Postado em: 23 de novembro de 2021 | Por: Ezequiel Neves

Camarão intensifica agenda de pré-candidatura ao Governo no interior

 


O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), cumpre agenda de pré-candidatura ao Governo esta semana no interior do Estado.

Em seu perfil, nas redes sociais, Camarão divulgou agenda para a próxima sexta-feira, 26, um ato na Baixada Maranhense, na cidade de Viana.

“A minha conversa com os maranhenses é de igual para igual. Quero ouvir suas necessidades e levar esperança de dias melhores”, destacou.

MA: Relator da Reforma Tributária diz que proposta acaba com a guerra fiscal entre estados


Senador Roberto Rocha dispara nas redes e sobe 44 posições no ranking em  uma semana | ExameConsiderada a proposta que vai eliminar as distorções e simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, a medida prevê, entre outros pontos, a tributação no local de destino da operação. Segundo o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), isso acaba com a chamada guerra fiscal entre os estados.

“Você tem uma realidade do Maranhão, Piauí, completamente oposta da realidade do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. E além das diferenças federativas, você tem os entes autônomos: União, estados e municípios. Além de tudo isso você tem hoje um ambiente político muito nervoso, um ambiente de beligerância enorme belicosidade”, destaca.

Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre os estados para atrair empresas. Com isso, os entes federados com menor poder econômico ficam ainda mais prejudicados. Logo, com a mudança da cobrança dos impostos da origem para o destino o problema estaria resolvido e as empresas podem se instalar em qualquer região do país, tornando a arrecadação mais justa em todos os estados.

Diante dos debates sobre o que seria uma reforma tributária ideal para o Brasil, várias entidades ligadas ao setor produtivo se apresentaram como favoráveis ao relatório da proposta do senador Roberto Rocha.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, juntamente com outras 45 associações setoriais, defendeu no Manifesto da PEC 110 uma reforma tributária ampla, que inclua tributos federais, estaduais e municipais. Para o setor, uma eventual aprovação da medida representaria aumento do ritmo do crescimento econômico do Brasil.

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto.

O documento também menciona um estudo do IPEA, que aponta o novo sistema de cobrança de impostos como um meio para diminuir a pressão dos tributos sobre os cidadãos de menor renda. Além do mais, garante que o contribuinte saiba exatamente quanto e o que está pagando de impostos.

“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, avaliam as entidades.

O principal ponto da PEC 110/2019 é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.  Neste caso, um IVA unificará impostos federais para a União e se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São eles:

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – é um imposto instituído pela União que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse imposto é a obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
  • PIS – Programa de Integração Social – é um programa em que as companhias privadas depositam mensalmente uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição que incide sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, por exemplo.

Outro IVA ficará para estados e municípios e se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, serão unificados os seguintes impostos:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – É um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.
  • ISS – Imposto Sobre Serviços – É um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso quer dizer que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. A incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço.

Para o economista e idealizador da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, o relatório atendeu as expectativas de um ambiente tributário mais justo e equilibrado. “É um tripé. Tem a simplificação, uma tecnologia de cobrança instantânea 5.0 e menor carga tributária para as famílias de menor renda. Dessa maneira, enxergamos muito bem o novo relatório do senador Roberto Rocha”, afirma.

Fonte: Brasil 61

STF nega recurso do governo contra programa de renda básica

 

O Auxílio Brasil de novembro será pago até o dia 30, mas incertezas ainda preocupam, principalmente, aqueles que mais precisam do benefícioA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da decisão que determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. Os valores devem estar previstos no Orçamento do próximo ano.

Os ministros analisam, no plenário virtual da Corte, dois recursos apresentados pelo governo Bolsonaro contra a decisão tomada em abril deste ano. O julgamento termina nesta segunda-feira (dia 22).

Alegação da AGU

Nos recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que não seria possível cumprir a determinação por problemas de ordem fiscal e eleitoral, que proíbe a criação e ampliação de benefícios sociais pela administração pública em ano de eleições.

Nove ministros acompanharam o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que rejeitou os argumentos do governo. Segundo o decano, a Constituição “considera como crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, apresentando-se como verdadeiro contrassenso a interpretação que levaria à impossibilidade de o Poder Judiciário proferir decisões com consequências econômicas, em ano eleitoral, com a finalidade de cumprir os mandamentos da própria Constituição Federal”.

De acordo com o ministro, a “omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura”, “apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil”, que é “ erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Medidas legais cabíveis

Pela decisão de abril, o Executivo deverá adotar todas as medidas legais cabíveis para a implementação do benefício, inclusive mediante alteração do PPA – Plano Plurianual e da previsão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2022.

Em seu voto, o ministro lembrou do agravamento da pobreza no país e disse que o teto de gastos não pode ser usado como argumento para que a decisão do STF não seja implementada.

Foto: Márcia Folleto / Extra

Postado em: 22 de novembro de 2021 | Por: Ezequiel Neves

Vem aí o Assembleia em Ação de Carolina!



Nesta sexta-feira (26), a cidade de Carolina recebe o ‘Assembleia em Ação’, programa itinerante do Parlamento Estadual, que tem como objetivo aproximar, cada vez mais, a Casa do Povo de todos os maranhenses.

Encerrando o ciclo de encontros de 2021, o evento vai contar com a presença do presidente Othelino Neto, de deputados estaduais, além de prefeitos, vereadores e lideranças, para a troca de conhecimento e debates sobre demandas da região Sul e MATOPIBA. Participe!

São José de Ribamar começa a vacinar doses de reforço para pessoas a partir de 50 anos

 

A partir desta segunda-feira (22), pessoas com 50 anos ou mais, que receberam a 2ª dose contra a Covid-19 há 5 meses, começarão a ser imunizadas com a 3ª dose em São José de Ribamar.

A aplicação de reforço, que iniciou no dia 20 de setembro no município, também está disponível para trabalhadores da Saúde, da Força de Segurança e de Salvamento, que completaram o esquema vacinal há 5 meses ou mais e para imunossuprimidos, com prazo de 28 dias após a 2ª dose.

A campanha de vacinação contra o coronavírus no município já atingiu a marca de mais de 205 mil aplicações e segue imunizando a população a partir dos 12 anos com a 1ª e 2ª dose. Para ser imunizado, basta comparecer em uma das 39 Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta das 13h às 16h30, com RG, CPF, comprovante de residência.

Adolescentes devem comparecer na companhia de pais ou responsáveis. Já os trabalhadores da Saúde, da Força de Segurança e de Salvamento, devem apresentar carteira do respectivo conselho ou declaração que comprove atuação profissional. Em caso de 2ª dose, a carteira de vacinação deve ser apresentada.

Lei de autoria da deputada Helena Duailibe é sancionada por Flávio Dino

 

Helena Duailibe propõe suspensão de quatro meses de empréstimos consignados – Marco Aurélio D'EçaO governador Flávio Dino (PSB) sancionou, no dia 12 de novembro, a Lei 11.585, que institui, no calendário do Estado do Maranhão, o Dia do Entregador Profissional. A data será comemorada anualmente em 10 de setembro e não será considerado feriado civil. A lei é originária do Projeto de Lei 320/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária do dia 28 de outubro.

De acordo com a lei, a data visa promover a valorização desse importante segmento, para que o poder público e as entidades privadas criem ações inclusivas e de desenvolvimento profissional no mercado. As comemorações poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas, além daquelas sem fins lucrativos.

Ao apresentar o PL que resultou na lei, Helena Duailibe justificou que o Dia do Entregador Profissional é uma justa homenagem à classe. “A data também servirá para despertar a atenção do poder público para esses profissionais, que precisam de apoio para melhorar seus serviços e obter linhas de crédito visando à compra de equipamentos de segurança e veículos. Para isso, precisam estar regularizados”.

Postado em: 21 de novembro de 2021 | Por: Ezequiel Neves

Osmar Filho destaca atuação de uma política municipalista 

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), esteve neste fim de semana no município de Timon, para mais um encontro da caravana Maranhão Mais Feliz, promovido pelo PDT.

“O PDT tem como característica estar próximo da população e por isto aposta em um projeto municipalista”, disse o vereador, que é pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O objetivo do encontro itinerante é debater com lideranças políticas, regionais e moradores do município projetos para o estado, em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

“Estamos aqui para debater propostas, colher sugestões e, principalmente, para ouvir a população sobre o que precisa e espera para os próximos anos”, falou Weverton durante o evento. Timon é a sexta cidade a receber os encontros regionais promovidos pelo PDT. O próximo município deve ser a capital maranhense.