Judiciário de Pinheiro recebe correição e visita técnica

 

Os serviços judiciários prestados pelo Poder Judiciário em Pinheiro, na região da Baixada Maranhense, receberam atenção especial da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), no período de 13 a 17 de maio, com correição e visita técnica.

Nessa cidade, o juiz, Nelson Martins Filho, coordenador dos juizados especiais do Maranhão, realizou uma correição ordinária por amostragem, dentre os 1.396  processos do Juizado Cível e Criminal, com a finalidade de orientar e fiscalizar os serviços prestados à população.

Também foi realizada uma visita técnica à Turma Recursal Cível e Criminal da comarca, pela equipe da Corregedoria.

Durante os trabalhos da correição, o juiz, com apoio de uma equipe da coordenação dos juizados e Divisão de Correições e Inspeções, verifica os números da demanda, a tramitação dos processos e o atendimento dos prazos dos atos de sentença, despachos e decisões na secretaria judicial e gabinete.

Ao final dos trabalhos, o juiz fará um relatório das atividades da equipe de trabalho, para ser enviado ao corregedor geral da Justiça para providências quanto à melhoria dos trabalhos das unidades, se necessário.

CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES 

A correição em Pinheiro segue o calendário de correições gerais ordinárias e extraordinárias da Corregedoria, planejada para o último biênio. Em razão da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça e Corregedoria, no dia 26 de abril, a fim de conciliar a agenda dos novos gestores.

A mudança foi feita por meio da Portaria CGJ nº 1719/2024, de 6 de maio, na qual o corregedor determinou a correição no Juizado Cível e Criminal de Pinheiro, fosse realizada no período de 13 a 17 de maio de 2024.

O Judiciário de Pinheiro possui três varas, um Juizado Cível e  Criminal e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e competência sobre as unidades judiciais de Pedro do Rosário e Presidente Sarney.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Município de Paço do Lumiar deve derrubar construções irregulares no Residencial Verde

A Justiça condenou o Município de Paço do Lumiar a derrubar e retirar todas as construções existentes na área verde do Residencial Conjunto Cidade Verde I, Bairro Mercês, e a restaurar e manter as áreas verdes livres para o uso público, impedindo qualquer ocupação irregular.

O Município de Paço do Lumiar também foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), as obrigações devem ser cumpridas no prazo de dois anos, e em 90 dias o município deverá apresentar um cronograma das atividades a serem realizadas à Justiça.

OCUPAÇÕES NA ÁREA VERDE

A sentença do juiz acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública que apurou denúncia de ocupação na área verde do Residencial Cidade Verde, por moradores da Avenida Chico Mendes e ruas 5 (quadras 10 e 13) e 6 (Quadra 13).

Três moradores denunciados na ação alegaram que teriam construído muros de alvenaria para proteger a área e garantir mais segurança e impedir que construíssem um bar no local.

Segundo a denúncia, o Ministério Público constatou a falta de ação do Município de Paço do Lumiar  frente ao avanço dos moradores sobre a área pública de uso comum. No caso, ficou comprovada a ocupação irregular de áreas verdes, por moradores do Residencial Cidade Verde e que esses fatos ocorreram devido à ausência de fiscalização adequada decorrente do poder de polícia do município.

LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Na sentença, o juiz ressaltou que embora o município tenha efetuado algumas medidas para solução das invasões, estas não se mostraram eficientes para proibir o uso indevido do espaço público.

Segundo o juiz, a Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),  que regula a criação de loteamentos, prevê a reserva de áreas para serem destinadas à instituição de espaços públicos de uso comum.

Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares.

"A política urbana impõe diversas limitações ao direito de propriedade do particular. A destinação de áreas públicas é uma delas, já que o loteador (proprietário) é obrigado a dispor de parte de sua gleba em favor da coletividade, embora se integre ao patrimônio do município", concluiu o juiz.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Técnico-administrativos realizam mobilização no portão principal da UFMA

Os técnico-administrativos em Educação da UFMA, realizam nesta terça-feira, dia 21 de maio, a partir das 7 horas, um grande ato de mobilização no portão central da universidade, em alusão aos mais de 60 dias de greve da categoria. O ato também servirá como vigília da reunião que ocorre ao longo de todo dia em Brasília (DF), do Comando Nacional de Greve com o Governo Federal, para discutir a reivindicação de recomposição salarial ainda para 2024; reestruturação da carreira; e mais orçamento para as universidades federais.

 

"Entendemos que esse é um momento decisivo de nossa greve com a mesa de negociação do PPCTAE no dia 21/05. Portanto, precisamos de ações fortes de mobilização ao longo de todo esse dia, para pressionar o Governo Federal a atender nossas reivindicações", pontuou Mariano Azevedo, presidente do SINTEMA, sindicato que representa a categoria.

Lula faz balanço com ministros sobre o RS e brinda 2 anos de casamento

Foto: Ilustrativa/Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com 8 ministros neste sábado (18) no Palácio da Alvorada para fazer um balanço das ações do governo federal de ajuda à reconstrução do Rio Grande do Sul e para discutir medidas a serem adotadas.

Ao encontro, seguiu-se um almoço em que o presidente brindou seus 2 anos de casamento com a primeira-dama Janja Lula da Silva.

O encontro não estava nas agendas oficiais dos ministros presentes, tampouco na do presidente. Os convidados levaram familiares, como foi o caso do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que foi acompanhado de sua mulher, Vera Brennand.

O almoço começou por volta de 12h30 e se estendeu até 16h40.

Durante o almoço Lula lembrou dos 2 anos de casamento com Janja e fez um pequeno brinde. O casamento foi realizado em São Paulo em 18 de maio de 2022. A cerimônia teve a presença de políticos, artistas e famosos.

Poder 360

Crescimento gerado por muito suor e planejamento

 

Por Carlos Brandão

O Maranhão está crescendo a olhos vistos. Isso é fato. Nosso governo tem conseguido expandir fronteiras, atrair investidores e, principalmente, gerar empregos. Aliás, muitos empregos.  Em março, foram registrados 2.777 novos empregos formais, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Com isso, o estado atingiu o quarto melhor desempenho do Nordeste. Mas o mais relevante de todos os números que recebemos recentemente diz respeito ao nosso Produto Interno Bruto (PIB), que é um dos indicadores mais importantes para avaliar a saúde econômica de um estado ou país. Representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma região durante um período específico. Geralmente um ano.

O crescimento do PIB é crucial por várias razões que vão desde a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos até o fortalecimento da posição econômica do estado no cenário nacional e internacional. Por isso, devemos celebrar o fato do Maranhão ter apresentado o maior crescimento do PIB no Nordeste, com 6,4%. Um resultado que vem muito dos investimentos feitos por empresários nas áreas do agronegócio, indústria, comércio e serviços.

Mas não podemos nos esquecer de que a implementação de políticas públicas, que garantem o desenvolvimento do estado, é de fundamental importância. Além, claro, da segurança política e jurídica que o Maranhão oferece. Todo este conjunto atrai. Empresas procuram locais onde a economia está se expandindo, pois isso sugere um mercado promissor e rentável. Além disso, governos que demonstram capacidade de manter um crescimento econômico saudável tendem a ter melhores condições de crédito.

No início da semana pudemos ver a pujança de nosso estado de muito perto: durante a XX Agrobalsas, uma das maiores feiras agropecuárias do estado. Para que todos tenham uma ideia, a expectativa é de que sejam gerados mais de R$ 6 bilhões em negócios, durante a semana do evento. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve presente e ficou impressionado com o desenvolvimento da região, que é considerada uma das maiores produtoras de grãos do país.

E praticamente toda essa produção é escoada pelo Porto do Itaqui, o maior do Norte/Nordeste e o quarto maior porto público brasileiro em movimentação de cargas. Um equipamento maranhense reconhecido por sua excelência em todo o mundo.

E por falar no Itaqui: estamos trabalhando sua expansão exatamente pensando no aumento daquilo que nossos produtores entregam. Tanto que assinamos, com a VLi Multimodal S/A, um memorando de entendimentos para o início dos estudos de ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui, com investimentos em torno de R$ 2,5 bilhões, que possibilitem a construção de uma pera ferroviária na poligonal do porto; um novo berço para embarque de grãos – além da capacitação de outro berço; e a construção de armazéns, moega e interligações ferroviárias. Será um grande avanço que significará mais 2.500 empregos e uma maior estrutura para nossos produtores.

Estamos vivendo no mundo ideal? Claro que não. Todos os dias, nosso desafio é transpor barreiras impostas por uma série de questões históricas. No entanto, nossa equipe está muito focada em mudar realidades e promover a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. E o crescimento de nosso PIB é um indicador de que estamos no caminho certo; com muito suor e planejamento.

Brandão recorre contra bloqueio dos recursos do precatório do Fundef

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste sábado (18) que a Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA) deu entrada no recurso para evitar o bloqueio de 15% do total dos recursos do precatório do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios, requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

O anúncio foi feito nas redes sociais do governador. “Informo que o nosso governo deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, postou Brandão.

Pagamento

O Governo do Maranhão deu início ao pagamento referente aos recursos dos precatórios do Fundef na última quarta-feira (15) aos servidores ativos da rede estadual. Na sexta-feira (17), receberam o abono os aposentados.

O pagamento dos desligados e herdeiros está programado para a próxima segunda-feira (20). Todo o calendário foi divulgado previamente nas redes oficiais do Governo do Maranhão.

MUNICÍPIO DE RAPOSA: Terceiro caso de Pedofilia pode vim explodir a qualquer momento atenção Ministério Público

O terceiro caso de pedofilia dentro do município de Raposa por monitores em sala de aula podem se tornar a nível nacional o maior escândalo do Governo Eudes Barros.

Os  pais de alunos e mães de alunos tomaram coragem e passaram a denunciar abuso feito por monitores. Em um mês já foi dois casos, um terceiro a caminho pode explodir a qualquer momento e este ainda é o pior aguardem. 

18/5 – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.