Governo Lula revoga monitoramento do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A decisão ocorre após intensas críticas da oposição e forte repercussão negativa na opinião pública, gerando desgaste para o governo do presidente Lula. 

A norma determinava que transações superiores a R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas, fossem informadas à Receita Federal. A medida, no entanto, gerou preocupações de que trabalhadores informais fossem penalizados. 

Raimundo Cutrim é nomeado para cargo de secretário no governo do estado

O ex-secretário da Segurança Pública e ex-deputado Raimundo Cutrim acaba de ser nomeado pelo governador Carlos Brandão para o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos.

O ex-deputado havia sido convidado por Brandão na semana passada para assumir o cargo em substituição a Marcus Brandão exonerado por força de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com apoio de Iracema Vale, prefeito Roberto Costa será aclamado presidente da Famem

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB) deverá ser aclamado, nesta quarta-feira, 15, o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Ele vai substituir Bigu Oliveira (PDT), que assumiu a entidade em junho de 2024, após saída do ex-prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB).

Roberto encabeça a única chapa registrada para o pleito, intitulada “Famem independente, unida e forte”, após intensas negociações. A chapa vai contar com a participação do prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), que será o 1º vice-presidente, e com a prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice-presidente, ambos pretendiam disputar o pleito mas concordaram compor com o emedebista.

A composição da chapa também contemplam prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão, garantindo representatividade ampla para os municípios.

A definição de única chapa demonstra unidade e fortalecimento da representação municipalista, e marca um momento de continuidade na busca por uma gestão mais integrada e alinhada com o municipalismo.

Vereador Júnior Visita Conselho Tutelar de Raposa

O vereador Laci Júnior (PSB) realizou, na tarde desta terça-feira, dia 14, uma visita ao Conselho Tutelar de Raposa.

O encontro teve como objetivo alinhar parcerias entre o Legislativo e o órgão, com o propósito de desenvolver políticas públicas que beneficiem a população raposense, especialmente os mais vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.

Sindicato dos Rodoviários suspende paralisação após pagamento de salários atrasados

 

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão emitiu nota suspendendo paralisação da categoria programada para esta quarta-feira, 15. Segundo o informe, as empresas que atuam no transporte público na Grande São Luís, efetuaram os pagamentos devidos dos trabalhadores, incluindo salários e o ticket alimentação.

As discussões, no que se refere a Convenção Coletiva de Trabalho para 2025 ainda estão acontecendo em fase inicial, entre Rodoviários e patrões, e seguem o cronograma normal de negociações.

Vereador Laci Júnior Busca Parceria com Ministério Público

Vereador Júnior e Dr° Reinaldo Campos

 O vereador Laci Júnior (PSB) realizou uma visita na manhã de ontem segunda-feira (13) ao promotor de justiça da cidade de Raposa, Reinaldo Campos, para tratar de questões relevantes ao município.

 Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância de estabelecer um diálogo aberto e colaborativo com o Ministério Público, visando alinhar estratégias que beneficiem a população.

 Laci Júnior apresentou as diretrizes de seu mandato e reforçou o compromisso de trabalhar em parceria com o órgão, buscando soluções que promovam o desenvolvimento local e atendam às demandas da comunidade raposense.

PREFEITO DE RAPOSA, EUDES BARROS, CRIA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ELEVA CARGA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO

O Prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), sancionou na segunda-feira 23 de dezembro de 2024 a Lei Complementar Municipal nº 12 de 2024, que traz significativas alterações na legislação tributária do município. Entre as medidas mais polêmicas, está a instituição da Taxa de Preservação Ambiental, que terá impacto direto no bolso de turistas e prestadores de serviços.

A nova taxa, prevista nos artigos 350-A a 350-E da lei, será aplicada às pessoas não residentes ou domiciliadas em Raposa que visitarem os portos da cidade para fins de passeios náuticos. De acordo com a legislação, a base de cálculo será de 70% da Unidade Fiscal Municipal (UFM), e o recolhimento seguirá normas que ainda serão definidas pela Secretaria competente.

Com a criação da Taxa de Preservação Ambiental, a administração municipal enfrenta críticas de setores empresariais e da população. O aumento da carga tributária pode encarecer a prestação de serviços e dificultar a atração de turistas – principal público-alvo da nova taxa.

Segundo a gestão de Eudes Barros, a medida é necessária para garantir a preservação ambiental do bioma da Raposa, que inclui manguezais, fauna, flora e recursos hídricos. No entanto, opositores argumentam que a nova cobrança não apresenta clareza sobre como os valores arrecadados serão aplicados diretamente na conservação ambiental.

"A população já enfrenta um alto custo de vida, e essa nova taxa vai sobrecarregar ainda mais os turistas e pequenos comerciantes que dependem do turismo para sobreviver", relatou um comerciante local.

*Impactos para o turismo e a economia local*

A medida também levanta preocupações sobre o impacto no turismo, uma das principais fontes de receita do município. Empresários do setor náutico temem que a taxa afaste visitantes, reduzindo a demanda por passeios e afetando a economia local.

“Entendemos a importância da preservação ambiental, mas isso precisa ser equilibrado com incentivos ao turismo. Uma carga tributária mais alta pode trazer o efeito inverso”, declarou o dono de uma empresa de passeios marítimos.

A população e os setores envolvidos esperam mais transparência e diálogo sobre a implementação e destinação dos recursos arrecadados. Enquanto isso, o debate sobre o impacto da nova lei deve continuar a movimentar a câmara municipal e as redes sociais do município em 2025.

Veja o PDF abaixo:

TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ELEVA CARGA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO