Por unanimidade Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol

 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0.

Os integrantes da Mesa Diretora se reuniram para tomar uma decisão. Cabia a eles analisar apenas se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, e não o mérito da decisão do TSE.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescenta.

Tanto Deltan Dallagnol quanto o corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes sobre o caso.

Após a decisão, Deltan se manifestou em uma coletiva, e afirmou que a Câmara foi “contra a vontade do povo”, e prometeu “lutar até o fim”.

“Hoje, a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar a criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.

“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.

Histórico

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) que chegou à corte no fim de janeiro.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 1ª de junho, Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda do seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator.

CNN

Eliziane apresenta plano de trabalho e promete imparcialidade na CPMI

 

Relatora da CPMI do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou, nesta terça-feira (06), o plano de trabalho da investigação dos atos golpista que culminaram com a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

“Busco atuação imparcial e comprometida pela verdade dos fatos. Não caberá aqui discussão movida por questões partidárias e para atacar o governo ou a oposição. Fatos são fatos e provas admissíveis são o foco da Comissão”, postou a parlamentar na rede social, após ler o documento que orientará os trabalhos da CPMI.

Eliziane Gama afirmou na apresentação do plano de trabalho que a ação dos vândalos não começou efetivamente no dia da invasão dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas em 2022, e que os esses acontecimentos também serão objetos de investigação da CPMI.

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior”, afirmou a relatora da comissão.

A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, e terá 180 dias para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Dino encaminha a PF fraudes em pagamentos de “auxílios” em 2022

 

Nesta terça-feira (06), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que estará encaminhando a Polícia Federal indícios de fraudes, detectados pela Controladoria Geral da União, em auxílios pagos no Governo Jair Bolsonaro.

“A Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de fraudes no pagamento de auxílio-taxista e de auxílio-caminhoneiro, em 2022. Estou enviando os relatórios à Polícia Federal para investigação dos agentes responsáveis pelos pagamentos indevidos”, afirmou Dino.

Vale destacar que ainda existem suspeitas sobre os pagamentos do Auxílio Brasil. As suspeitas acontecem por conta de inconsistências identificadas pela CGU. A fraude chegaria a 6 bilhões de reais.

Moraes marca julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível para o dia 22

Foto: Agência brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o dia 22 de junho o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Nesta segunda-feira (5/6), o presidente do TSE marcou o início do julgamento para o dia 22, mas reservou, ainda, as sessões de 27 e 29/6 para a mesma pauta.

Moraes incluiu a Aije na pauta após o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, liberá-la para julgamento, em 1º de junho.

Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.

Braide anuncia Tierry e Luan Santana no São João de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou duas atrações nacionais para o São João na capital maranhense.

Braide confirmou que os cantores Tierry e Luan Santana estarão nos dois próximos fins de semana no Arraial da Praça Maria Aragão, organizado pela Prefeitura de São Luís.

“Alô, namorados! Vai ter Tierry no domingo que vem, dia 11 de junho, no Arraial da Cidade (Maria Aragão). Eu e Graziela Braide já separamos a roupa de ir!”, disse o prefeito sobre o show, que será na véspera do Dia dos Namorados.

“Ele tá de volta! Prepare o coração, porque o ABALO EMOCIONAL vai ser grande. Dia 16 de junho tem Luan Santana no nosso Arraial da Cidade (Praça Maria Aragão). Eu espero todos vocês lá”, anunciou Braide.

PT-MA mobiliza diretórios municipais para as eleições 2024

O Partido dos Trabalhadores no Maranhão está realizando encontros regionais para orientar os diretórios municipais as se organizarem para as eleições municipais de 2024 e para defender o governo Lula nos mais diversos espaços de atuação.

O Partido dos Trabalhadores no Maranhão está realizando encontros regionais para orientar os diretórios municipais as se organizarem para as eleições municipais de 2024 e para defender o governo Lula nos mais diversos espaços de atuação.

“Os Encontros Regionais têm nos dado um termômetro sobre o potencial político do PT e da força da nossa militância que se empenhou nas eleições do Lula e do governador Brandão e se mantém firme na defesa do nosso governo federal e estadual. Na pauta, além da organização partidária, estamos fazendo um mapeamento da situação política do PT nos municípios. Já reunimos mais de setenta municípios e vamos atingir todas as regiões em onze encontros até julho.”, destacou o presidente estadual do PT-MA, Francimar Melo.

Os encontros regionais que já estão na 4 edição, foram sediados nos municípios de Pinheiro (regional Baixada), Cururupu (regional Litoral), Dom Pedro ( regional Central) e Coroatá (regional Mearim) e contaram com centenas de filiados, dirigentes nacionais, estaduais e dos diretórios municipais do Partido, secretários e gestores que estão no Governo Estadual, parlamentares, o vice-governador Felipe Camarão, e representantes de movimentos sociais.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão que está em missão internacional, em vídeo saudou os presentes no encontro que aconteceu no último domingo (4), em Coroatá. “Os encontros regionais são importantes não apenas para discutirmos as eleições de 2024 e 2026, mas também para apresentarmos as ações do nosso governo Carlos Brandão para melhorar a vida das pessoas. São também oportunidades para ouvirmos a nossa base e ajudarmos o nosso Partido a ampliar a representação municipal. Parabéns ao presidente Francimar e a toda a direção estadual do nosso Partido e a todos vocês que têm participado desse encontro.  Sigamos unidos e fortes. Avante!”.

“O diferencial do PT é ser um partido que debate, que escuta as bases e esse momento para nós é de grande importância porque nós fortalecemos a defesa do Governo Lula do qual eu sou vice-líder, pois sabemos que não temos trégua no Congresso nacional.”, enfatizou o deputado federal Rubens Jr.

O ciclo de encontros regionais segue até o .a mês de agosto, quando ocorrerá um grande Encontro Estadual com a participação da presidente do PT Nacional, a deputada federal Gleisi Hoffman. A organização do PT em cada município ajudar a dar visibilidade ao Partido e demonstra a necessidade a importância de ampliarmos a nossa representação nas câmaras municipais, nas prefeituras e fortalecermos a participação da juventude, das mulheres, das populações rurais e demais segmentos da sociedade.”, afirmou Kelly Araújo, Secretária Estadual de Organização do PT-MA e Secretária Adjunta de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

“Os Encontros Regionais têm nos dado um termômetro sobre o potencial político do PT e da força da nossa militância que se empenhou nas eleições do Lula e do governador Brandão e se mantém firme na defesa do nosso governo federal e estadual. Na pauta, além da organização partidária, estamos fazendo um mapeamento da situação política do PT nos municípios. Já reunimos mais de setenta municípios e vamos atingir todas as regiões em onze encontros até julho.”, destacou o presidente estadual do PT-MA, Francimar Melo.

Os encontros regionais que já estão na 4 edição, foram sediados nos municípios de Pinheiro (regional Baixada), Cururupu (regional Litoral), Dom Pedro ( regional Central) e Coroatá (regional Mearim) e contaram com centenas de filiados, dirigentes nacionais, estaduais e dos diretórios municipais do Partido, secretários e gestores que estão no Governo Estadual, parlamentares, o vice-governador Felipe Camarão, e representantes de movimentos sociais.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão que está em missão internacional, em vídeo saudou os presentes no encontro que aconteceu no último domingo (4), em Coroatá. “Os encontros regionais são importantes não apenas para discutirmos as eleições de 2024 e 2026, mas também para apresentarmos as ações do nosso governo Carlos Brandão para melhorar a vida das pessoas. São também oportunidades para ouvirmos a nossa base e ajudarmos o nosso Partido a ampliar a representação municipal. Parabéns ao presidente Francimar e a toda a direção estadual do nosso Partido e a todos vocês que têm participado desse encontro.  Sigamos unidos e fortes. Avante!”.

“O diferencial do PT é ser um partido que debate, que escuta as bases e esse momento para nós é de grande importância porque nós fortalecemos a defesa do Governo Lula do qual eu sou vice-líder, pois sabemos que não temos trégua no Congresso nacional.”, enfatizou o deputado federal Rubens Jr.

O ciclo de encontros regionais segue até o .a mês de agosto, quando ocorrerá um grande Encontro Estadual com a participação da presidente do PT Nacional, a deputada federal Gleisi Hoffman. A organização do PT em cada município ajudar a dar visibilidade ao Partido e demonstra a necessidade a importância de ampliarmos a nossa representação nas câmaras municipais, nas prefeituras e fortalecermos a participação da juventude, das mulheres, das populações rurais e demais segmentos da sociedade.”, afirmou Kelly Araújo, Secretária Estadual de Organização do PT-MA e Secretária Adjunta de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Estelionato e maus-tratos: Dono do hit ‘Caneta Azul’ denuncia desvio de mais de R$ 1 milhão e empresários trocam acusações

 

Foto: Divulgação

 Famoso pelo hit “Caneta Azul”, Manoel Gomes, de 53 anos, denunciou um suposto desvio de ao menos R$ 1 milhão de suas contas bancárias. Os responsáveis, de acordo com a queixa, seriam os antigos empresários do cantor, Leonardo Santana e Joab Castro. Os dois são acusados de estelionato.

Joab cuidou da carreira de Manoel por quatro anos, mas, nos últimos quatro meses, quem passou a gerenciar as redes sociais do artista foi o filho do empresário, Leonardo. Agora, o cantor é representado pelo empreendedor Lineu Junior.

De acordo com o advogado de defesa de Manoel Gomes, João Nascimento, há evidências substanciais de que o artista foi extorquido — os últimos empresários teriam desviado cachês do cantor. Contratos de publicidade assinados nos últimos quatro anos também serão analisados pelo profissional, que diz estar “preparando toda a documentação”.

— Temos indícios de apropriação indébita, estelionato, maus-tratos a Manoel, entre outros tipos penais que também identificamos. São valores que ultrapassam a casa dos sete dígitos — disse Nascimento ao programa Domingo Espetacular.

Nas redes sociais, Leonardo Santana disse que houve um “complô” contra ele. “Lineu Junior fugiu para o Rio de Janeiro, levando Manoel Gomes junto para manipular ele. Hoje [dia 24 de maio], me desconectou das redes sociais do Manoel”, escreveu.

O Globo