e tem como objetivo de reduzir o acervo de processos na Justiça de 1º Grau, com a participação de juízes de direito e servidores dos fóruns judiciais. Atualmente o acervo de processos julgados nas comarcas é de 350 mil processos, sendo necessário que as intimações e certificações sejam ultimadas para que possam ser baixados.

O mutirão – que acontece nos meses de maio e outubro de cada ano - faz parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento da Corregedoria do Judiciário. Durante a semana de baixa, os servidores das unidades jurisdicionais providenciam a análise administrativa dos processos já julgados e pendentes de baixa e tomam as providências necessárias para o andamento dos autos, fazem as intimações, cumprem prazos e certificam o trânsito em julgado, encaminhando para a imediata baixa definitiva do acervo processual da unidade.

Na semana de baixa, os juízes podem suspender as atividades forenses, mantendo o plantão judiciário para apreciar as questões de urgência, como autos de prisão em flagrante, processos de réus presos, mandados de segurança, pedidos de tutela de urgência, e outros casos previstas no Código de Normas da Corregedoria. Havendo suspensão do atendimento, os prazos processuais que vencerem nesses dias são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DESEMPENHO - Segundo dados da Corregedoria Geral da Justiça, a Justiça de 1º Grau baixou 362.693 processos em 2018, superando o total de baixados em 2017, de 331.348 processos. O desempenho das unidades jurisdicionais é acompanhado pela CGJ-MA pelo sistema eletrônico Termojuris, que permite a visualização e acompanhamento de informações acerca do acervo processual das comarcas, em tempo real, com a cesso pela mesa diretora do Tribunal de Justiça, juízes e secretários judiciais.

O relatório diário com quantitativo de processos baixados durante o período é disponibilizado na página da Corregedoria Geral de Justiça (http://www.tjma.jus.br/cgj/publicacoes/sessao/609).

BAIXAS - A “Semana de Baixas Processuais” foi instituída pela CGJ-MA pelo Provimento nº 10/2018, com o objetivo de reduzir o estoque de processos em tramitação, uma das metas prioritárias do Poder Judiciário nacional, e consequentemente, a taxa de congestionamento processual, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para as unidades que lideram a redução da taxa de congestionamento de baixa processual, a CGJ-MA concede a cada ano o Selo “Unidade Destaque em Baixa Processual” nas categorias “Ouro” às unidades que alcançarem a taxa de congestionamento de baixa acima de 50% até 60%; “Prata” às unidades que obtiverem a taxa de congestionamento de baixa entre 50% e 60%; e “Bronze” para as que reduzirem o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10%.