EXECUÇÃO PENAL - Poder Judiciário terá nova Central de Inquéritos e Custódia em São Luís

Uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com apoio do Tribunal de Justiça, irá dotar o Poder Judiciário do Maranhão de uma nova sede para a Central de Inquéritos e Custódia, que sairá do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, e mudará para um prédio do Governo do Estado, na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz, em São Luís.

As providências para a instalação da nova Central de Custódia foram discutidas em uma reunião na Corregedoria, entre o corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; os juízes Stela Muniz e Marcelo Moreira, auxiliar e diretor da CGJ, respectivamente; o secretário Murilo Andrade, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); o secretário de Estado de Governo, Antonio Nunes.

Por meio dessa parceria, o governo vai ceder um prédio anexo à SEAP e proporcionar equipe multidisciplinar e de segurança para permitir que os trabalhos dos juízes que atuam na Central de Inquéritos e Custódia possam receber pessoas presas em flagrante delito encaminhadas pelas delegacias de polícia da região metropolitana da capital, para audiências de custódia com os juízes criminais.

O corregedor Marcelo Carvalho conduziu a reunião e disse que essa medida é um “grande avanço”, porque irá centralizar todos os serviços necessários ao cumprimento da audiência de custódia -, como determina a Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça -, no prazo máximo de 48 horas da prisão.

Segundo o corregedor, funcionando em espaço mais adequado, a Central dará mais agilidade, segurança e efetividade ao trabalho dos juízes que lá atuam e, também para o governo do Estado, porque irá contribuir para reduzir os custos com o transporte de presos entre a Penitenciária e a Central.

CARCERAGEM - A nova sede da Central de Custódia irá reunir, em um só local, salas para as autoridades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB, parlatório para conversas entre os presos e seus defensores e carceragem. Com isso, a pessoa presa em flagrante delito não precisará ser levada da delegacia para o setor de triagem da penitenciária e, em seguida, para o Fórum. Depois de autuado o flagrante na delegacia, irá direto para a carceragem da Central e aguardará no local a audiência de custódia com o juiz.

Para a juíza corregedora Stela Muniz, a ideia é de que o preso seja atendido de uma forma mais adequada, inclusive com espaço próprio para a colocação de tornozeleiras, que hoje não existe no Fórum. “Provavelmente, a Central de Alvarás também deverá ser instalada lá. Para que tudo seja resolvido nesse local e os juízes tenham uma infraestrutura de apoio melhor do que a que existe no fórum. Quando o fórum foi idealizado não se previu esse tipo de instalação e a Central foi criada muito depois. A ideia da CGJ e da SEAP é tentar unificar esses interesses, não só do Estado, como do Poder Judiciário no sentido de melhorar a prestação da Justiça para o jurisdicionado”, ressaltou a juíza.

Segundo o secretário Murilo Andrade, a SEAP vai contribuir com a reforma do prédio próprio cedido pelo governo e com o pessoal auxiliar de apoio das atividades, segurança e todo o aparato para que a audiência de custódia funcione no espaço. Em contrapartida, terá redução dos custos com transporte e combustível na custódia de presos, que em 2017 somaram R$ 6 milhões.

“Em relação ao transporte de presos, muda bastante. Inicialmente o custo vai ficar melhor e também a agilidade na liberação do preso. Nós vamos ter um custo operacional muito menor porque o preso não vai precisar ir e voltar do complexo penitenciário. Ele vai ficar já ali na central e ali nós teremos agilidade também na soltura do indivíduo que não vai precisar ficar preso”, destacou.

“É um compromisso do governador, já assumido em audiência com o presidente do TJMA (desembargador Joaquim Figueiredo) e com o corregedor da Justiça. O governo dará todo apoio, tanto que já cedeu um prédio próprio em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e órgãos de interesse, Ministério Público, Defensoria e OAB para implantar a Casa de Custódia e dar mais dignidade ao preso”, afirmou o secretário da SEGOV, Antonio Nunes.

Após a reunião, ficou acertada uma visita das autoridades envolvidas com a questão, para conhecimento e exploração das instalações físicas da nova sede, quando os juízes que atuam na Central serão ouvidos para que todos possam dar a sua sugestão antes que a mudança da sede seja feita.

INQUÉRITOS - Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção dos de competência da 1ª Vara Criminal da capital (crime organizado).

Lá, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

A Central funciona no Fórum do bairro do Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As audiências de custódia com adolescentes são realizadas pelo juiz da 2ª da Vara da Infância e Juventude. Nos feriados e finais de semana, as audiências de presos são feitas pelo juiz que estiver no plantão criminal.
Em 2017, a Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís ouviu 2.066 presos em audiência de custódia, representando um aumento de 34% no número de audiências, em relação ao ano anterior. Do total, 61% das prisões em flagrante foram convertidas em preventivas (1.261). Nos demais casos houve liberdade provisória com medida cautelar (733); relaxamento de prisão (42); substituição por prisão domiciliar (19); liberdade provisória plena (09) e encaminhamento assistencial (05).