Nossa atuação parlamentar na sessão de hoje, 15 de março, estava direcionada em especial a reformulação imprescindível do ordenamento legislativo municipal.
A necessidade de atualização da Lei Orgânica do município e a constituição do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores é nossa meta prioritária com a apresentação da indicação N* 007/2019.
A postulação aprovada em plenário hoje tem por intento uma parceria com o SEBRAE e o INTERLEGIS para a promoção do curso de formação de Marcos Jurídico Legislativo para parlamentares, assessores técnicos legislativos e a sociedade civil organizada em geral.
Nosso intento é adequar esta legislação à realidade atual de forma oportuna, levando em conta muitas emendas constitucionais implantadas com as mudanças na Constituição Federal e por tanto a necessidade de atualização do Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município.
(O Intelegis é um programa do Estado Brasileiro, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) e administrado pelo Senado Federal do Brasil. Tem por missão integrar e modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal.)
Jorge da Arlete Pontes.
O seu Vereador
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO!
Todos os comentários abaixo são de inteira RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de seus Autores(LEITORES/VISITANTES). E não representam à opinião do Autor deste Blog.
Apoio o Jornalismo Independente Pix 02789917345