VERGONHA! Ministério Público aciona prefeito de Peri-Mirim para regularizar medicamentos da farmácia básica.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 10, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Peri-Mirim seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica.

Também estão sendo acionados pessoalmente o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri-Mirim, Paulo Vinicius Dourado.

A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Alcântara, que está respondendo pela de Bequimão, da qual Peri-Mirim é termo judiciário.

O membro do MPMA requereu, ainda, que, se a Justiça conceder a liminar, seja estipulada multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 10 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMA sobre a precariedade da farmácia básica do Município de Peri-Mirim, a Promotoria de Justiça fez uma inspeção no local e constatou a falta de diversos medicamentos no estoque, entre os quais antidiabéticos e anti-hipertensivos, num total de 87 itens.

“Diante das consequências irreversíveis que podem acometer o usuário, é que se pleiteia a concessão da tutela de urgência em sua totalidade de acordo com o pedido final, e, após, intimação imediata do prefeito de Peri-Mirim e do secretário municipal da Saúde, para que a cumpram, imediatamente, nos moldes em que for concedida”, explicou o promotor de justiça.

Ricardo Murad explica a escolha por disputar uma vaga para AL

Nesta sexta-feira (13), em entrevista ao Ponto Final, na Mirante AM, o pré-candidato ao cargo de deputado estadual, Ricardo Murad analisou o cenário do pleito 2022 no Brasil.

Em relação ao Maranhão, Murad explicou o motivo de ter escolhido disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e não o governo do Maranhão.

“Não tinha mais campo nenhum aberto para eleição de governador. Já estava lançado o Lahésio, o Brandão, Weverton, Holanda, Josimar e as coisas estavam definidas. Para o Senado você sabe que tem o candidato natural que é o ex-governador Flávio Dino e o candidato natural que é o Senador Roberto Rocha. Pra dividir isso, é uma candidatura apenas para constar”, disse Murad.

Ricardo Murad também manifestou seu apoio ao pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, e destacou as qualidades do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.

“O Maranhão tá precisando de uma pessoa que tenha sensibilidade e boa formação, porque também não adianta você me dizer que um sujeito sem formação, sem conhecimento, dentro dessa complexidade que é atender a legislação, os problemas que são complexos, as coisas não são fáceis. Ele precisa ter uma capacidade de entendimento, de conciliação, de formação de uma equipe técnica e de uma supervisão muito forte. Eu acho que Lahésio tem esses atributos”, destacou Ricardo Murad.

O ex-secretário de Saúde do Maranhão ainda fez uma avaliação do atual momento da Saúde Pública maranhense, comentou sobre as eleições nacionais e reafirmou seu desejo, demonstrado há cerca de 20 anos, de que o Maranhão possa construir um ponte ligando a Ilha de São Luís a Baixada Maranhense, resolvo o problema do transporte pelo ferry boat.

Clique aqui e ouça na íntegra a entrevista com Ricardo Murad.

Bois de Axixá, Maioba e Brilho da Ilha são atrações da Concha Acústica

Os bois de Axixá, Brilho da Ilha (ambos do sotaque de orquestra) e da Maioba (matraca) esperam o público, neste domingo (15), para uma noite de festa, alegria e muita música junina, na Concha Acústica Reynaldo Faray (Lagoa da Jansen, em São Luís), a partir das 17h. É a terceira edição do projeto Maranhão de Reencontros, uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

A programação, que é uma prévia do São João 2022, começa às 17h com som eletrônico; às 18h tem a apresentação do Boi Brilho da Ilha; em seguida, às 19h30, é a vez do Boi de Axixá mostrar toda a riqueza do Munim; e às 21h, o Boi da Maioba ativa as matracas para encerrar a noite.

“Preparamos uma programação com muito carinho, pensando no que o público quer ver, cantar junto, dançar, se divertir, aproveitar toda a estrutura que preparamos com todo cuidado. E o São João 2022 está apenas começando. Em todo este mês de maio ainda tem muita coisa boa, neste que será o maior São João do Brasil”, convidou o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor.

Até o dia 29 de maio, o projeto Maranhão de Reencontros vai levar à Concha Acústica Reynaldo Faray diversas atrações, das mais variadas manifestações artísticas e culturais maranhenses. As apresentações são gratuitas e começam sempre às 17h.

Hildo Rocha leva demandas de municípios ao ministro da Saúde

O deputado federal Hildo Rocha, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, a prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha e o Secretário de Saúde de Grajaú, Luis Fernando, foram recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Durante o encontro foram discutidos temas de interesse dos municípios especialmente no que diz respeito ao financiamento dos serviços de saúde pública, questões administrativas que dificultam o andamento de projetos e expansão da rede de atendimento no âmbito municipal.

Hildo Rocha destacou que atualmente um dos principais gargalos da administração pública municipal é o setor da saúde pública. “Em razão da pandemia da Covid-19 e de outras questões as despesas com saúde aumentaram em proporção inversa ao que os municípios arrecadam para investir no setor da saúde. Preocupados com essa situação, mais uma vez os prefeitos resolveram recorrer ao governo federal, em busca de ajuda e pediram o meu apoio. Então, eu solicitei uma audiência com o Ministro Marcelo Queiroga e fomos bem recebidos. Assim, realizamos uma reunião bastante produtiva que serviu para darmos encaminhamento para inúmeras demandas de interesse da população maranhense”, enfatizou Hildo Rocha.

Chapadinha – Entre as prioridades colocadas pela prefeita Belezinha está a insuficiência de recursos para bancar o funcionamento da UPA de Chapadinha e o pagamento do Samu. A prefeita enfatizou que o município tem enfrentado dificuldades angustiantes no setor da saúde.

“Os recursos que o município recebe do governo federal são insuficientes para atendermos a grande quantidade de pacientes que são atendidos diariamente na UPA do nosso município. Assim como estamos funcionando o Samu sem receber os recursos do governo federal e nem a contrapartida do governo estadual. A reunião foi muito boa, o ministro foi muito atencioso conosco. Vamos aguardar os desdobramentos do que foi discutido e torcer para que o Ministro consiga atender as reivindicações que foram apresentadas. Em nome da população de Chapadinha, eu agradeço ao Dr. Marcelo Queiroga e ao nosso deputado Federal Hildo Rocha que mais uma vez atendeu ao nosso pedido marcando essa audiência e fez a gentileza de nos acompanhar”, declarou Belezinha.

Barra do Corda – O prefeito Rigo Teles também manifestou o desejo de expandir e melhorar a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo município. Teles lamentou que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o município de Barra do Corda aplicar nas ações de combate à Covid-19, no ano de 2020, tenham desaparecido sem que se saiba o destino onde tais recursos foram parar.

“A partir de 2021, quando eu assumi o comando da prefeitura, nós estamos melhorando, gradativamente os serviços no setor da saúde pública de competência do município. Mas, ainda estamos longe de atingirmos as condições ideais. Nós precisamos implantar mais uma UPA, precisamos fazer melhorias e reaparelhar a Clínica da Mulher Barra do Corda. Precisamos construir novas UBS na zona rural. Ou seja, sem um reforço de aporte financeiro por parte do Ministério da Saúde não teremos condições de materializar todos esses projetos. Mas, o deputado Hildo Rocha se encarregou de acompanhar o andamento das nossas demandas, ele irá cobrar a fim de que essas questões saiam do papel e cheguem ao destino que é a população do nosso município”, alegou Rigo Teles.

Grajaú – Os representantes do prefeito Mercial Arruda, Secretário de Saúde, Luis Fernando, e o Assessor Especial do governo municipal, Telmiston Pereira, solicitaram autorização do Ministério da Saúde para que seja feita uma alteração no que diz respeito à mudança do prédio da UPA.

A proposta consiste em transformar o prédio da UPA em um Hospital municipal, mas, para que isso seja concretizado o município necessita de autorização do Ministério e precisa resolver pendências administrativas.

Além de tratar sobre os pleitos dos municípios de Chapadinha, Grajaú e Barra do Corda Durante a audiência o deputado Hildo Rocha também discutiu sobre assuntos de interesse dos municípios de Lago da Pedra, Governador Luís, Milagres, Açailândia, São Domingos, Cidelândia e São Francisco do Brejão.

Othelino comanda na AL homenagem nos 90 anos da OAB

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na garantia dos preceitos constitucionais e do estado democrático de direito, durante a sessão solene em homenagem aos 90 anos da instituição, nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel.

A solenidade foi presidida pelo chefe do Parlamento Estadual e contou com a presença do presidente da OAB Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, do desembargador Ricardo Duailibe, de advogados e representantes da advocacia maranhense, além dos deputados estaduais Socorro Waquim (PP), autora da homenagem; Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (DEM) e César Pires (PSD).

Na ocasião, Othelino Neto falou sobre o protagonismo da instituição em momentos importantes para o país, estando sempre à frente na luta pela justiça e em defesa dos cidadãos.

“Essa é uma homenagem não só da Assembleia Legislativa, mas um reconhecimento do povo do Maranhão. Não há como se fazer justiça sem uma advocacia forte. A OAB tem levantado bandeiras importantes e em momentos cruciais de dificuldade pelos quais o país já passou, sendo sempre essa voz ativa e de equilíbrio para a manutenção das garantias constitucionais”, afirmou Othelino.

O chefe do Legislativo maranhense disse, ainda, que a homenagem é, também, uma reflexão sobre o papel da instituição para o estado democrático de direito. “Que a OAB continue sendo essa instituição ativa e vigilante para que ninguém se sinta no direito de se insurgir contra as regras que estão estabelecidas na Constituição”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, agradeceu à Assembleia Legislativa e ao povo do Maranhão pela homenagem. “É uma honra poder representar com muito orgulho a advocacia do nosso estado. Não posso deixar de agradecer essa justa homenagem à OAB, um reconhecimento feito não apenas às gestões, mas à advocacia e à força da instituição, que contribuiu muito para o crescimento do país”, declarou.

Yglésio destaca medidas adotadas por Paulo Vélten no TJ

Na sessão plenária desta quarta-feira (11), o deputado Yglésio Moyses (PSB) destacou a eleição do desembargador Paulo Vélten à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O parlamentar ressaltou que Vélten editou, na terça-feira (10), uma norma restabelecendo o horário de funcionamento do Poder Judiciário, bem como o atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, de 8h às 18h.

“Dou meus aplausos para o presidente do TJMA pela coragem de caminhar com a sociedade. Parabéns ao desembargador Paulo Vélten e meu repúdio àqueles que são cheios de privilégios dentro do serviço público e que não querem atender as pessoas que tanto precisam no Maranhão”, afirmou Yglésio.

O parlamentar explicou que a justificativa para manter o horário reduzido do atendimento foi o consumo excessivo de energia elétrica. “O Judiciário tem, cada vez mais, investido em energia solar. Essa justificativa é tão pífia e vai em direção contrária ao que a gente tem da necessidade do acesso universal à justiça”, ressaltou.

Hildo Rocha trata sobre voo regional para os Lençóis

O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Hildo Rocha, se reuniu com diretores da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para tratar acerca de demandas do setor.

Na ocasião, também foram discutidas propostas legislativas referentes ao segmento da aviação comercial que tramitam na Câmara dos Deputados e demandas de companhias que exploram linhas aéreas regionais. Os representantes da Abear destacaram que a Passaredo Linhas Aéreas pretende incluir Barreirinhas na rota que tem como ponto de partida a cidade de Fortaleza com escalas em Jericoacoara e Parnaíba, de onde as aeronaves se deslocam para São Luis.

Infraestrutura aeroportuária – Hildo Rocha explicou que a inclusão de Barreirinhas é totalmente viável. Entretanto, para que a proposta seja concretizada é necessário que o governo do Maranhão solucione pequenas pendências que ainda impedem o uso do aeroporto de Barreirinhas.

“A pista do aeroporto de Barreirinhas é muito boa, o terminal de passageiros está concluído. O aeroporto está pronto para receber voos regionais, entretanto o governo estadual precisa cobrar agilidade na solução de pendências por parte do concessionário do aeroporto que é estadual. As companhias aéreas estão interessadas em fazer voos regulares para Barreirinhas, agora só depende de sanar as pendências operacionais”, explicou o parlamentar maranhense.

Hildo Rocha se colocou à disposição para ajudar na consolidação do aeroporto de Barreirinhas. “Estou me colocando à disposição para ajudar no que estiver dentro do meu limite de atuação legal e administrativa para que sejam efetivados os voos comerciais em Barreirinhas. Essa proposta, capitaneada por Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, é importantíssima para a economia do Maranhão e para o fortalecimento do Turismo dos municípios que fazem parte dessa importante rota aérea regional”, enfatizou Hildo Rocha.

Abear – A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem a missão de estimular o hábito de voar no País. Suas estratégias de atuação compreendem planejar, implementar e apoiar ações e programas que promovam o crescimento da aviação civil de forma consistente e sustentável, tanto para o transporte de passageiros como para o de cargas.

Criada em 2012 pelas principais companhias aéreas brasileiras, a associação também contribui para o relacionamento da cadeia da aviação, atuando junto aos setores público e privado, entidades de classe e consumidores.