Postado em: 28 de outubro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Judiciário determina Estado a realizar reformas na escola indígena bilíngue em Grajaú


O Poder Judiciário de Grajaú determinou que o Estado do Maranhão realize reformas na Escola Indígena Bilíngue Muryraw, localizada na Aldeia Ipu, no município de Grajaú-MA, no prazo de 180 dias. A decisão liminar foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Grajaú, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

De acordo com o magistrado, a falta de condições estruturais pode causar sérios prejuízos à saúde de alunos e professores. Portanto, a garantia de educação à população só é viável quando há condições físicas adequadas para o funcionamento das escolas. O direito à educação tem status constitucional de direito fundamental, inserido no rol de direitos sociais, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

Assim, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, com o objetivo de garantir o princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Compete ao Estado proporcionar ensino obrigatório e gratuito de qualidade.

Conforme descrito na sentença, o direito à educação não se limita à instituição educativa, mas também inclui a obrigação do Estado de garantir os meios necessários para a permanência do cidadão na escola. Isso inclui espaço adequado, equipamentos, material escolar e instalações de qualidade, fundamentais para assegurar o aprendizado.
Verificou-se que a Escola Indígena Muryraw não possui as condições básicas necessárias para o funcionamento adequado do ensino público, deixando de atender às necessidades essenciais para a efetivação do direito à educação na Aldeia Ipu.

Por esse motivo, o juiz Alexandre Magno julgou procedente o pedido do MPMA e determinou a execução imediata das obras necessárias na Escola Muryraw, com prazo de 180 dias para garantir salas limpas, amplas, arejadas, com refeitórios, banheiros, janelas, portas, carteiras, armários, encanação de água e fiação elétrica. Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 300.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Ação Civil Pública: 0800161-07.2023.8.10.0037

Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça

A nova moda entre pastoras evangélicas: Bíblias de R$ 400

Foto: Reprodução

A nova moda entre pastoras evangélicas são Bíblias que parecem bolsas e custam em média R$ 400. O livro sagrado para os cristãos é vendido decorado com pérolas, pedras brilhantes e com uma alça para ser exibido.

Uma página no Instagram, com cerca de 200 mil seguidores, vende as Bíblias por “coleções”, como no mundo da moda. Alguns modelos chegam a custar R$ 600 e são elogiados por cantoras gospel e pastoras. Outras lojas também comercializam a Bíblia de luxo.

Livro mais vendido do mundo, a Bíblia custa em média R$ 70.


Metrópoles

Postado em: 26 de outubro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

Agência Brasil

Alívio na conta de luz: Aneel anuncia bandeira amarela para o mês de novembro

 

Foto: Reprodução

Após dois meses consecutivos de adoção da bandeira vermelha na conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela, em razão da melhora das condições de geração de energia no país. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (25).

Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.

O Tempo

Israel afirma que finalizou ataques no Irã: “Missão cumprida”

 

Foto: Reprodução

As Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram na madrugada deste sábado (26/10) a conclusão de uma ofensiva com “ataques precisos e direcionados” contra alvos militares iranianos em várias regiões do país, iniciados na noite de sexta (25).

Segundo comunicado oficial, a operação foi finalizada “com sucesso”, e todas as aeronaves israelenses retornaram ao país.

“Há pouco tempo, a FDI concluiu ataques precisos e direcionados contra alvos militares em várias áreas do Irã. Nossos aviões retornaram para casa em segurança. O ataque retaliatório foi concluído e a missão foi cumprida”, destacou o comunicado.

A FDI também deixou claro que, caso o Irã adote novas ações contra Israel, o país está preparado para uma resposta imediata e vigorosa.

“A nossa mensagem é clara: todos aqueles que ameaçam o Estado de Israel e procuram arrastar a região para uma escalada mais ampla pagarão um preço elevado”. O comunicado acrescenta ainda que Israel está “preparado – no ataque e na defesa – para defender o Estado de Israel e o povo de Israel”.

Metrópoles

Lula aparece com pontos na cabeça em primeira agenda pública após queda no Alvorada

 

Foto: Evaristo Sa/AFP

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu com pontos na cabeça na manhã desta sexta-feira, na primeira aparição no Palácio do Planalto após o acidente doméstico que sofreu no sábado. Ele participou da cerimônia de assinatura do acordo de Mariana.

De acordo com o boletim médico divulgado nesta sexta, Lula está com uma situação “estável” e “apto para o trabalho”. Ele fez novos exames nesta manhã no hospital Sírio Libanês, em Brasília, antes de ir ao Planalto. Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada no sábado e feriu a parte de trás da cabeça.

“O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta sexta-feira, 25/10/24, no Hospital Sírio Libanês, unidade Brasília, para repetir avaliação de imagem. O exame está estável em relação aos anteriores. Está apto para exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Nova avaliação ocorrerá em cinco dias”, diz o boletim assinado pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

O hospital Sírio Libânes também divulgou um comunicado, com as mesmas informações, assinado pelos médicos Rafael Gadia e Luiza Dib.

Com a queda, ele cancelou a ida à Rússia onde participaria da Cúpula do Brics, e está despachando do Palácio da Alvorada, e não do Palácio do Planalto.

As avaliações médicas são feitas diariamente. Já os últimos exames de imagem foram feitos por Lula na terça-feira. Eles constataram que o quadro de saúde do presidente é estável.

O Globo

4ª Vara da Família de São Luís realiza mutirão de audiências



A 4ª Vara de Família de São Luís alcançou um índice de 96% de audiências realizadas durante o mutirão que ocorreu neste mês de outubro na unidade judicial. A iniciativa visa a otimizar o andamento processual, diminuir o tempo de espera de audiências, atender os casos de prioridade como os que envolvem guarda e convivência de crianças e adolescentes, alimentos, entre outros.

O "Mutirão de Audiências" foi criado por meio da Portaria-TJ nº 40492024, assinada pela juíza titular da 4ª Vara de Família de São Luís, juíza Maricélia Costa Gonçalves, e será realizado duas vezes no ano, durante 15 dias, nos meses de maio e outubro, com agendamento de no mínimo de 100 audiências, entre conciliações, instruções e julgamento e outras.

Os processos selecionados para a primeira edição do mutirão, de 03 a 18 deste mês, foram escolhidos com base em critérios que privilegiam a celeridade e a viabilidade de conciliação. Foram incluídos processos antigos, alguns do ano de 2016; ações com maior potencial de acordo, onde havia indícios de que as partes poderiam chegar a um entendimento; e processos envolvendo pensão alimentícia, guarda e convivência, além de cumprimento de sentença.

Das 105 audiências agendadas para o período, foram realizadas 101, sendo homologados 44 acordos integrais e quatro parciais. "Esse volume significativo de conciliações, aliado à celeridade na tramitação de processos antigos, reafirma o sucesso da iniciativa, especialmente em casos em que havia entraves para a resolução consensual. Também reflete o comprometimento das partes envolvidas e a eficiência da equipe da 4ª Vara da Família em garantir o andamento célere dos processos", destacou a juíza. Maricélia Costa Gonçalves.

Segundo a magistrada, diversos processos que apresentavam dificuldades iniciais de conciliação avançaram para a fase de julgamento ou estão conclusos para sentença, demonstrando o êxito da mediação e da colaboração entre as partes.

A iniciativa em realizar o mutirão considerou, entre outras questões, o contido nas disposições regulamentares para eficiente prestação jurídica e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), especialmente às unidades judiciais de família.

Atualmente a 4ª Vara da Família possui um acervo de 2.319 processos. A juíza Maricélia Gonçalves destaca que a unidade lida com uma carga processual significativa, o que torna o mutirão uma estratégia importante para desafogar o volume de casos.

Aturam durante o mutirão as juízas Maricélia Costa Gonçalves e Lucyane Cristine de sousa Ferreira (auxiliar de entrância final, respondendo pela 5ª Vara de Família); a promotora de justiça Maria do Socorro Viêgas Reis Leite e o promotor Giorgionni Matos Lauande Fonseca. Também participaram os defensores públicos Heider Silva Santos, Armando Nunes de Menezes e Marcelo Ramos, além da defensora Sílvia Regina Pereira Martins.

Valquíria Santana

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís